A legalização do imperialismo: breves notas sobre direito internacional e imperialismo


A sociedade capitalista é regida por interesses antagônicos, a luta de classes é explícita no cotidiano dos trabalhadores e da burguesia. Essa relação de conflito de interesses expressa-se quase como uma guerra – a própria jurisdição criminal do Estado Burguês pouco se diferencia de um momento de guerra civil1 – e, se há combate, há violência.


A sociedade capitalista é regida por interesses antagônicos, a luta de classes é explícita no cotidiano dos trabalhadores e da burguesia. Essa relação de conflito de interesses expressa-se quase como uma guerra – a própria jurisdição criminal do Estado Burguês pouco se diferencia de um momento de guerra civil1 – e, se há combate, há violência.

Os países do Sul Global sofrem de maneira mais incisiva o poder repressivo do Estado, pois essa força não é exclusiva de seus algozes nacionais. Quem gira a manivela da violência institucionalizada nas terras ao sul do Rio Bravo2 são os imperialistas, é a máquina de guerra estadunidense que exporta seus métodos de violência para todos os cantos do globo onde querem hastear sua bandeira de fome, miséria e exploração.

Contudo, esse poder colonial dos países do centro do capitalismo não surge sozinho, ou expresso unicamente através de armas, embora o seja também! Ele vem atrelado às vias institucionais, mais especificamente, através do direito. Pachukanis, jurista soviético, afirma que “o Direito Internacional é a forma jurídica que assume a luta entre os Estados capitalistas pela dominação do restante do mundo.3” Essa característica segue vigente até hoje entre os países, o nome pode ter mudado, de metrópole e colônia para desenvolvidos e em desenvolvimento, entretanto, as estruturas de exploração seguem semelhantes.

O mesmo acontece com a exportação da violência e da ideologia da classe dominante mundial. Vijay Prashad, jornalista e historiador indiano, compara o antigo discurso dos colonizadores, de pensar que eram dirigidos por Deus para levar a paz e a civilização ao mundo, com a nova ideia do imperialismo, que atua agora como pacificador e legislador através do Direito Internacional moderno.4

Um claro exemplo, que se intensifica há anos no Oriente Médio, é a questão palestina. O Estado de Israel foi criado em 1948, através das Nações Unidas, órgão de Direito Internacional, e desde então, por meio de uma forte aliança com os Estados Unidos, pratica um claro apartheid e um genocídio contra o povo palestino. Para melhor entendimento sobre a violência colonial praticada por Israel, recomendo dois textos: Intensificação do apartheid israelense gera escalada de violência contra os palestinos; escrito e publicado na Sabiá, e Apartheid de Israel e negação do povo palestino; escrito e publicado pelo Partido Comunista Brasileiro.

Na América Latina, sobretudo durante a Guerra Fria, os Estados Unidos mostraram seu caráter exportador da violência do capital à periferia do sistema, ao trazer, como um belo presente troiano, diversos órgãos institucionais para treinar as forças policiais e militares dos países do sul. Martha Huggins, sociológa norte-americana, analisa que, desde a década de trinta, o país imperialista já havia percebido a necessidade de treinar as forças policiais para influenciar a política local.5 Assim, iniciou seu projeto de expansão e desmonte dos ideais comunistas que cresciam cada vez mais com a ascensão da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e com as demais revoluções espalhadas pelos países que antes eram colônia das nações do centro do capital.

As ações violentas dos Estado capitalistas são normalizadas sob as estruturas do direito internacional. A partir delas, também, o direito da guerra é concretizado nas relações entre as nações capitalistas. Essa força é utilizada para a proteção dos interesses da classe dominante nos mais diversos locais, logo, a burguesia se apropria da via legal para instituir o terror à classe trabalhadora de todo mundo.

Nesse sentido, Pachukanis intervém mostrando a origem do direito internacional atrelado ao direito da guerra

A ampliação e o desenvolvimento do Direito Internacional ocorreram com base na expansão e desenvolvimento do modo de produção capitalista. Não obstante, no período feudal cada país europeu tinha seus códigos de honra militar e, de acordo com a sua lei de classe, os aplicavam em guerras entre eles, mas não os empregavam em guerras entre distintas classes, como, por exemplo, na supressão dos burgos ou dos camponeses. A vitória da burguesia, em todos os países europeus, levou ao estabelecimento de novas regras e de novas instituições de Direito Internacional que protegem os interesses gerais e básicos da burguesia, isto é, a propriedade burguesa. Aí está o cerne do moderno Direito da Guerra.6

Não é nenhuma surpresa, considerando a estrutura material repressiva e ideológica do Direito, que essas normas internacionais sejam o reflexo da institucionalização da guerra e das invasões estrangeiras, ou seja, em palavras simples, a legalização do imperialismo.

Embora, na maioria das vezes, os tratados e órgãos internacionais sejam impostos como resolutores de conflitos e ferramentas para o alcance da tão almejada paz mundial, na materialidade das relações sociais o oposto ocorre. No âmbito ideológico é possível perceber as distorções causadas pelos interesses da classe dominante, pois, como disseram Marx e Engels em seu conhecido trecho de Ideologia Alemã, “as ideias da classe dominante são, em cada época, as ideias dominantes”. Portanto, ao universalizar o interesse estrangeiro exploratório dos países centrais sobre os periféricos como predileções de todas as classes, a burguesia faz com que o direito cumpra seu papel. Ele atua como legitimador e como repressor, pois essa força legal não é apenas uma abstração da cabeça de certos juristas, como diria Pachukanis7. Ela age juntamente à violência estatal organizada, ao direito de guerra, não existindo limites fronteiriços para o assassinato da classe trabalhadora e para a extração das riquezas naturais das regiões invadidas.

Nesse ínterim, a violência torna-se conjuntamente central, pois as relações acontecem na totalidade do mundo e não dispersas em conceitos a par da realidade. A força institucional dos Estados, desde sua existência, sempre foi impetrada contra o povo, contudo, no último século toma um caráter global de expansão do capitalismo através do imperialismo. O Direito Internacional instrumentaliza a ação do capital, mas são os exércitos que invadem países, treinam as forças locais, bombardeiam o povo e levam o espólio aos seus mandatários.

Não é preciso ir muito longe para analisar. A própria América Latina, com suas veias que seguem jorrando sangue, é um claro modelo da ação conjunta dessas forças. Durante os períodos do século vinte, de ditaduras e golpes da burguesia, a violência militarizada, influenciada pelos Estados Unidos e sua doutrina de segurança nacional, assassinou milhares de pessoas que lutavam por um mundo livre e soberano. Exemplo disso foi que, durante a ditadura empresarial-militar no Brasil, um terço do comitê central do Partido Comunista Brasileiro (PCB) foi assassinado, além das centenas de militantes exilados, torturados e também mortos pelas mãos dos militares. O Chile teve o governo popular de Salvador Allende destruído pelo imperialismo e tornou-se laboratório do neoliberalismo no mundo, sem contar em tantas outras nações que sofreram e tiveram seus direitos e suas vidas arrancadas em nome da continuidade e da expansão do capital e do lucro.

Não obstante, mesmo após o fim das explícitas ditaduras militarizadas no continente, a força imperial segue enraizada nas nossas terras. Por vezes mascaradas com a própria ação do direito, no conhecido Lawfare, bem como na violência policial contra os trabalhadores. As garras do centro do capital seguem presas à periferia e só há uma saída para a libertação delas, uma revolução socialista que será, sobre tudo, nacionalista.

É preciso refletir que a violência e a repressão são constantemente utilizadas contra a classe trabalhadora, consequentemente, não há lugar no mundo onde os interesses dos proletários tenham sido postos em primeiro lugar sem uma forte reação das massas, Mao Zedong, revolucionário comunista chinês, já nos disse que “o poder nasce na ponta do cano de um fuzil”, sendo assim, a única maneira de arrancar pela raiz os exploradores internacionais e nacionais é através do poder popular e da luta dos trabalhadores organizados. Todas as revoluções socialistas pelo mundo que foram, e são, vitoriosas necessitaram ter como uma das primeiras frentes de luta a destruição do imperialismo e a quebra da influência do direito internacional em sua política interna.

Deste modo, ao analisar brevemente as influências e consequências do direito e da violência dos países centrais do capitalismo sobre os periféricos, é possível concluir que um projeto de nação vitorioso e benéfico à maioria do povo, somente será exequível dispondo de um claro caráter anti-imperialista e fortemente nacionalista. “Patria o Muerte” não pode ser apenas uma máxima, deve ser um projeto político, pois abstrações, já nos bastam as dos ideólogos burgueses.


  1. 1PACHUKANIS, Evguiéni B. Teoria Geral do Direito e Marxismo. 1. ed. São Paulo: Boitempo, 2017, p. 172.
  2. 2Expressão que Eduardo Galeano utilizava para falar sobre o território da América Latina.
  3. 3PACHUKANIS, Evguiéni B. Direito Internacional. Disponível em: <https://www.marxists.org/portugues/pashukanis/1925/mes/direito.htm&gt;.
  4. 4PRASHAD, Vijay. Balas de Washington. 1. ed. São Paulo: Expressão Popular, 2020, p. 26.
  5. 5HUGGINGS, Martha. Polícia e Política. São Paulo: Cortez, 1998, p. 48.
  6. 6PACHUKANIS, Evguiéni B. Direito Internacional. Disponível em: <https://www.marxists.org/portugues/pashukanis/1925/mes/direito.htm&gt;.
  7. 7“O direito como uma forma, não existe somente na cabeça e nas teorias dos juristas especialistas. Ele tem, paralelamente, uma história real, que se desenvolve não como um sistema de ideias, mas como um sistema específico de relações, no qual as pessoas entram não porque o escolheram conscientemente, mas porque foram compelidas pelas condições de produção.”
  8. PACHUKANIS, Evguiéni B. Teoria Geral do Direito e Marxismo. 1. ed. São Paulo: Boitempo, 2017, p. 83.

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