O Departamento de Justiça intimou a Apple para obter dados de políticos democratas, jornalistas e crianças

Semana passada, o New York Times reportou que, durante a presidência de Donald Trump, o Departamento de Justiça intimou a Apple para obter os dados dos membros do Comitê de Inteligência da Câmara, seus funcionários e suas famílias – incluindo um menor de idade. 

As intimações, sendo emitidas para encontrar informações sobre vazamentos para a mídia sobre a investigação na Rússia, foram altamente incomuns. Os promotores também conseguiram uma ordem de silêncio contra a Apple, impedindo-a de informar aos clientes que seus metadados foram apreendidos.

Os primeiros processos foram abertos já no início da administração republicana. Mais tarde, o jornal também relatou que a mesma intimidação ocorreu com um dos advogados de Trump na Casa Branca, Don McGahn, e com uma fonte jornalística em um conselho especial que investigava a suposta interferência russa em eleições norte-americanas. Além disso, o departamento também revelou que, durante a administração Trump, havia buscado registros de repórteres em várias organizações de imprensa.

O escritório do inspetor-geral do Departamento de Justiça já deu início a uma investigação e, na segunda-feira, o Congresso avançou com sua própria investigação. Em um comunicado, o presidente do Comitê Judiciário da Câmara, Jerrold Nadler, anunciou que o comitê “investigará a vigilância da administração Trump sobre os membros do Congresso, a imprensa e outros”.

O que vemos é um padrão de etapas investigativas incomuns, no que parece ser investigações de vazamentos, quase todas envolvendo, até certo ponto, inimigos declarados de Trump, que ocupavam cargos de alto escalão no governo e que normalmente não seriam perseguidos de forma agressiva. O Departamento de Justiça estava buscando secretamente dados sobre os relatos de uma série de repórteres, políticos, pessoas em torno dos políticos e do conselho da Casa Branca.

O presidente Joe Biden prometeu em sua campanha eleitoral que mudaria a postura do Estado norte-americano com a imprensa, mas, aparentemente a promessa não foi cumprida. Até que ponto autoridades norte-americanas definirão as atividades jornalísticas a que se aplicam as novas proteções?

Poucos argumentam ser injustificado para o governo, como qualquer organização, tentar impedir vazamentos de dados e documentos. Contudo, durante a maior parte da história americana, isso aconteceu por meio de ações administrativas, como a ameaça de perder o certificado de segurança ou o emprego, em vez de tratar isso como um crime.

Os promotores condenaram um oficial pela primeira vez por violar a Lei de Espionagem por vazar para a mídia – em oposição à espionagem – em 1985, e esse caso permaneceu sozinho por mais uma geração. Contudo, começando no meio do governo George W. Bush e estendendo-se pelas presidências de Obama e Trump, tornou-se rotina enviar vazamentos para a prisão. Tal mudança resultou em parte das questões legal e politicamente carregadas que surgiram no período após o 11 de setembro, como a guerra do Iraque, tortura e a vigilância sem justificativa. O Departamento de Justiça de Bush formou uma força-tarefa dedicada a perseguir vazamentos de segurança nacional de alto nível, ajudando a alterar a cultura da burocracia.

Para exercer sua profissão, repórteres precisam entrar em contato com fontes sigilosas que muitas vezes podem, ou não, ocupar cargos administrativos. Tal ato é feito para que a imprensa possa exercer seu papel ético e moral de informar a população sobre o que ocorre – e não sobre o que o Estado quer que seja dito. Perseguir um profissional por fazer seu trabalho, que é garantido e protegido pela Constituição do país, é vergonhoso para uma nação que se autoproclama como a maior democracia do mundo.



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