As migrações no Brasil e o papel do Estado

A história das migrações é, sem dúvidas, um fenômeno marcante para a história da humanidade. Desde o tempo de Moisés, presente na liturgia católica, até os atuais fluxos em direção à Europa, esse movimento ganhou inúmeros contornos sociais, políticos e econômicos. Por se tratar de um tema bastante amplo, iremos focar nossos esforços no Brasil.

É essencial, nesse contexto, diferenciar o migrante do refugiado. Enquanto o primeiro é, essencialmente, fruto de um movimento voluntário, o segundo trata-se de uma condição de vulnerabilidade tamanha que não há opção além de migrar. Inclusive, para as Nações Unidas, os refugiados necessitam, invariavelmente, de “proteção internacional” dos países nos quais entrarão.

Historicamente, a migração no Brasil iniciou-se na primeira metade do século XVIII, com a colonização portuguesa, que objetivava a ocupação do território e sua exploração a serviço da metrópole. Inicialmente, o principal bem de exportação era o pau-brasil, usado na produção têxtil como pigmento, o que não ocasionou a vinda massiva de migrantes, tendo em vista que o extrativismo vegetal era realizado por meio do escambo entre portugueses e povos indígenas tupis.

Posteriormente, devido à demanda por açúcar no mercado internacional, outro grupo, os africanos, chega ao Brasil, vítima do chamado tráfico de escravizados. O trabalho forçado nos latifúndios produtores de açúcar marcou aproximadamente quatro séculos da História Nacional, impactando, pois, diversos outros aspectos da realidade nacional, desde a culinária até o racismo estrutural.

Foi somente a partir do final do século XIX que a mão-de-obra escravizada africana começou a ser substituída pelos europeus livres. Nesse contexto, entretanto, novos delineamentos nacionais e internacionais eram feitos: a principal atividade econômica no Brasil passava a ser o setor cafeeiro, no Vale do Paraíba, enquanto a Europa apresentava um cenário instável, com inúmeras disputas internas, e tornava-se um polo de repulsão de pessoas.

O começo do século XX caracteriza-se, também, pelas migrações asiáticas, principalmente para o atual Estado de São Paulo.

Nas migrações, um marco essencial foi a Segunda Guerra. Até antes dela, as migrações europeias e asiáticas haviam se mantido. Entretanto, logo após seu estopim, iniciou-se algo que persistiria nas próximas décadas: um ritmo migratório muito menor, agora caracterizado pelas migrações de bolivianos e coreanos, também concentrados na Região Sudeste do Brasil.

Na última década, todavia, um novo fluxo migratório aparece, os venezuelanos, que, devido à crise política instalada no país vizinho, passaram a vir em grandes número para o Brasil. Inclusive, esse grupo ganhou quórum político nas eleições de 2018 a partir das declarações do então candidato de extrema-direita Jair Bolsonaro, que defendia que o país não poderia “virar uma Venezuela” e que seu governo seria responsável por não permitir que a bandeira “se tornasse vermelha”.

Ao tratar dessas movimentações recentes, porém, principalmente a partir das últimas décadas, um aspecto essencial a ser abordado é o papel do Estado como responsável por garantir as condições mínimas de dignidade para os migrantes e refugiados. Pela Declaração Universal de Direitos Humanos, reforçada pelo Pacto de San José e também pela Constituição, além do Estatuto do Imigrante, são expostas quais medidas devem ser tomadas pelas esferas estatais e em quais princípios devem se basear.

No âmbito da realidade, no entanto, essas normas não são efetivadas e a situação dos migrantes é precária; indocumentação, falta de acesso a moradia e a trabalhos com salários justos são comuns entre a maioria. Com a pandemia, os problemas agravaram-se ainda mais e, recentemente, o governo negou acesso aos direitos dos migrantes a partir do fechamento das fronteiras e pausa no processo de documentação de indivíduos, medidas duras que representam mais um retrocesso.

Historicamente, a situação dos imigrantes nunca é fácil e o apoio estatal a essa população, sobretudo aos refugiados e partindo da sociedade civil, é fundamental. Se, para Abdelmalek Sayad “o migrante é um provisório-definitivo”, é preciso subverter tal lógica e garantir que essas pessoas sejam definitivos cidadãos do países de entrada.



TEM UMA PAUTA?
ESTAMOS AQUI!

Toda ideia tem o potencial de ser uma boa ideia. Gostamos de ouvir ideias de pauta, denúncias ou sugestões de nossos leitores. Se quiser compartilhar, conte conosco — e olha, pode ser anônimo, tá?


Em destaque

RECENTES

A revista o sabiá é um veículo de mídia independente e sem fins lucrativos, que busca usar o jornalismo e a comunicação como um mecanismo de mudança no futuro das novas gerações.