Por que ainda temos que discutir a saúde pública?


Os seres humanos são um caso único na história de nosso planeta: enquanto outros animais se mantém há milhares de anos com um modo de vida com poucas alterações, – as que existem advêm de adaptações ao ambiente ou à própria ação humana – nós evoluímos e construímos formas de controlar e adaptar o meio-ambiente […]


Os seres humanos são um caso único na história de nosso planeta: enquanto outros animais se mantém há milhares de anos com um modo de vida com poucas alterações, – as que existem advêm de adaptações ao ambiente ou à própria ação humana – nós evoluímos e construímos formas de controlar e adaptar o meio-ambiente a nosso favor. Desenvolvemos técnicas de agricultura e produção que nos permitem viver em sociedades cada vez maiores e sem a necessidade de ações básicas de sobrevivência que, anteriormente, eram indispensáveis, como a caça.

A Revolução Industrial foi um passo adiante neste processo: utilizando-se das características naturais da abundância de carvão no território do Reino Unido e das riquezas conquistadas através do saque e do genocídio colonial, a mercantilização tomou conta do planeta e iniciou-se a era capitalista, na qual, através do capital, alguns seres humanos poderiam viver sem a necessidade de utilizar ou vender sua força de trabalho – no modelo anterior, os aristocratas também exploravam a força de trabalho da população, mas a desculpa utilizada era de caráter divino.

O desenvolvimento do capitalismo trouxe pontos divergentes para o desenvolvimento humano: de um lado, uns enriqueciam, aumentava-se a oferta de produtos e a adaptação do meio para o bem-estar humano; do outro, os trabalhadores, verdadeiros responsáveis por toda a riqueza produzida, viviam rotinas de trabalho de mais de 12 horas por dia – o que atingia também crianças e mulheres –, sendo essa condição a única opção para a sobrevivência deles.

Dessas contradições, surgem os movimentos sociais e expande-se o pensamento comunista, que aglutinou operários através de pautas como a redução da jornada de trabalho, o aumento dos salários e a melhoria das condições de trabalho. Conquistas vieram e tivemos experiências socialistas nos quatro cantos do mundo, acumulando êxitos e falhas. Do período da expansão socialista até a chamada contrarrevolução neoliberal, de Tatcher e Reagan, o próprio capitalismo central buscou atenuar algumas de suas contradições através da oferta de melhores condições de vida para a vida da classe trabalhadora. Exemplos são os aumentos reais do salário mínimo, a redução de jornadas de trabalho e a oferta de serviços públicos de maior qualidade, como a educação e, talvez a principal delas: a saúde.

Os sistemas de saúde pública se espalharam pelos países europeus tanto por uma resposta a expansão do socialismo como pelos problemas gerados pela Segunda Guerra Mundial. O principal desses foi o NHS (National Health Service) inglês, a inspiração para o que viria ser o Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro através da redemocratização em 1988.

O sistema público de saúde, desde seu início, foi motivo de orgulho para a população, afinal, a experiência brasileira era algo sem precedentes no sistema capitalista global. Sendo um país de território continental e com mais de cem milhões de habitantes — posteriormente ultrapassando os duzentos milhões —, tem oferecido serviços de saúde gratuitos (tanto para brasileiros quanto para estrangeiros) em todo seu território.

O investimento no SUS cresceu gradualmente, em especial durante os oito anos de governo Lula, acumulando, de 2003 a 2015 um crescimento acima de 120%. Descontada a inflação do período, o crescimento foi de 86%, como podemos ver no gráfico abaixo:

A partir da derrubada da presidenta Dilma e da instituição do governo de Michel Temer, começou a ser aplicada no Brasil uma política neoliberal de corte de investimentos, instituindo-se de forma constitucional – E ÚNICA NO MUNDO – um congelamento nos investimentos em áreas como a saúde, a educação e a segurança pública, gerando consequências graves na qualidade dos serviços que, claro, já tinham problemas. O motivo? Pagamento de juros da dívida pública.

O Governo Bolsonaro, desde sua eleição, seguiu e radicalizou o modelo de Michel Temer. Realizou sequentes cortes nas verbas de políticas públicas e reduziu o orçamento da saúde – que ficou, até mesmo, abaixo do teto constitucional estipulado por Temer. Com a chegada da pandemia da Covid-19, somada ao negacionismo e à política genocida de Bolsonaro, Guedes e seus ministros da saúde, estávamos de mãos atadas.

COMO FAZER?

    Mas afinal, onde quero chegar com tal sequência de acontecimentos? A discussão dessa coluna perpassa a simples escolha de investir mais ou menos em saúde pública e definir qual modelo deve ser adotado por um país – afinal, existem diversos deles e não sou um especialista no assunto. Recomendo as discussões do Dr. Drauzio Varella sobre a questão da medicina da família, modelo que busca prevenir doenças antes de as remediar – essa forma de tratamento pode ser vista em Cuba, um caso de sucesso da saúde pública, mesmo com recursos limitados.

    A discussão que proponho não é a de modelo, infraestrutura ou quantidade de investimentos, mas sim: como, em um estágio do capitalismo no qual o PIB per capta mundial é de 11.312,44 USD (em valores de 2018), ainda é necessário discutir quanto à necessidade de haver ou não um sistema de saúde pública?

Com tamanha evolução de produtividade, o que nos faz não sermos capazes de oferecer atendimento público, universal e gratuito na saúde para nossa população pobre enquanto, no topo da pirâmide de renda, são investidos milhões para atendimentos exclusivos e inacessíveis à grande maioria das pessoas? A única resposta possível para essa questão é a desigualdade crescente e a expansão de um capitalismo desenfreado que não se importa com as massas da população e descarta trabalhadores pela crença num futuro utópico regido por máquinas; insustentável pela falta de consumidores, que estarão mortos ou vivendo na miséria.

Como já citado anteriormente nas colunas “Uma síntese do trabalho” e “O capitalismo e a questão ambiental”, não existem soluções milagrosas ou reformas capazes de resolver as contradições existentes. O único caminho é a superação do sistema capitalista e a formação de um mundo desmercantilizado onde haja, acima do respeito pelo dinheiro, o respeito pela vida e pela liberdade; onde seja possível, à toda a população, o acesso a serviços públicos de lazer, saúde, educação, segurança – tudo o que for necessário para uma vida feliz e saudável.

A falta de serviços públicos não é uma medida de responsabilidade, mas uma escolha. Hoje, no mundo, escolhemos ter pessoas com fortunas na casa de centena de bilhões de dólares. Escolhemos permitir que medicamentos essenciais estejam na mão de empresas privadas que decidem seus preços. Escolhemos deixar que brinquem com os preços de bens essenciais a nossas vidas nas bolsas de valores. Escolhemos deixar que desmanchassem as políticas de proteção ao trabalhador. Escolhemos permitir que pessoas tenham que trabalhar 12 horas por dia sem direitos trabalhistas. E, com tudo isso, escolhemos a morte.

Em meio a toda a turbulência que vivemos, temos de manter a esperança acesa e utilizarmo-nos da indignação como combustível para uma luta por qualidade de vida. Desistir é dar a vitória a quem nos explora.

“Ser verdadeiramente radical é tornar a esperança possível e não o desespero convincente.”

– Raymond Williams

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