Alberto Fernández, um presidente incontestável (até o momento).


Alberto Fernández vem surpreendendo o mundo e em menos de um ano de mandato conseguiu renegociações importantes da dívida Argentina, além de avanços em projetos da área de agricultura, justiça e saúde.


Era 10 de dezembro de 2019, o dia limpo na capital Buenos Aires tinha um clima carregado de esperança, algo que há tempos não se via na nação alviceleste: Alberto Ángel Fernández tomava posse como o 57ª presidente da República Argentina, depois de vencer o atual mandatário Mauricio Macri, que após adotar um programa de cunho neoliberal agravou a já intensa crise e o endividamento do país, mesmo tendo forte apoio das elites argentinas e mundiais, que dariam a ele espaço para organizar o pagamento da dívida a bel prazer: não teve a capacidade para tal, e por consequência intensificou a inflação, corroeu o poder de compra, realizou desmanches em programas sociais e por fim atingiu apenas 32% dos votos nas eleições de 2019, sendo derrotado em primeiro turno.

Fernández, como todo democrata verdadeiramente ligado a uma esquerda de cunho socialista, nunca foi bem quisto pelas elites econômicas, cenário agravado por sua companheira de chapa, a ex-presidente e ex-primeira dama Cristina Kirchner, apontada pelos opositores como uma das responsáveis pela crise e que atualmente responde por denúncias de corrupção. Além do cenário negativo contra os poderosos nacionais, o ambiente externo não era o que um presidente socialista poderia sonhar: longe da ‘onda rosa’ que ocorreu no início do século, a direita, tanto de cunho mais moderado, como o Chile de Sebastián Piñera, como de cunho extremista, como o Brasil de Jair Bolsonaro, tem o poder na maioria dos países latino-americanos, onde alguns, como o já citado Bolsonaro, apoiaram abertamente a eleição de Macri, se recusando inclusive a participar da posse do presidente vizinho, algo inaceitável em democracias desenvolvidas. Não satisfeitas as dificuldades já previamente impostas, com poucos meses de governo os planos tiveram de ser repensados por completo, pois o mundo enfrentava o início da pandemia da Covid-19 e as prioridades inverteram-se em todo o globo, mas assim como em outros temas, Fernández tirou de letra.

Adotando uma quarentena rígida e investindo na saúde, a Argentina foi um dos países menos afetados no início da pandemia, controlando a entrada no país e rastreando caso a caso numa nação de mais de 40 milhões de habitantes, que deu a Fernández a aprovação de 8 em cada 10 argentinos, o que, inevitavelmente, incomodou a extrema-direita, que foi às ruas protestar contra a quarentena, negar a gravidade da pandemia e inclusive, seguindo o exemplo do vizinho a leste, exaltar sua sanguinária ditadura, gerando um enorme risco para uma explosão de casos. Com a dificuldade financeira e a pressão cada vez maior na sociedade, aos poucos necessitou-se um afrouxamento da quarentena, e hoje a Argentina conta com pouco menos de quinhentos mil  casos e dez mil mortes, número alto, mas proporcionalmente bastante abaixo a maioria dos vizinhos.

Mas se engana quem pensa que a atuação de Fernández resume-se ao combate à Covid-19, pois os avanços políticos são inegáveis: renegociação da dívida externa, reforma no sistema judiciário, estatização de empresa chave no setor agrícola, projeto para a legalização do aborto, controle nos preços de televisão, celular e internet durante a pandemia e outras ações mais.

A renegociação de dívidas e as medidas socioeconômicas:

Há tempos o país sofre com um aumento de sua dívida em moeda estrangeira, que ultrapassou a marca dos 100 bilhões de dólares – a dívida total da Argentina é de cerca de 320 bilhões -, com juros acima de 7% ao ano. A proposta inicial do governo a um grupo de credores internacionais que detinham cerca de 60 bilhões a receber foi de três anos sem pagamentos, com um pagamento de 0,35 centavos para cada dólar a partir do quarto ano, que após a negociação acordou-se um ano de stand by e o pagamento de 0,54 centavos por dólar, reduzindo a dívida em mais de 37 bilhões.

Após este anúncio, restavam ainda pouco mais de 40 bilhões de dólares de dívida externa a serem negociados, valor esse contraído junto ao FMI pelo ex presidente Mauricio Macri, que asfixiava ainda mais o governo, valor esse que foi renegociado no início de setembro, possibilitando a emissão de novos títulos para financiar suas políticas públicas e reduzindo o deficit previsto para o ano, que passava dos 10%, para um valor entre 3 e 4% e dando ao governo um poder de investimento nas áreas básicas, como a educação e saúde, com fundos que anteriormente iriam para os cofres de grandes instituições financeiras. Novas medidas econômicas serão tomadas, somando-as ao que já havia sido feito pelo governo, a principal delas sendo a já citada estatização da exportadora agrícola Vicentín.

A cerealista é a maior do país, responsável por grande parte da exportação de grãos e atualmente investigada por fraudes em empréstimos e fuga de capitais, estava em processo falimentar que deixou seus mais de 2.600 produtores em sérios riscos de calote, além de atrasos no pagamento de salários e bônus a seus trabalhadores. Com a estatização, o país consegue através da ação do estado ter maior poder quanto a soberania alimentar e organizar estrategicamente seu setor de exportação, aproximando-se cada vez mais da China e melhorando a condição da agricultura do país.

Outra importante medida anunciada é uma proposta de taxação das grandes fortunas do país, que atingirá cerca de 12 mil pessoas, e investirá o dinheiro arrecadado em saúde, educação e desenvolvimento. A expectativa é que a arrecadação supere os U$3 bilhões, com alíquotas entre 2% e 3,5%, a proposta ainda será discutida no congresso nacional.

As medidas sociopolíticas:

Os avanços do país hermano não se limitam a área econômica, já que o governo vem avançando em medidas que beneficiam diretamente a população, como o desenvolvimento de um projeto de lei para a legalização do aborto, que foi anunciado pelo presidente em março. Além disso, os serviços de Internet, Televisão e Telefonia foram declarados essenciais e tiveram seus preços congelados até o final da pandemia, visando garantir o acesso da população aos meios de informação.

Uma ampla reforma judiciária também foi enviada pelo governo e, após ser aprovada no senado, irá à discussão no congresso: o projeto prevê mudanças que agilizarão as decisões, aumentando o número de tribunais e juízes federais e combatendo o problema da politização do sistema, que vem ocorrendo no mundo todo e tem fortes impactos no país. Vale lembrar que não há nenhuma ação de aparelhamento em tais medidas, que não fazem alteração alguma na Suprema Corte, que mantém-se com 5 juízes. A mudança do número de juízes do mais alto escalão é algo recorrente em governos que buscam aparelhar o estado e tomar caminhos autoritários, e inclusive já foi feita na Argentina, mas revogada pelo ex-presidente Néstor Kirchner, diferente da proposta de Fernández que visa alterar o funcionamento da justiça comum.

O governo Fernández vem sendo um sucesso e tomando medidas extremamente benéficas para o futuro do país, como consequência, é alvo de fake news de grupos de extrema direita, inclusive brasileiros, que muitas vezes são maioria nas críticas ao governo argentino nas redes sociais, o que mostra a inorganicidade dos ataques e a legitimidade das ações tomadas, que buscam dar novos ares à política e à economia do país. É importante acompanhar as ações e espelhar-se para que em 2022, o Brasil eleja um executivo com responsabilidade e propostas que voltem a focar em seu cidadão e não em grupos de elite e no capital internacional, cortando investimentos para o pagamento de juros intermináveis e fazendo com que, em meio à crise, o lucro dos bancos batam recordes, a população e as empresas não tenham acesso a crédito e os bilionários aumentem sua fortuna.

Vale também ressaltar que o apoio à gestão de Fernández dá-se nesse momento e nas medidas que foram tomadas até então, podendo mudar ao decorrer do tempo caso as políticas tomem outro rumo, o que não parece ser um cenário provável até o momento.


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