O futuro da imprensa: entrevista com Kevin Gosztola


Entrevista com o jornalista, escritor e documentarista Kevin Gosztola para abordar as questões que rodeiam o julgamento do co-fundador do WikiLeaks.


Os Estados Unidos protocolaram uma apelação contra a decisão de não extraditar Julian Assange na última sexta-feira (12), dando início a um novo julgamento. O apelo deixou claro que a administração de Joe Biden pretende que Assange seja julgado por acusações relacionadas a espionagem e invasões de computadores.

Depois que o WikiLeaks começou a publicar segredos dos Estados Unidos, o governo Obama – do qual Biden era vice-presidente – se recusou a prosseguir com o caso e não formalizou acusações. Entretanto, Biden está continuando com o processo legal iniciado na era Trump, onde Assange foi acusado de 17 violações a Lei de Espionagem e 1 acusação de hacking. Isto, mais uma vez, mostra que a nova administração democrata não será tão diferente da anterior quando se trata da imprensa. 

Como a apelação foi protocolada, se dá início a um novo julgamento. Para tratar do assunto, conduzi uma entrevista com Kevin Gosztola, jornalista, autor e documentarista norte-americano, que é extremamente presente na cobertura do caso de Julian Assange. 

Pergunta: Depois dessa decisão (de apelar) o que acontece a partir de agora? E se o julgamento continuar nos mesmos moldes do anterior, Assange permanecerá na prisão durante todo esse período? 

Kevin: Após o recurso, a equipe jurídica de Julian Assange terá 10 dias para responder. O Tribunal Superior de Justiça determinará se os fundamentos do recurso são razoáveis. Na maioria das vezes, o Tribunal Superior concede o recurso e agenda uma audiência. 

Durante o apelo, Assange provavelmente permanecerá na prisão de segurança máxima de Belmarsh, onde foi detido e não teve direito a fiança. Seus advogados podem apelar da decisão do tribunal distrital contra liberá-lo em confinamento domiciliar, mas não está claro se o farão. 

O julgamento não continua. Um novo processo começa com este recurso do Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

A apelação funciona da seguinte maneira: os Estados Unidos apresentaram o recurso. Se o juiz do tribunal aceitar, o recurso da apelação passará a ser julgado por um painel de vários juízes, sem data marcada até a publicação desta entrevista. Caso a extradição seja feita, a equipe de defesa do ativista poderá recorrer na Suprema Corte britânica, ou ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos.

Pergunta: Haverá uma mudança de juiz? Ou continuará sendo Baraitser?

Kevin: A juíza Vanessa Baraitser concluiu sua responsabilidade. Ele segue para o Tribunal Superior de Justiça para ser analisado por um painel de dois juízes. Se eles rejeitarem o recurso do governo dos Estados Unidos, o governo dos EUA pode apelar novamente para a Suprema Corte do Reino Unido.

Pergunta: Por quais motivos Assange não teve direito a fiança?

Kevin: Assange não recebeu fiança porque a juíza Baraitser acredita que ele continua sendo um risco de fuga. O Crown Prosecution Service (CPS, Serviço de Promotoria da Coroa), assim como o tribunal, afirmam que Assange pedir asilo do Equador é como um fugitivo em fuga da justiça (ou seja, apresenta risco de fuga do Reino Unido). Isso é um problema para mim, porque a instituição de asilo político é amplamente reconhecida em todo o mundo. Eles manipularam a declaração do presidente do México para sugerir que Assange buscaria asilo no México e tentaria escapar da acusação novamente.

“Pedirei ao ministro de Relações Exteriores que efetue os trâmites pertinentes para que se solicite ao Governo do Reino Unido a possibilidade de que o senhor Assange seja libertado e que o México lhe ofereça asilo político”, declarou López Obrador, presidente do México, em uma coletiva de imprensa no dia 4 de janeiro, coincidindo ou não com a data do veredicto para o julgamento de extradição.

“Acho que é um triunfo da justiça. Fico feliz que a Inglaterra aja dessa forma, porque Assange é um jornalista e merece uma oportunidade. Sou a favor de que seja indultado”, afirmou o presidente sobre o veredicto.

Pergunta: Sim, muitos aqui no Brasil também acreditam que seus direitos (de Assange) foram extremamente violados. Um de nossos ex-presidentes, Lula, fala muito sobre o caso Assange. Eu pessoalmente vejo muita manipulação por parte dos Estados Unidos neste processo legal. Você acredita que a decisão de Baraitser de negar a extradição pode acabar sendo revertida?

Kevin: A decisão de Baraitser não pode ser alterada de forma alguma. Ele vai ficar. Mas isso não significa que os EUA perderão o recurso. O Supremo Tribunal de Justiça pode reverter a decisão. O que funcionará a favor de Assange é o fato de o juiz ter decidido de forma muito restrita - sobre a questão de saber se os EUA poderiam ser confiáveis ​​para prendê-lo de uma maneira que não fosse cruel e que resultaria em suicídio. Há um enorme corpo de evidências, bem como exemplos de casos de extradição anteriores, em que a desumanidade da vida nas prisões dos EUA fez com que o governo dos EUA não conseguisse garantir a extradição. Um exemplo chave relevante para este caso é o caso de Lauri Love.

O que Gosztola critica sobre o posicionamento de Baraitser foi reafirmado nesse artigo, onde falei sobre as atualizações do julgamento. A juíza concordou com as condições inumanas nas prisões norte-americanas, entretanto, concordou com a maior parte – se não todos – os posicionamentos políticos feitos pela promotoria. “Desafios com a ‘amplitude’ e ‘imprecisão’ da acusação dos Estados Unidos devem ser feitas em um tribunal nos Estados Unidos, não julgados aqui, não há razão para pensar que Assange não teria direitos constitucionais quando julgado nos EUA – “Este tribunal confia que um tribunal dos EUA irá considerar adequadamente os direitos constitucionais de Assange à liberdade de expressão” atestou a juíza.

“Enviar Assange através do Atlântico não violaria a barreira da extradição por crimes políticos”, também afirmou Baraitser. Esta afirmação está relacionada ao tratado de extradição – Ato de Extradição de 2003 – entre os Estados Unidos e o Reino Unido, que impede a extradição com motivação política.

Como afirmado por Gosztola, a equipe de defesa de Assange terá dez dias para se posicionar diante a apelação. Por este motivo, direcionei minhas perguntas para o futuro do ativista e da imprensa após esse julgamento.

Pergunta: Não sei se você pode ou sabe a resposta para minha próxima pergunta. Se Assange for libertado, ele poderá voltar a trabalhar no WikiLeaks? Ou alguma restrição foi imposta quanto a isso?

Kevin: Se Assange for libertado da prisão e ganhar o caso, não há nada que qualquer tribunal possa fazer para impedi-lo de voltar a trabalhar nas publicações do WikiLeaks. Obviamente, os últimos 10 ou 11 anos foram muito difíceis. Ele agora tem uma parceira (Stella Moris) e dois filhos. Tenho certeza de que ele vai reservar um tempo para estar com a família. Não sei quanto trabalho ele faria. Mas nem mesmo os Estados Unidos podem impedi-lo de voltar como uma voz para o WikiLeaks.

Pergunta: Em meus artigos sobre todo o caso e no WikiLeaks, chamo atenção para o fato de que ele abre (ou já abriu) um precedente perigoso para todos os jornalistas, porém, especialmente para aqueles que são de nações ‘marginalizadas’, ou não considerados ‘ocidentais’, como é o caso do Brasil. Você acredita que esta é realmente uma nova realidade para os jornalistas?

Kevin: A acusação contra Assange não é apenas um mau precedente para jornalistas nos Estados Unidos. É um péssimo precedente para jornalistas de todo o mundo e terá um impacto particular em cidadãos de países do Sul Global. 

Se um jornalista no Brasil obtiver mais documentação do apoio da CIA a Jair Bolsonaro, e isso for considerado tão delicado que o governo dos Estados Unidos decide buscar a extradição por violar a Lei de Espionagem dos Estados Unidos, esse é um exemplo. Os EUA poderiam usar seu poder para forçar o Brasil a entregar um de seus cidadãos. 

Se um jornalista no Brasil obtiver mais documentação do apoio da CIA a Jair Bolsonaro, e isso for considerado tão delicado que o governo dos Estados Unidos decide buscar a extradição por violar a Lei de Espionagem dos Estados Unidos, esse é um exemplo. Os EUA poderiam usar seu poder para forçar o Brasil a entregar um de seus cidadãos. 

Outro futuro possível e preocupante pode ser que países poderosos como China, Rússia, Arábia Saudita, Israel e Turquia decidam que querem exercer o mesmo controle sobre seus segredos como os Estados Unidos. Pessoas marginalizadas ou jornalistas dissidentes podem ser vítimas.

Pergunta: Um dos primeiros ‘alvos’ que pensei foram jornalistas correspondentes de guerra em áreas de conflito, como Iraque, Síria, Palestina, entre outros, que expõem crimes de guerra frequentemente.

Kevin: Exatamente! E se eles conseguirem documentos dos Estados Unidos ou de qualquer aliado poderoso?

Pergunta: Isto é horrível. Ser jornalista já é tão perigoso em si, parece que voltamos aos tempos da ditadura e dos impérios. Você sabe se algum caso semelhante foi relatado? Ouvi dizer que muitos jornalistas foram presos durante os protestos do Black Lives Matter, mas não sei se algum deles acabou sendo maltratado pelas autoridades.

Kevin: Os casos de Black Lives Matter são terríveis, mas eu não compararia a Assange simplesmente porque eles não envolveram a publicação de segredos do governo. Você viu o caso que quase foi movido contra Glenn Greenwald no Brasil? 

Algumas das alegações eram quase as mesmas que os Estados Unidos reivindicam contra Assange. Há vários casos na história dos EUA em que jornalistas foram ameaçados com acusações da Lei de Espionagem. Mas o Departamento de Justiça dos Estados Unidos sempre tomou a decisão de não prosseguir com a acusação. 

É isso que torna o caso contra Assange tão alarmante. Eles cruzaram uma fronteira e agora você tem que perguntar o que eles violam a seguir.

O caso ao qual ele se refere ocorreu em janeiro do ano passado, quando Gleen Greenwald, jornalista e um dos fundadores do Intercept, foi denunciado pelo procurador Welligton Divino Marques de Oliveira, do (7°) ofício de combate à corrupção da Procuradoria da República do Distrito Federal. A base da denúncia do procurador é um aúdio encontrado em um dos computadores apreendidos durante a Operação Spoofing, onde o jornalista supostamente orientou o grupo de hackers a deletar as mensagens.

Isso, de acordo com o procurador, caracterizou “clara conduta de participação auxiliar no delito, buscando subverter a ideia de proteção a fonte jornalística em uma imunidade para orientação de criminosos.”

Uma liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedida em 2019, determinou que o jornalista não fosse investigado na Spoofing. A Justiça Federal rejeitou a denúncia pouco tempo após ser apresentada. Ricardo Augusto Leite, juiz substituto da 10.ª Vara Federal do DF, afirmou que deixou de receber “por ora” a denúncia contra o jornalista, mas classificou que seu comportamento “possui relevância no campo jurídico” e que pode ser interpretado, por analogia, como “supressão de documento” ou “frustração da persecução penal’.

A Lei de Segurança Nacional, criticada por muitos brasileiros por sua proximidade com o período da ditadura militar, poderia ter sido utilizada contra Glenn. Por esse motivo, ela é comparável com a Lei de Espionagem, ou Ato de Espionagem, dos Estados Unidos, já que, ambos foram utilizados ao longo da história como mecanismo político e ideológico, não de justiça. Por este motivo, quis saber um pouco mais de como o país interpreta essa Lei e se existe algum político eleito buscando extermina-la.

Pergunta: O Congresso extinguirá esta Lei de Espionagem?

Kevin: Há pequenos esforços de um punhado de deputados e senadores dos Estados Unidos para reformá-la (a Lei). Infelizmente, ninguém está falando em extinguir ou abolir totalmente. É uma Lei desde 1917. 

Somente nos últimos 15 anos ela se tornou uma ferramenta para o Departamento de Justiça dos Estados Unidos processar fontes que fornecem informações confidenciais ou segredos do governo a jornalistas. Eles o usam com frequência e ele atrapalhou as organizações de mídia de fazer seu trabalho, interceptando suas comunicações. (Como em 2012 - a Associated Press, uma importante agência de notícias dos Estados Unidos, teve suas linhas de telefone grampeadas.)

O caso da Associated Press diz muito sobre como Joe Biden lidará com a imprensa durante seu mandato. A administração de Barack Obama – da qual Biden era vice-presidente – obteve os registros de 20 linhas telefônicas do escritório da agência, assim como de casas e telefones pessoais de repórteres – também apreenderam os aparelhos sem aviso prévio e sem investigação. Tudo isso por parte de uma investigação sobre um plano terrorista frustrado da Al-Qaeda.

A agência não era o alvo da investigação, mas chamou a apreensão de uma “intrusão maciça e sem precedentes em suas atividades para coleta de notícias.”

Pergunta: Você, como jornalista e norte-americano, tem receio de que esta Lei possa ser usada contra você em algum momento? 

Kevin: Em minha opinião, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, ao prosseguir com o caso Assange, está enviando um forte sinal a todos os jornalistas que desafiam a política externa e as guerras dos Estados Unidos de que a lei pode ser usada contra eles. 

Isso inclui a mim, e estaria em perigo particular se obtivesse documentos confidenciais de qualquer fonte que desafiasse essas políticas dos Estados Unidos. Mesmo que o público tenha o direito de saber. 

Avançar com a perseguição de Julian Assange significa dar as costas para a imprensa e seu impacto na sociedade.

Donald Trump ao menos tinha a ‘coragem’ de admitir seu lado autoritário – beirando o fascismo – com seus ataques a imprensa. Em momento algum, buscou criar uma ilusão de que jornalistas seriam bem tratados em seu governo e que por isto, deveriam votar nele. Já Biden, criou justamente essa ilusão, da mesma maneira que Barack Obama criou a falácia- para o exterior, ao menos – de que a imprensa não só era livre, como bem tratada, enquanto grampeavam telefones celulares de dezenas de repórteres. É necessário que a imprensa seja livre para informar o público do que deve ser dito, não do que querem que seja dito. A postura da nova administração democrata mostra ser tão ruim – porventura pior – da anterior.


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