Pamaná Papers – paraísos fiscais, fraude financeira e assassinato.

Os Panamá Papers [o maior vazamento de dados do mundo, com mais de 11,5 milhões de arquivos, alguns datando de 1970] revisitaram diversas transações ilegais, empresas offshore e o envolvimento de mais de 140 políticos ao redor do mundo. Se você tem interesse em ler sobre outro vazamento de dados correlacionado a este, clique aqui.

Para contexto, a divulgação dos documentos e arquivos que constituem os Panamá Papers ocorreu em 2016. Os arquivos foram divulgados por uma fonte anônima [ainda desconhecida] ao jornal alemão Süddeutsche Zeitung e foram analisados por mais de 378 jornalistas em 77 países durante um ano. A análise foi feita conjuntamente pelo jornal e o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos [ICIJ, sigla em inglês].

Todos os arquivos eram ligados à sociedade de advocacia panamenha Mossack Fonseca, fundada por Jürgen Mossack e Ramón Fonseca. Jürgen Mossack possui origem alemã e seu pai, que durante a Segunda Guerra Mundial lutou na Waffen-SS [a ala armada do partido Nazista], ofereceu seus serviços para a CIA e propôs espionar atividade comunista em Cuba quando Jürgen tinha 13 anos, fazendo ele e sua família se mudarem para o Panamá. Já Ramón Fonseca é panamenho, além romancista e advogado. Fonseca também foi presidente do partido conservador panamenho chamado Panameñista até 2016, quando o seu nome foi atrelado à Operação Lava-Jato no Brasil, resultando em sua expulsão permanente partido.

A Mossack Fonseca foi responsável pela criação de mais de 214 mil empresas de fachada ao redor do mundo, essas empresas muitas vezes são chamadas de empresas offshore. Aqui, vale ressaltar que empresas offshore são empresas criadas no exterior, normalmente em territórios com menos tributação de impostos e muitas vezes chamados de paraísos fiscais. A criação desse tipo de empresa não é ilegal, contudo, como mostram os arquivos e como esta matéria irá te mostrar, grande parte dessas empresas foram criadas com propósitos ilícitos, desde fuga tributária, lavagem de dinheiro e até financiamento de cartéis de drogas internacionais.

Ao longo dos anos, a Mossack Fonseca geriu um número absurdo de empresas. Nos documentos da sociedade, são mencionados as milhares de empresas em 21 paraísos fiscais, mais da metade com sede nas Ilhas Virgens Britânicas. Além disso, mais de quatrocentos bancos registravam cerca de 15.000 empresas de fachada na Mossack Fonseca, entre elas, o HSBC, um dos maiores bancos do mundo. Logo depois, uma porta-voz do banco afirmou que “As alegações são históricas e, em alguns casos, datam de 20 anos atrás, sendo anteriores às reformas significativas e bem registradas que implementamos ao longo dos anos”.

Principais figuras políticas citadas:

Sigmundur Gunnlaugsson – ex-primeiro-ministro da Islândia: Com os documentos, foi descoberto que o ex-primeiro-ministro era dono de uma empresa offshore nas Ilhas Virgens Britânicas com sua esposa, porém, não havia declarado a existência dessa empresa ao entrar no parlamento. De acordo com os arquivos, a Winstris Inc. [nome da empresa] possuía mais de 4 milhões de dólares em ações em três diferentes bancos na Islândia que colapsaram durante a crise financeira de 2008. Depois da divulgação dos documentos, Gunnlaugsson renunciou o cargo.

Petro Poroshenko – ex-presidente da Ucrânia: Poroshenko ganhou as eleições presidenciais em 2014 com a promessa de se opor a uma oligarquia política ucraniana e com um discurso populista. Em 2015, ele prometeu “prevenir a influência inadequada de interesses privados sobre o Estado”. O ICIJ descobriu que Poroshenko montou uma empresa offshore nas Ilhas Virgens Britânicas em 2014, enquanto a Guerra Civil no Leste da Ucrânia [conflito entre Rússia e Ucrânia] estava em seu pico. Uma semana após a divulgação da existência dessa empresa, a OCCRP [Organized Crime and Corruption Reporting Project] descobriu registros indicando que quase 4 milhões de euros foram transferidos da Ucrânia para uma empresa de Poroshenko no Chipre, em uma combinação de pagamento em dinheiro e em espécie, o que consta como uma provável violação dos regulamentos de controle de moeda do Banco Nacional.

Sergei Roldugin – amigo próximo de Vladimir Putin, atual presidente da Rússia: De acordo com os Panamá Papers, Roldugin estava no centro de um antigo esquema intrincado para movimentar mais de 2 bilhões de dólares por meio de uma rede de contas bancárias e empresas offshore. Os documentos mostraram que suas empresas receberam dinheiro de parte da grande oligarquia russa, como a família Rotenberg, Suleiman Kerimov, Alexei Mordashov e outros grandes empresários em todo o país. Diversos outros esquemas de fraude financeira e transações duvidosas foram divulgadas e explicadas detalhadamente pela OCCRP.

Consequências dos vazamentos:

O próprio ICIJ construiu uma linha cronológica das consequências legais dos Panamá Papers. Para absorver um conhecimento mais jurídico das consequências, aconselho uma leitura do site [infelizmente não está traduzido].

As últimas grandes consequências legais impulsionadas pelos Panamá Papers ocorreram em março de 2019, como explicitado na linha cronológica do ICIJ. Mais de 1,2 bilhões de dólares retornaram aos cofres públicos ao redor do mundo. Apenas na Austrália, mais de 92,880,415 milhões de dólares retornaram aos cofres públicos, justamente pela divulgação dos Panamá Papers e pela abertura de investigações. Você pode encontrar uma lista detalhada de cada país aqui.

Em relação à consequências legais, o próprio Panamá sofreu sanções. A ex-vice-presidente do país, Isabel de Saint Malo, afirmou, um ano depois dos vazamentos, que: “Após um ano dos Panama Papers, não defendemos um manifesto, mas, em nossas ações, ficou demonstrado que a transparência é nossa prioridade, adotando marcos legais, compromissos e mecanismos que nos mereceram o reconhecimento de organizações e líderes globais que impulsionam esta agenda de cooperação internacional”. Para ela e sua administração, o vazamento foi positivo porque permitia ver falhas que deveriam ser resolvidas.

O antigo presidente panamenho Juan Carlos Varela escreveu no New York Times, após os vazamentos, o seguinte: “Apesar do nome, os Panamá Papers não tratam principalmente do Panamá. É injusto. Você está responsabilizando todo o país pelas ações de uma empresa. ”.

Lamentavelmente, a pior e mais trágica consequência do Panamá Papers foi o assassinato da jornalista maltanesa Daphne Caruana Galizia, em 16 de outubro de 2017.

Daphne trabalhou no The Sunday Times of Malta como jornalista e no The Malta Independent como editora. Em 2008, criou o blog Running Commentary, onde falava sobre suas investigações e comentava sobre assuntos atuais e figuras públicas. O blog era um dos sites mais populares de Malta e chegou a ter mais visualizações do que qualquer jornal do país. Devido ao seu trabalho como jornalista, ela começou a sofrer diversas ameaças de morte, todos seus animais de estimação foram brutalmente assassinados e até teve sua casa incendiada, em 2006, enquanto ela e sua família dormiam.

Em 2017, uma bomba colocada no carro de Daphne explodiu, assassinando-a imediatamente. Seu filho, Matthew Caruana, disse o seguinte sobre o assassinato: “Nessa altura, partilhávamos o carro e, por isso, ela disse-me que, quando voltasse, eu podia usá-lo. Alguns minutos depois de sair de casa, ouvi uma explosão. Soube logo que era uma bomba. Corri para a estrada e vi a carnificina. Sabia que as nossas vidas iam ser um pesadelo. Enfim, já eram um pesadelo, mas percebi que não ia acabar.”

Este ano, no trágico aniversário de 1000 dias desde sua morte, um protesto ocorreu em Malta buscando justiça pela morte de Daphne. As autoridades do país estão envolvidas em corrupção e impunidade relacionados ao caso. Sob o holofote do público indignado, o primeiro-ministro, Robert Abela, afirmou que espera que a polícia investigue “todos os cantos” do assassinato.

Já em 2018, outra remessa de vazamentos dos Panamá Papers aconteceu [também chamado de Paradise Papers], envolvendo dezenas de artistas, empresas e políticos novamente. Entre eles estão a empresa Apple, Avianca, Nike e Odebretch; a rainha Elizabeth II; membros da administração norte-americana de Donald Trump; as cantoras Madonna e Shakira.

Após esta nova remessa de vazamentos, a opinião pública ficou distorcida. Muitos não sabiam como reagir ao novo escândalo, sem contar que não sabiam como cobrar figuras públicas [especialmente políticos] sobre o tópico. O senador norte-americano Bernie Sanders afirmou na época que: “O principal problema do nosso tempo é o rápido caminho em direção à oligarquia internacional em que um punhado de bilionários possui e controla uma parte significativa da economia global. Os Paradise Papers mostram como esses bilionários e corporações multinacionais conseguem ficar ainda mais ricos, escondendo sua riqueza e lucros e evitando pagar sua parte justa dos impostos.”.

Em suma, a divulgação desses arquivos trouxe um alarde na comunidade global, mas nada que não fosse esperado. Apenas este ano, descobrimos através de uma reportagem do New York Times que o presidente norte-americano Donald Trump, desde sua posse em 2016, pagou apenas 750 dólares em impostos [o que hoje, equivale a 4.171,95 reais]. É comum, para as grandes elites, fugir de tributações e até praticar fraudes financeiras de toda espécie, somente por acreditarem que estão, e sempre estarão, acima da lei.



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