Polícia Federal intima professores e alunos da Universidade Estadual do Ceará

A Polícia Federal (PF) intimou nesta quinta-feira (10), cinco professores e quatro alunos da Universidade Estadual do Ceará (UECE) para prestarem esclarecimentos por causa de uma ação que apura supostos “atos antifascistas”, “organização de polícia ideológica” e “perseguição [a grupos] por serem cristãos, bolsonaristas e não declararem voto no candidato do Partido dos Trabalhadores”, que supostamente ocorreu em 2018. Os mandados foram expedidos a pedido da delegada Alexsandra Oliveira Medeiros Reis.

Os professores e alunos deverão comparecer à sede da PF em Fortaleza a partir do dia 14 de junho para prestar esclarecimentos, entre eles estão os professores Francisco Luciano Teixeira Filho e Ilana Viana Amaral, que escreveu em rede social que “se ser antifascista é crime, vou ser presa. Ré confessa de antifascismo”. 

Em nota pública, a UECE informou que na ação iniciada em 2018 não foi observado pelo Ministério Público Federal (MPF) uma “viabilidade na acusação”, sendo solicitado o seu arquivamento. A Universidade afirma ainda que em nenhum momento houve perseguição a alunos por qualquer posicionamento político divergente, pois são nas “diferenças e no livre debate de ideias que a ciência se constrói. Na verdade, discussões e posicionamentos diversos são os pilares da academia”. 

A Universidade finaliza manifestando “incondicional apoio institucional” aos professores e alunos que são alvo dessa intimação que “fere a liberdade de expressão e de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber” (Constituição Federal, Art. 206)”.

O Sabiá entrou em contato com a assessoria de imprensa da PF em Fortaleza para mais detalhes sobre a intimação, mas até o momento da publicação desta matéria, não obteve resposta. O espaço segue aberto para esclarecimentos.

Outros casos de intimação a professores

Em abril de 2016, a professora de Direito Maria Rosaria Barbato, de origem italiana, docente da Universidade Federal de Minas Gerais, teve que prestar esclarecimentos à Polícia Federal devido a sua participação política e envolvimento com partidos políticos e sindicatos. 

Em julho de 2017, a PF intimou um professor e um reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) devido a críticas feitas em um evento da universidade, ocorrido em dezembro de 2017, em homenagem ao ex-reitor Luiz Carlos Cancellier. Em um vídeo utilizado pela PF como base para as intimações pode-se ler frases como  “As faces do abuso de poder” e “Agentes públicos que praticaram abuso de poder contra a UFSC e que levou ao suicídio do reitor”.

Em março de 2021, uma professora da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), foi intimada a prestar depoimento para a PF devido à publicação de outdoors em 2020 que criticavam o presidente Jair Bolsonaro.

Abaixo a nota enviada pelos professoras na íntegra

"Professores e estudantes da UECE receberam ontem (09/06/2021) e hoje (10/06/2021) intimações para comparecimento à delegacia da polícia federal em Fortaleza entre os dias 14 e 17 do corrente. Perguntando aos agentes que entregaram as intimações quais as razões do inquérito, todos obtiveram como resposta verbal que ele se referia à investigação de atos antifascistas na UECe durante as eleições de 2018.

Os advogados dos professores e alunos receberam, na tarde de hoje, os autos. A acusação, feita aos docentes e discentes por ex-alunos do curso, é a de integrarem uma “Organização antifa” que faria ações de “polícia ideológica antifascista” que supostamente teria o intuito de perseguir, através de aulas e palestras, os simpatizantes de Bolsonaro e cristãos do curso de Filosofia.

Na verdade, se trata, como temos tristemente nos habituado a ver, de inversão completa, aos moldes do “escola sem partido”, da situação de fato experimentada no colegiado de Filosofia da UECE, caracterizada historicamente pelo pluralismo de visões que estruturam a atividade acadêmica, pois ato de polícia ideológica é precisamente o que realizam os denunciantes ao atentar à liberdade de cátedra, de pensamento, de expressão e mais radicalmente, ao caluniar (acusando-os de perseguição) professores que em seus currículos têm compromissos claros e precisos com o antifascismo como indissociável da liberdade de pensamento, liberdade que orienta a própria noção de Universidade.

Consideramos particularmente grave que tais denúncias, já apresentadas em 2018 e na ocasião declinadas pelos MP estadual e federal quanto à competência, retornem agora, num contexto em que claramente se apresentam como intimidação e tentativa de silenciamento aos professores e estudantes antifascistas da UECE bem como a todos os antifascistas deste país.

É absurdo que tenham que prestar esclarecimentos nas dependências da polícia federal sobre aulas públicas e palestras sobre antifascismo e democracia. O silêncio e a conivência com esse ataque serão cúmplices da destruição completa dos espaços de pluralidade essenciais às atividades de ensino, pesquisa e extensão em particular e à convivência plural na vida social, em geral. O contexto de ataques os mais vários às universidades, do estrangulamento dos financiamentos à difamação generalizada sobre as universidades como “ambientes de balbúrdia” exige de todxs nós uma posição clara, que diga alto e bom som que as Universidades brasileiras e todxs xs antifascistas não nos calaremos!".


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