Dos Direitos Humanos e Paulo Freire


Como diria Freud, “O pensamento é o ensaio da ação”, e apenas a ação seria capaz de prover um novo futuro.


Embora a visão de senso comum sobre os Direitos Humanos esteja atualmente distorcida e veementemente vinculada apenas ao espectro da esquerda, sua trajetória durante a história não foi assim. Promulgados em 1948, em um cenário logo após a Segunda Guerra, essas normas, de caráter liberal, visavam garantir o mínimo de dignidade do ser humano – a partir de um olhar nortista global.

Isso já se reproduz no primeiro Artigo, que traz a liberdade, a igualdade e a fraternidade como aspectos intrínsecos à dignidade humana – tendo sido, inclusive, o lema da Revolução Francesa de 1789. Nesse contexto, ao se discutir os Direitos Fundamentais, é preciso entendê-los como deveres que os Estados-Nações devem prover às suas populações.

Artigo 1: Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

Com o processo de afastamento da ótica liberal – e, futuramente, neoliberal – em relação ao âmbito social e em prol do econômico, a pauta desses direitos foi se deslocando de espectro. A esquerda, após a falência do modelo marxista ao redor do globo, começou a se apropriar, junto aos progressistas, das ideias dos Direitos Fundamentais e, até os dias atuais, continua entendendo essa pauta com maior possibilidade de aplicação prática. Fica claro, então, que esses direitos não são comunistas, mas sim garantias mínimas de dignidade e sobrevivência – mesmo que idealistas – para todos os seres humanos.


No âmbito brasileiro, a questão da associação dos direitos humanos deu-se também na normalização da ideia de que eles “defendem apenas os bandidos”, o que, de forma nenhuma, é verdade. Essa ideia também parte de um longo processo histórico. Já no Governo Vargas, colocava-se uma suposta ameaça vermelha e a ideia de comunistas como “comedores de criança”, algo que iria apenas se agravar durante o período de Guerra Fria. Esse projeto de governo, somado ao imaginário popular e à veiculação de ideologias, moldou a mentalidade brasileira sobre os comunistas e os direitos sociais. Como, futuramente os Direitos Humanos seriam ligados ao âmbito da esquerda, foram logo difamados.

É necessário destacar que os Direitos Fundamentais estão presentes na vida cotidiana de todos os brasileiros. Na legislação nacional, o próprio Artigo 5º da Constituição Federal foi inspirado no Art. 4° da DUDH.

As violações desses direitos, infelizmente, também são frequentes. Seja um assalto, no qual seu direito à propriedade e segurança são infringidos, seja quando um imigrante tem sua nacionalidade no país residente negada, os exemplos são inúmeros. Justamente por isso, as mobilizações políticas voltam-se para casos mais graves e de indivíduos mais vulneráveis, com o fito de assegurar o mínimo de suas dignidades.

Como já exposto por Lilia Schwarcz em “Sobre o autoritarismo brasileiro” (2019), “O espectro de autoritarismo no Brasil possui suas raízes profundas e, no caso da proteção de vulneráveis, isso também é revelado. Justamente pela proteção de vulneráveis, associada ao autoritarismo do brasileiro, os Direitos Humanos foram concebidos como unicamente voltados à “defesa dos bandidos”.

Se a perspectiva atual não é animadora, ela não extingue a possibilidade de um futuro diferente. Como diria Guimarães Rosa:

A vida é assim: esquenta e esfria,
aperta e daí afrouxa,
sossega e depois desinquieta.
O que ela quer da gente é coragem.

A meu ver, não há como tratar de uma nova mentalidade entre as pessoas sem mencionar a obra de Paulo Freire. Seja na questão da visão sobre os Direitos Humanos, seja sobre a educação acrítica presente no sistema educacional, sua obra é de fulcral análise. Nesse quesito, como diria o filósofo em sua obra “Pedagogia da autonomia”, é essencial tornar os indivíduos sujeitos autônomos no seu processo de conhecimento, permitindo que sejam capazes de compreender de forma crítica o mundo em que vivem. Com efeito, apenas uma visão crítico-educativa dos Direitos Humanos seria capaz de remodelar o pensamento comum que os cerca.

Afinal, como diria Freud, “O pensamento é o ensaio da ação”, e apenas a ação seria capaz de prover um novo futuro.



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