Tecnoautoritarismo a um link de distância

Uma das características fundamentais de um regime autoritário é seu rompimento com o modelo anteriormente aplicado (em sua maioria a Democracia). Essa quebra torna-se o ponto de partida do – novo – regime instaurado e da supressão por completo do que o precedeu. Entretanto, com o advento das novas tecnologias e o discurso do inimigo interno [e eterno], surge uma modalidade de controle social que se infiltra nas brechas da Democracia e instaura uma forma de tecnoautoritarismo.

Recentemente, uma licitação do Ministério da Justiça que tratava da compra de um software para “solução de Inteligência em fontes abertas, mídias sociais, deep e dark web” reacendeu o debate quanto ao uso de tecnologias de vigilância por parte do Estado. Segundo publicado no UOL, a licitação foi incentivada pelo filho do presidente, Carlos Bolsonaro, para desenvolver uma “ABIN (Agência Brasileira de Investigação) paralela” e diminuir o poder dos militares. Um detalhe fundamental a se observar é que a licitação não inclui os principais órgãos nacionais de investigação e inteligência como o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e a própria ABIN.

Um dos possíveis programas, alvo dessa licitação, chama-se Pegasus, desenvolvido pela empresa israelense NSO Group. A proposta feita por um revendedor brasileiro custaria R$60,9 milhões, que seriam passíveis de negociação. Uma das peculiaridades desse software é sua capacidade de monitorar pessoas e empresas sem a necessidade de decisão judicial (o que iria na contramão da própria Constituição e contra o que é estabelecido em seu artigo 5º, inciso XII, ou seja, a inviolabilidade do sigilo salvo por ordem judicial) ficando a cargo da ética do agente fiscalizador.

O argumento levantado para a utilização de tal aparato é que, diante do anonimato produzido nos espaços digitais, o Ministério precisaria de algo capaz de atravessar essa ‘máscara digital’ e de efetivamente encontrar e articular ações para reprimir a criminalidade. Vale ressaltar que, na Identificação da Demanda, fica expresso o seu uso no combate a “uma ampla variedade de ameaças, incluindo terrorismo, militâncias, crime violento organizado, agitação social, operações de influência e notícias falsas, crimes cibernéticos, crimes financeiros e muito mais”. Entre as ameaças pontuadas pela demanda, ‘militâncias’ são uma delas, porém, em nenhum código ou legislação complementar, tal conduta é enquadrada como crime. Por que, então, a militância estaria sublinhada como uma ameaça que justificaria a aquisição de uma tecnologia ultramoderna de vigilância?

Antes de adentrar as peculiaridades do viés tecnoautoritario, é necessário entender como funciona o sistema Pegasus e qual seu histórico de aplicação em outros países e nações. A empresa israelense informa que a tecnologia desenvolvida por eles deve ser usada exclusivamente no combate ao terrorismo, cartéis e facções criminosas. Entretanto, em 2017, o jornal The New York Times revelou, por meio do estudo efetuado pelo Citizen Lab, que o software foi usado no México durante a gestão do ex-presidente Enrique Peña Neto (com viés de direita) explicitamente para vigiar e monitorar opositores de seu governo. Os alvos eram advogados defensores dos Direitos Humanos que investigavam o desaparecimento de 43 estudantes, jornalistas e ativistas que trabalhavam conjuntamente com o legislativo na construção de projetos de leis que visavam ao combate à corrupção.

O software funciona por meio do disparo de mensagens conjuntas de links sugestivos que, ao serem acessados, direcionam para um site vazio que permitia a instalação do malware – método conhecido como clickbait. No caso da jornalista mexicana Carmen Aristegui – que expôs o financiamento da campanha de Peña Neto pelo Cartel de Juarez – os textos recebidos por ela iam desde um falso pedido de ajuda para localizar uma criança desaparecida, passando por débitos indevidos em seu cartão e chegando a uma mensagem da embaixada dos Estados Unidos informando problemas com seu visto. Nenhuma dessas mensagens era verdadeira; o objetivo era fazer uso de uma resposta psicológica imediata e impulsiva de forma a instigar a pessoa a clicar no link.

Caso a pessoa fizesse isso, o malware instalava-se em seu celular, dando acesso a todos os conteúdos ali inseridos – como ligações, e-mails, mensagens, calendário e contatos. O programa também permite o controle de funcionalidades como ligar a câmera e o microfone, transformando o aparelho telefônico da vítima em uma escuta remota. A ferramenta é tão efetiva que consegue não deixar rastros de violação e nem abertura para rastrear diretamente quem esteja vigiando

A tecnologia é usada por países da Árabia Saudita para rastrear dissidentes do regime e vigiar possíveis opositores tanto dentro como fora do país. O governo do Panamá (sob o presidente Ricardo Martinelli, de viés centro-direita) também está na lista das nações que fizeram uso do sistema Pegasus para espionar adversários políticos, críticos e jornalistas. Em todos esses casos, o aparato não foi incorporado às inteligências como uma ferramenta de combate ao crime organizado ou ao terrorismo, mas sim para fiscalizar a oposição, característica essa marcante nos regimes autoritários e que foge das premissas democráticas de livre manifestação e da inviolabilidade do sigilo.

A inserção desse sistema (e de tecnologias semelhantes) sustenta-se na narrativa do inimigo interno [e eterno] que está em todos os lugares – e, ao mesmo tempo, em lugar algum –, de forma a justificar uma vigilância total, mesmo que viole garantias constitucionais. O linguista Noam Chomsky, em sua obra “Mídia – Propaganda Política e Manipulação”, expõe que periodicamente governos criam seus “monstros ameaçadores” para embasar suas políticas de defesa: antes da década de 80, o medo maior era o “fantasma do comunismo”, depois surge a figura dos terroristas internacionais e dos narcotraficantes. O objetivo é assustar e aterrorizar a população de forma que ela seja complacente com as violações e não questione a natureza das operações. Como comenta Chomsky no livro: “tudo começa sempre com uma ofensiva ideológica que cria um monstro imaginário, seguida pelas campanhas para destruí-lo” (pág. 46).

Ao constar, na Identificação da Demanda, o uso dessa tecnologia para vigiar ameaças como a militância – que, em realidade, é o ato de lutar por pautas políticas dentro dos ditames democráticos –, o Ministério da Justiça subverte seu sentido e viabiliza o uso de seus aparatos de vigilância para monitorar de forma mais profunda movimentos e civis opositores do governo. Não obstante, em dezembro de 2020, veio a público um documento formulado pela empresa BR+ Comunicação para o Ministério da Ciência e Tecnologia sob o comando do Ministério da Economia que classificava jornalistas, professores e influenciadores em três categorias: “detratores” (críticos as ações do governo), “neutros informativos” e “favoráveis”. O relatório cria uma lista de perseguição política que ficaria sujeita a possíveis tentativas de vigilância por meio de tecnologias como o Pegasus.

A licitação não obteve sucesso, mas não é sinônimo de vitória. É preciso estar atento pois, enquanto o autoritarismo se vela de uma clara ruptura com o modelo de governo democrático, o tecnoautoritarismo dilui-se nas brechas da democracia sob a égide, por exemplo, do discurso quanto à segurança pública, à proteção contra atentados terroristas, contra o crime organizado e contra a segurança nacional. A figura do inimigo interno e da guerra incessante são usados como fachada para a importação de tecnologias altamente poderosas, a exemplo do Pegasus. Portanto, ao tentar adquirir um software dessa natureza sem incluir os devidos órgãos de inteligência, o governo expõe à sociedade seu interesse de controle social e vigilância daqueles que exercem a função necessária e democrática de oposição crítica e política na atualidade.



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