Se a privacidade está morta, teremos que ressuscitá-la


Não caia no conto da eficácia versus privacidade. Nós não precisamos renunciar a nossa privacidade para que a sociedade funcione.


A ansiedade social relacionada à tecnologia, em geral, diz respeito ao medo da substituição dos homens pelas máquinas; medo esse concebido pelo imaginário das obras clássicas de ficção científica. No entanto, uma questão talvez mais palpável, dado o momento da evolução tecnológica em que nos encontramos, é a problemática da privacidade, que vem se tornando banalizada conforme a cultura da tecnologia emancipatória cresce.

Quem nunca ouviu a famosa frase “eu não tenho nada a esconder”? Utilizada por muitos para justificar a desnecessidade de uma proteção mais robusta à privacidade, no sentido de que apenas aquele que pratica atos imorais, antiéticos, ilegais ou socialmente inaceitáveis deve se preocupar em defender seu direito à privacidade.

Essa linha de pensamento, somada ao compartilhamento indiscriminado de informações pessoais em redes sociais, inspiraram estudiosos do tema e pessoas em altos cargos das grandes empresas de tecnologia (Big Tech) a defender a tese de que atualmente os usuários das redes não se importam tanto com sua privacidade como dizem se importar – fenômeno denominado “paradoxo da privacidade” – levando alguns a acreditar que ela está morta.

Em primeiro lugar, a verdade é que, ao contrário do que alguns defendem, esse paradoxo não existe, uma vez que boa parte daqueles que aparentam não se importar com sua privacidade (especialmente online) não conhecem a gravidade dos riscos que advêm de sua redução. Em segundo lugar, mesmo aqueles que possuem maior letramento digital não possuem liberdade de escolha nesse caso, já que, se não concordassem com a política de privacidade e os termos de uso de uma plataforma ou dispositivo, a única outra opção seria não os utilizar, o que leva muitos usuários a preferirem a comodidade e a sensação de pertencimento que muitas dessas redes sociais proporcionam em detrimento da privacidade.

O grande problema da redução da privacidade pelo uso de determinadas tecnologias é que essa transparência total da vida, incentivada pelas Big Tech, não diz respeito apenas ao fato de que outros terão conhecimento de quais restaurantes você costuma frequentar, qual foi o destino de sua última viagem e quem é seu novo namorado. Os seus dados pessoais estão sendo utilizados por empresas e governos para definir seu futuro.

Explico: o modelo de negócio das Big Tech é a modulação de comportamentos por meio de vigilância, coleta e tratamento massivo de dados (Big Data). Isto é, dados pessoais são fornecidos “voluntariamente” pelos usuários, e “rastros” digitais, coletados por meio de cookies instalados pelas plataformas. Isso serve para alimentar algoritmos classificatórios que determinam o perfil de cada usuário por meio da análise de seus padrões de comportamento na rede, com o intuito de direcionar conteúdos e marketing personalizados de acordo com os perfis identificados.

É dessa forma que a Netflix “sabe” quais filmes e séries você poderia se interessar, que a Amazon “sabe” exatamente quais livros te recomendar e que o Youtube “sabe” qual música ou vídeo tocar em seguida. A técnica de caracterização de perfil é utilizada tanto por empresas de marketing, que direcionam ofertas personalizadas de acordo com o perfil do consumidor, quanto por redes sociais, que direcionam postagens com conteúdo específico de acordo com o perfil do usuário.

Por meio desses algoritmos, faz-se possível a modulação das emoções e comportamentos dos usuários submetidos a eles. Em 2010, durante as eleições legislativas dos Estados Unidos, o Facebook realizou um experimento com 61 milhões de usuários, introduzindo no feed de notícias uma janela lembrando-os de irem votar, sendo que, para alguns deles, havia a foto de alguns contatos que já haviam clicado no botão “eu votei”. De acordo com a própria rede social, essa pequena diferença levou 340.000 pessoas a votarem.

Em outro experimento, com objetivo de avaliar o “contágio emocional”, o Facebook utilizou o algoritmo que distribui as postagens no feed de notícias para verificar se o humor dos usuários poderia ser modulado pelos conteúdos aos quais eles tinham acesso. Assim, observou que os usuários que tiveram contato com conteúdos de teor positivo atualizaram seus perfis com manifestações positivas, e aqueles que tiveram contato com conteúdos de teor negativo manifestaram-se de forma negativa em seus perfis.

Assim, a capacidade tecnológica contemporânea permite não só que as empresas e Estados conheçam o perfil de cada cidadão de maneira fácil e rápida, mas também que seus comportamentos e emoções sejam modulados, violando direitos e garantias de liberdade de escolha, de acesso à informação, de liberdade de expressão, entre outros. Além disso, existem diversos outros algoritmos que realizam identificação, reconhecimento biométrico, predição etc. com o intuito de auxiliar a tomada de decisão de empresas e/ou governos, mas que podem apresentar vieses raciais, étnicos, de gênero, entre outros – dos quais decorrerão decisões discriminatórias, que acabarão por definir (às vezes, injustamente) o acesso que muitos cidadãos terão ou não à determinadas oportunidades.

Nas palavras de Gilles Deleuze, filósofo francês, “não há necessidade de ficção científica para se conceber um mecanismo de controle que dê, a cada instante, a posição de um elemento com espaço aberto”. Isso porque nós já vivemos em uma sociedade de controle, onde empresas e governos utilizam-se de tecnologias, muitas vezes não regulamentadas, para definir questões importantes para a vida dos cidadãos.

Durante a pandemia, o uso dessas tecnologias intensificou-se ainda mais. Conforme o número de infecções pelo Sars-coV-2 aumentava, o uso de sistemas de tecnologia de vigilância crescia no Brasil, sendo um exemplo o acesso pelo governo de dados das operadoras de celulares para identificar aglomerações de pessoas. De acordo com o governo, os dados seriam anonimizados, no entanto, sabe-se que não há uma técnica 100% eficaz de anonimização – sendo isso, muitas vezes, apenas uma retórica por parte de empresas (e até do governo) com o intuito de gerar uma falsa sensação de segurança nos titulares dos dados.

Nesse sentido, percebe-se que o modelo de negócios das Big Tech e de diversas outras empresas, bem como a ideia de inovação e desenvolvimento, em geral, dependem da coleta massiva de dados pessoais, o que vem sendo realizado cada vez mais intensamente. Um exemplo é o Cadastro Base do Cidadão, megabase de dados pessoais dos cidadãos brasileiros criado por meio de Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em 2019.

Essa e outras bases de dados controladas por empresas de tecnologia e Data Brokers podem ser utilizadas para alimentar algoritmos que podem inferir emoções, etnia, gênero, idade, afiliação política, felicidade, inteligência, uso de substâncias ilícitas, se os pais são ou não divorciados; que podem identificar protestantes; predizer áreas em que novos crimes possivelmente ocorrerão e uma miríade de outros elementos que podem ser utilizados para aumento de eficiência e desenvolvimento de diversas áreas. No entanto, elas trazem diversos riscos de violação de direitos fundamentais, os quais são os pilares de uma democracia. 

O crescente uso de dados pessoais em tecnologias de monitoramento justificado com discursos que se apropriam de imaginários – que, muitas vezes, não condizem com a realidade – normaliza a violação da privacidade e de vários outros direitos fundamentais, enquanto a autodeterminação, a liberdade de escolha e outros direitos são perdidos juntamente com a privacidade.

Nesse sentido, sem o intuito de esgotar o debate, ressalto que, quando se fala em privacidade, fala-se, também, de liberdade de escolha, autodeterminação, expressão, consciência e crença, associação, acesso à informação, entre outros direitos e garantias constitucionais. Fala-se de ter garantido que nossos dados não serão utilizados para modular nossa opinião e comportamento ou definir nossas oportunidades de vida de forma discriminatória e injusta.

A luta pela privacidade nunca foi tão crítica. Não, a privacidade ainda não morreu, e precisamos dela para que possamos exercer nossa cidadania com todos os direitos e liberdades que uma democracia nos garante. Portanto, precisamos reavivar o debate. Não caia no conto da eficácia versus privacidade. Nós não precisamos renunciar a nossa privacidade para que a sociedade funcione, muito pelo contrário.


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