Como a experiência neoliberal chilena pode nos ajudar a entender o futuro do Brasil?

Em 40 anos de gestão neoliberal no Chile, dentre todos os problemas enfrentados pela população, merece destaque a falta de acesso à água, gerada por conta de sua privatização. Com os relatos de Camilo Mansilla, conseguimos compreender como os gerenciamentos que visam privatizar os serviços públicos geram consequências que afetam negativamente a vida da população mais pobre, principalmente as rurais.

Em um momento em que o Brasil inteiro está voltado para as decisões tomadas no Congresso Nacional, não é surpresa para ninguém que a política econômica de hoje — capitaneada pelo Ministro Paulo Guedes — tem como base o atrofiamento do Estado, inclusive com a privatização de empresas públicas que prestam serviços essenciais — como a Eletrobrás, por exemplo. Essa é mesma política que foi adotada pelos Chicago boys no Chile na ditadura Pinochet, e que resultou na “Privatização da água” naquele país.

Não nos esqueçamos que Milton Friedman, pai dos Chicago Boys, é herói e mentor do atual Ministro da economia, Paulo Guedes, que tenta, a todo custo, aplicar a cartilha utilizada no país andino.

Assim, para entendermos o futuro do Brasil, a Sabiá entrevistou Camilo Mansilla, geógrafo chileno, ativista integrante do movimento MODATIMA (“Movimiento de Defensa del Agua, la Tierra y la proteccíon del medioambiente), que há onze anos luta contra a privatização da água no Chile, militando para que o povo chileno tenha o direito básico de acesso à água potável.

Questionamos para Camilo como o governo chileno conseguiu privatizar suas águas. De fato, a manobra foi bem simples. No Chile existe um Código de Águas, lei aprovada em plena Ditadura Militar. Nessa lei, foi definido que a água é um bem público, de uso e gozo de todos os chilenos, com direito de aproveitamento sobre essa água outorgado pelo Estado. Ou seja, a água é pública, contudo, para aproveitá-la, é necessária uma licença do governo. Para piorar, com a Constituição outorgada pelo ditador Augusto Pinochet, especificamente no artigo 19º, capítulo 24, inciso final, essa concessão dada pelo governo se tornou uma propriedade com as mesmas características de qualquer outro tipo de propriedade, seja venda, uso, gozo ou especulação.

Na prática, significa que a única forma de poder fazer uso e gozo sobre a água é através da obtenção de um direito de aproveitamento. Ou seja, a única forma de poder ter água é através de um direito de aproveitamento, o qual é privado e custa, muito”, explica Camillo.

Cumpre aqui, que seja distinguido o modelo chileno do modelo brasileiro. Aqui no Brasil, pagamos pelo serviço de entrega de água encanada e pelo tratamento de esgoto. Essa é nossa conta de água. Já no Chile, se paga pelo serviço de entrega de água e também pelo direito de usar essa água, ou seja, há uma empresa que distribui a água, e há uma outra empresa que detém o direito sobre essa água distribuída, direito vitalício e com características de propriedade.

Mas para a população em geral, pouco importa qual o modelo adotado, o que importa mesmo é que todos tenham acesso aos serviços essenciais. E bom, é exatamente isso que a cartilha neoliberal defendida pelo Paulo Guedes afirma, que serviços essenciais privatizados tendem a ser mais capilarizados e acessíveis.

Então voltemos à experiência chilena. A privatização da água no Chile trouxe diversas consequências para a população chilena. Funcionou bem? Segundo Camilo, não. Para ele, “Funcionou péssimo. Acreditamos profundamente que a gestão neoliberal da água foi, realmente, um processo de expurgo às comunidades. Teve a intenção de gerar renda através da exploração da água e da terra, mas também com a precarização das comunidades rurais, tanto de forma laboral, quanto, para os povos indígenas, de forma cultural e espiritual, e também de forma ecossistêmica.”

Então, para entendermos porquê funcionou “péssimo”, precisamos observar as consequências reais dessa política de privatização adotada no Chile. Segundo Camilo, essa política criou alguns atores na sociedade chilena. São eles, os que tem terra e água, os que só tem água e os que só tem terra.

Os primeiros, em nada muito interferiu no seu funcionamento. São geralmente grandes agricultores e indústrias extrativistas, com poderio econômico para adquirir direito de aproveitamento de água condizentes com suas produções, às vezes adquirindo, inclusive, direitos de aproveitamento que sopesam suas necessidades de produção. Os segundos, viraram atores do mercado financeiro, pois especulam com os preços futuros da água, ou seja, por conta d’água ser um bem finito, para o especulador, quanto mais faltar, mais vale sua propriedade. “O mercado do direito de aproveitamento de água, significou, somente no período entre o ano de 2015 e de 2018, transações de quase 4,8 bilhões de dólares.”, exemplifica Camillo.

Resta então os que tem terra e não tem direito à água, em geral, comunidades campesinas, pequenos produtores e a população indígena. Eles tentam, de alguma forma, adquirir água desses outros atores, para que continuem com suas pequenas produções agrícolas e ainda tenham alguns litros para seu próprio consumo. Ocorre que, hoje, custa muito caro comprar esse direito de aproveitamento de água.

Contudo, algumas dessas comunidades campesinas, menores, sem grande capital financeiro, conseguiram adquirir esse direito de aproveitamento. Mas, mesmo nesses casos, temos graves consequências dessa gestão. Camilo explica que:

“Como o direito de aproveitamento de água é uma propriedade privada, sua gestão exclui da tomada de decisão sobre as águas a quem não possui os direitos de aproveitamento de água, e está explícito nos artigos 222 e 223 do Código de Águas. Portanto, quem tem direito de aproveitamento de água tem voz e voto, e esse voto se encontra ponderado pela quantidade de cabedal ao qual esse privado ostente. Que significa isso? Significa que as comunidades campesinas, que tem 10 litros por segundo, um direito de aproveitamento de água de 10 litros por segundo, não tem a possibilidade de competir com a agroindústria que ostenta 200 litros por segundo ou até maiores quantidades.”

Ou seja, mesmo aqueles que tem direito a água, não tem nenhum poder de decisão pois, como a água virou um ativo do mercado financeiro pela política neoliberal, quem tem mais propriedade tem mais voto e voz dos que tem menos propriedade.

Essa gestão de água privatizada fez com que fosse criado um mercado muito lucrativo, cunhando verdadeiros monopólios da água. Como exemplifica Camilo: “[o lucro, apenas] para o empresário chileno Isidoro Quiroga, também conhecido como “El Zar de las Aguas”, ganhou, somente com os direitos de distribuição e aproveitamento de água, 25 milhões de dólares

Além desse novo mercado, a privatização da água criou outro problema, que gerou um outro mercado. Como explica Camilo, mesmo onde “existem grandes quantidades de água e uma grande quantidade de precipitações, também encontramos grupos afetados pela falta de fonte de abastecimento de água potável.”

 Isso fez com que fosse criado uma verdadeira indústria de fornecimento de água através de caminhões cisterna, pagos pelo Estado visando suprir uma necessidade criada pela própria gestão neoliberal. Segundo Camilo: “O Estado chileno gastou mais de 150 bilhões de pesos [com caminhões cisterna] em um lapso de cinco anos, para abastecer de água as comunidades rurais.” Essa realidade atinge, hoje, mais de 1 milhão de pessoas alocadas na zona rural chilena, uma porcentagem próxima dos 47% da população chilena rural.

Com 80% das bacias hidrográficas chilenas privatizadas, Camilo opina que “podemos considerar que o modelo de gestão hídrica no Chile se encontra em crise. São 138 comunas as quais têm grande escassez hídrica. São mais de 380 mil moradias carentes de água potável. É sobre 1 milhão de pessoas sem fonte formal de abastecimento de água.”

Questionamos também acerca desse modelo de gestão em um momento de crise, como a crise de COVID-19.

“Significou ter que enfrentar a pandemia com menos de 50 litros de água por pessoa ao dia. Isso significa encontrar-se abaixo do mínimo definido pela OMS, quando esta indica que o mínimo deve ser de 100 litros por pessoa ao dia.” E continua: “Encontramos escolas rurais que tem apenas duas horas de água por dia. Só na região de Valparaíso, temos em torno de 60 mil pessoas sofrendo todas essas precariedades causadas pelo modelo de gestão de água.” diz Camilo.

É dizer, basicamente, que uma parcela da população chilena sequer tinha água para lavar as mãos, em um momento de pandemia em que a higiene é necessidade básica essencial.

Se não bastasse os problemas sociais apresentados por Camilo, também vemos a influência negativa desse modelo de gestão na proteção do meio ambiente. Uma vez que a água é privatizada, a sua exploração está condicionada ao lucro. Somente ao lucro. E isso gera uma superexploração de muitas fontes formais de água. Como exemplifica Camilo:

“A extração efetiva de água desde as bacias hidrográficas, faz com que hoje em dia, o Rio Choros, na quarta região do país, seja sobre explorado em 224% de sua capacidade real, enquanto o Rio La Ligua, na região de Valparaíso, se encontre explorado em 124% de sua capacidade. Isso significa na prática que, por exemplo, no Valle Central chileno, é possível observar que no começo dos vales, a água se encontra verde abacate, e no final dos vales, onde deveria ser verde e existiam comunidades que viviam da água, hoje em dia são lugares desérticos, os quais a população foi obrigada a abandonar”

Portanto, podemos dizer que, em 40 anos de administração neoliberal do Chile, aplicada também na gestão da água, ao invés de democratizar o acesso à água potável, criou mercados lucrativos que encareceram o acesso a esse bem essencial, prejudicou comunidades originárias e campesinas, e ainda deteriorou o meio ambiente de modo irreversível, em muitos casos. E mais, como explicitado por Camilo, a corrupção se faz muito presente nesse tipo de gestão, pois “como pode ser aferido na história chilena,  foram criadas diversas redes de corrupção entre grandes empresas e instituições públicas ou parlamentares chilenos, com intuito de perpetuar esse modelo”.

E mesmo tendo afligido milhões de chilenos durante esses anos, a única maneira que foi encontrada para reverter essa política, foi através da edição de uma nova Constituinte. Uma Constituinte que, como acredita Camilo, deve constar “o Direito Humano à Água e ao Saneamento Básico escrito de forma literal.” Assim, ele acredita que impossibilitaria novas privatizações e que os conflitos gerados pela gestão anterior possam ser resolvidos em prol da população.

Mas o que a experiência chilena pode nos mostrar acerca do futuro do Brasil? Pois bem. A privatização da água é privatização de um bem essencial. Outro bem essencial é o acesso a energia elétrica ou o acesso a um serviço postal de qualidade.

Em relação à eletricidade, é bom lembrar do apagão no estado do Amapá  — que ficou 22 dias sem luz — e é gerido por uma empresa privada. Tudo isso, em meio a maior pandemia do século XXI. A ausência da preocupação com a população em deterioração ao lucro parece ser inerente à gestão privada. Como afirma Camilo, em empresa privadas “toda a tomada de decisão sobre novos investimentos, sobre infraestrutura, sobre expansão das áreas operacionais, sobre políticas empresárias mistas com políticas públicas, ou seja, todas as políticas que poderiam ser adotadas para melhoria da vida da população são decididas apenas com base na eficiência empresarial, sem ter em vista os direitos sociais e direitos fundamentais da população.”

Outro exemplo recente, é a privatização dos Correios (EBCT). Com a justificativa de que irá baratear o frete de produtos, foi aprovada a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que constitucionaliza a sua privatização. Contudo, poucos dias após sua aprovação, o Vice-presidente Amilton Mourão afirmou a necessidade de criação de uma nova estatal para suprir a demanda de locais com difícil acesso.

Com esses dois exemplos brasileiros, não é difícil encontrar as semelhanças das gestões chilenas e da gestão que está sendo imposta ao povo brasileiro. A ausência de respeito das empresas privadas junto aos direitos mais básicos da população, pode ser visto com as gestões da eletricidade no Brasil, destacado agora durante a pandemia.

Ao mesmo tempo, a privatização dos Correios, já com a condicionante de que o Estado terá que arcar com o prejuízo pela operação de logística em locais de difícil acesso, em muito se assimila com a obrigação chilena de abastecer regiões com caminhões cisterna — regiões que antes tinham acesso à água dignamente.

Em um momento em que é rechaçada a relação espúria entre entes públicos e privados, vemos no exemplo chileno, que a criação de um mercado com base em serviços públicos essenciais, além de influir negativamente na vida da população em geral, também cria um ótimo ambiente de corrupção. Sendo assim, para qualquer proposta de privatização, é sempre bom questionar: O quanto esse modelo, de fato, vai ajudar a população? Para responder, a gestão adotada pelo país andino pode, e muito, nos ajudar a encontrar a resposta.

Veja a entrevista completa abaixo:

Camillo, tudo bem? Você poderia falar um pouco sobre você?

Bom, eu sou geográfo, sou chileno, sou da Patagônia Chilena e vivo na zona central do Chile faz uns 11 anos e me dedico a trabalhar temas de questões ambientais, principalmente sobre a recuperação de Águas para as comunidades desde MODATIMA (“Movimiento de Defensa del Agua, la Tierra y la Protección del Medioambiente”).

O que seria o movimento MODATIMA?

MODATIMA é um movimento nascido há 11 anos na província de Petorca, na zona central do Chile, ao norte da região de Valparaiso, e hoje em dia tem uma extensão territorial que abarca quase todo o país. Tem mais de trinta coletivos que trabalham espalhados por todo Chile. Meu trabalho pessoal é uma linha que eu gosto de ter muito clara, que vem a ser a investigação, a incidência midiática e política, e a ação. Então minha relação com os movimentos de acesso a água e a outros movimentos sociais tem a ver com investigar assuntos distintos ligados a essa temática, gerar a incidência midiática e política para que esses conflitos sejam visibilizados e que aquela investigação termine em alguma ação concreta para que as comunidades tenham um trabalho e logrem em seguir avançando suas lutas pela dignidade em seus territórios.

Sobre a gestão da água no Chile, quais são as bases legais para sua privatização?

Pois bem, estes marcos jurídicos se encontram constituídos, ou seja, se encontram formados por dois instrumentos. Primeiro, a Constituição de 1980 e o Código das Águas de 1981. Duas normativas que foram redigidas em plena ditadura militar. Para poder entender o que dizem esses dois instrumentos jurídicos, vamos ao revés do tempo, então primeiro vamos falar o que faz o Código das Águas de 1981, para posteriormente entender o papel da constituição de 1980. O Código das Águas de 1981 afirma, em seu artigo 5º, que as águas são bens nacionais de uso público e que este outorgará aos particulares o direito de aproveitamento sobre elas, em conformidade com as demais disposições do presente código. Isto quer dizer que uma categoria normativa, na qual se encontra o Código, a água seria um bem nacional de uso público de propriedade de todas e todos os chilenos. De todo modo, conforme formos avançando, vamos entender como se privatiza essa água. No artigo 6º do Código de Águas é assinalado que o direito de aproveitamento de águas é um direito que recai sobre as águas e consiste no uso e gozo dessas. Juntando os artigos, é possível assinalar que os particulares poderão ter livre uso e gozo sobre a água e, sobre esses direitos de aproveitamento de água seriam aplicadas, de certa forma, concessões, de modo perpétuo, que o governo entregaria a particulares.

E o que faz essa Constituição?

Em seu artigo 19.º, numeral 24, inciso final, assinala que os direitos de aproveitamento das águas, ou seja, essas concessões das águas, outorgam aos particulares propriedade sobre eles, sobre o direito de aproveitamento da água. Ou seja, o que acontece em conjunto com esses dois marcos jurídicos, com esses dois instrumentos jurídicos, é poder dizer que se vai a outorgar o direito de aproveitamento de água e que aquele direito de aproveitamento de água são propriedades privadas. Isso gerou uma grande confusão no território chileno. Se o Código das Águas define que as águas são bens nacionais de uso público, mas a Constituição assinala que o direito de aproveitamento de água é propriedade privada, então começamos a ver em seguida uma grande contradição. Na prática, significa que a única forma de poder fazer uso e gozo sobre a água é através da obtenção de um direito de aproveitamento — ou seja, a única forma de poder ter água é através de um direito de aproveitamento, o qual é privado e custa, muito.

Quais são as consequências para o povo chileno, em relação a essa gestão privada do direito ao gozo d`água?

Sobre as consequências da privatização, indico quais são as derivadas para entender bem. Então primeiro, se declara a água como propriedade privada. O que isso significa? Que hoje você pode escrever o direito de aproveitamento de água, ou seja, seu direito de aproveitar a água, nos “Libros de Conservadores de Bienes Raíces” o que te permite comprar, vender, arrendar, hipotecar e gerar qualquer transação de água com outros entes privados. Essa seria uma primeira derivada do Código de Águas. Uma segunda derivada do Código seria que esta água, essa propriedade privada sobre a água, se entrega gratuitamente e permanente, ou seja, para sempre. Uma terceira derivada é que separa a propriedade da água da propriedade da terra. Isso gera distintos atores, gerando autores os quais tem água e tem terra, portanto podem ocupar produtivamente à terra, temos gente as quais tem terra e não tem água, a qual está destinada, hoje em dia, a pobreza ou a perda de seus capitais, pois não ter água, é não ter como produzir, a água é insubstituível para os processos produtivos, não pode ser trocada por outro elemento. Portanto, quem tem terra e não tem água, está destinado à precarização de seu trabalho. Temos um terceiro ator, que vem a ser o que tem água, mas não tem terra.

O que faz um que tem água, mas não tem terra?

É bem simples, o que faz é especular com os preços futuros da água. Se hoje em dia posso adquirir o direito de aproveitamento de água gratuitamente, e a água vem a se tornar cada vez um bem mais escasso, essa água no futuro, ao vendê-la, pode trazer grande quantidade de renda em regresso. Portanto, encontramos, por exemplo, no Chile, que essas transações do direito de aproveitamento de água, o mercado do direito de aproveitamento de água, significou, somente no período entre o ano de 2015 e de 2018, transações de quase 4.8 bilhões de dólares. Ou seja, é um elemento que conta com uma grande capacidade de transação hoje em dia.

Uma quarta derivada consequência da normativa de água é que não se definem as periodizações de uso, portanto ao ter uma gestão privada de água no Chile, podemos considerar que é a eficiência da água a qual determina os usos em que vai ser utilizada. Portanto, o uso produtivo, por exemplo, para a produção de abacate, significa que tem maior prioridade e maior quantidade de consumo, hoje em dia, do que as comunidades rurais que se encontram afetadas ao redor dos monocultivos. Isso significa uma realidade para quase 1 milhão e 200 mil pessoas nas zonas rurais do Chile, o qual se equivale a quase 47% da população rural chilena.

A última derivada do código de águas é de que ao ser, o direito de aproveitamento de água, uma propriedade privada, sua gestão exclui da tomada de decisão sobre as águas a quem não possui os direitos de aproveitamento de água, e que está explícito nos artigos 222 e 223 do Código de Águas. Portanto, quem tem direito de aproveitamento de água tem voz e voto, e esse voto se encontra ponderado pela quantidade de cabedal ao qual esse privado ostente. Que significa isso? Significa que as comunidades campesinas, que tem 10 litros por segundo, um direito de aproveitamento de água de 10 litros por segundo, não tem a possibilidade de competir com a agroindústria que ostenta 200 litros por segundo ou até maiores quantidades.

Como foi a influência dessa gestão em relação ao povo chileno?

Tal como mencionava ao final da resposta anterior, as consequências da privatização da água se estendem por todo território nacional. Hoje em dia, onde há falta de chuva, encontramos conflitos com a matriz produtiva extrativista chilena, mas também onde, hoje em dia, existem grandes quantidades de água e uma grande quantidade de precipitações, também encontramos grupos afetados pela falta de fonte de abastecimento de água potável. Nesse sentido, podemos considerar que o modelo de gestão hídrica no Chile se encontra em crise. São 138 comunas as quais tem grande escassez hídrica. São mais de 380 mil moradias carentes de água potável. É sobre 1 milhão de pessoas sem fonte formal de abastecimento de água. Em que 80% das bacias hidrográficas do país as quais se encontram reservadas. Para isso, entendendo a reserva de água como a diferença que existe entre as taxas de fluxo definidas no direito de aproveitamento de água outorgados em papel, e o volume de água captada na bacia hidrográfica, os reservados em papel superam em mais de 6x a quantidade de água que se logra captar a nível nacional. Por outra parte, a exploração da água, ou seja, a extração efetiva de água desde as bacias hidrográficas, faz com que hoje em dia, o Rio Choros, na quarta região do país, seja sobre explorado em 224% de sua capacidade real, enquanto que o Rio La Ligua, na região de Valparaiso, se encontre explorado em 124% de sua capacidade. A esta situação podemos somar a precarização que sofreram os comitês ou cooperativas de água potável rural. Estes que são organizações autogestionadas e comunitárias as quais se dedicam a abastecer de água potável as comunidades rurais. Existe um elemento muito interessante a respeito: hoje em dia, só 44% das águas potáveis rurais tem seu direito de aproveitamento de água regularizado. Essas mesmas águas potáveis rurais apresentaram, em um lapso de um ano, interrupção de sua distribuição para 350 mil pessoas.

Quais são as empresas e como se beneficiam com o modelo privado de água em chile?

Explico. Uma das formas de ganhar dinheiro é fazer transações com os preços futuros sobre a água. Isso, por exemplo, significa, para o empresário chileno Isidoro Quiroga, também conhecido como “El Zar de las Aguas”, ganhou, somente com os direitos de distribuição e aproveitamento de agua, 25 milhões de dólares. Então, assim, pode-se entender o primeiro elemento sobre como as transações de água geram grandes ingressos para os empresários. Por outra parte, hoje em dia, o Estado chileno, para poder satisfazer a falta de água nas comunidades, contrata caminhos cisterna. O Estado chileno gastou mais de 150 bilhões de pesos em um lapso de cinco anos, para abastecer de água as comunidades rurais. Então vemos que, hoje em dia, a atividade acerca da distribuição de água em caminhões cisterna também se converteu num grande negócio. E, por último, para que a agroindústria, para que as grandes mineradoras, para que as empresas florestais, para a aquicultura, possam extrair seus materiais, suas mercadorias, necessita, em todo o processo, a utilização de água. Fundamentalmente de água e de terra. No chile chamamos de uso intensivo de água e de terra. E para poder trabalhar e produzir sem limites de produção, necessitam ter grandes quantidades de direito de aproveitamento de água.  Isso significa na prática que, por exemplo, no Valle Central chileno, é possível observar que no começo dos vales, a água se encontra verde abacate, e no final dos vales, onde deveria ser verde e existiam comunidades que viviam da água, hoje em dia são lugares desérticos, os quais a população foi obrigada a abandonar.

Como funcionou esse sistema adotado até o presente?

Funcionou péssimo. Acreditamos profundamente que a gestão neoliberal da água foi, realmente, um processo de expurgo às comunidades. Teve a intenção de gerar renda através da exploração da água e da terra, mas também com a precarização das comunidades rurais, tanto de forma laboral, quanto, para os povos indígenas, de forma cultural e espiritual, e também de forma ecossistêmica. Então acredito que funcionou de uma forma péssima, ademais por conta do instituto de resoluções de conflito. Isso pois, tais instâncias de resolução de conflitos sempre foram entre os governos de gestão neoliberal, que são todos os governos posteriores à ditadura militar, e entes privados. E quando falamos de privados, estamos falando de grandes empresários, que podem fazer acordos e que não sofrem os efeitos da falta de água, e também a resolução de conflitos entre privados que podem ser grandes empresários e pequenas comunidades campesinas, as quais ao ter forma de resolução, através do direito civil, ou seja, com necessidade de contratar escritórios de advocacia, essas comunidades não têm condições de contratar todo o aparato necessário. 

Para as comunidades mais pobres, o que significou essa privatização no momento atual, de pandemia?

Significou ter que enfrentar a pandemia com menos de 50 litros de água por pessoa ao dia. Isso significa encontrar-se abaixo do mínimo definido pela OMS, quando esta indica que o mínimo deve ser de 100 litros por pessoa ao dia. E quando, a título comparativo, nas zonas urbanas no Chile, em média se consome 170 litros por pessoa por dia. Portanto, encontamos ai o primeiro elemento de efeito nas comunidades mais pobres agora. Hoje em dia, não podem lavar as mãos. Por outro lado, encontramos, para os pequenos camponeses, perdas acima dos 4 mil hectares de cultivos, encontramos a morte de diversas criações de animais, tudo por falta de água. Encontramos escolas rurais que tem apenas duas horas de água por dia. Encontramos lugares com fontes informais e intermitentes de água potável. Encontramos também os caminhões tanques, e sua alta demanda, faz com que muitas vezes a água transportada não seja certificada, podendo estar contaminada e, consequentemente, gerando doenças nas comunidades que a consumam. Só na região de Valparaíso, temos em torno de 60 mil pessoas sofrendo todas essas precariedades causadas pelo modelo de gestão de água.

O que você, e todo vocês da MODATIMA, esperam com o processo constituinte, e como buscar soluções através desse processo?

O processo constituinte nos vai entregar a possiblidade de repensar o Chile e iniciar um processo de reconstrução. Um processo de longa transição que pode nos permitir ter, como ferramenta jurídica a favor das necessidades do povo, a nova constituição. Nesse sentido, para a gente, é muito importante a discussão sobre a gestão da água, e não apenas sobre o fornecimento ou não da água, mas sim discutir as relações de poder.

Como assim?

Ora, hoje em dia, por exemplo, vemos que o machismo se aprofunda onde as mulheres se veem com falta de água para suas necessidades básicas diárias, para sua higiene pessoal e da sua casa, e veja, isso pode até afetar sua saúde sexual reprodutiva. Vemos também, que essa gestão de água fez com que comunidades indígenas, principalmente comunidades Mapuche, terem que, constantemente, lutar para ter acesso a esse bem vital. Ou também, como pode ser aferido na história chilena, em que foram criadas diversas redes de corrupção entre grandes empresas e instituições públicas ou parlamentares chilenos, com intuito de perpetuar esse modelo.

Como fazer essa mudança através da constituinte?

Para nós, é importante que a nova constituição seja escrita a partir de uma folha em branco. Queremos que tudo que está escrito hoje seja desconsiderado, e que seja escrito algo do zero. Portanto, que a água deixe de ser algo privado, como foi deixado pela constituição passada. Contudo, queremos escrever de modo positivo, ou seja, não que a água não pode ser privada, mas que a água seja um bem nacional de uso público. Assim, se cria a obrigatoriedade de que a água não possa ser privatizada, e que deverá ser regulada pelo Direito Administrativo, ou seja, através do Estado e de suas Instituições, com participação popular, para que sejam resolvidos os conflitos e problemas hídricos no Chile. Por outro lado, acreditamos que seja muito importante, na próxima Constituição, que conste o Direito Humano à Água e ao Saneamento Básico escrito de forma literal. Assim, quando houver algum conflito entre populações campesinas e grandes corporações, o poder judiciário se observará na obrigação de dar seu veredito a favor das comunidades, visto que o consumo humano será um direito preferencial sobre qualquer outro uso da água.

Que outros serviços essenciais para a população não devém ser privatizados, na sua opinião?

Acho que esse é um elemento muito importante a ter em consideração, porque, a acumulação por espoliação, que é uma teoria que apresenta o geógrafo inglês David Harvey, demonstra que a circulação do capital necessita da abertura de novos mercados. E essa abertura se gera através de espoliações de algo que seja comum para todos e todas, ou seja, um bem comum. Assim, esse bem comum é privatizado e é introduzido dentro das redes de circulação de capital como mercadoria. Nesse sentido, por exemplo, no Chile, as empresas elétricas também são privadas, como também são as empresas de saneamento básico e fornecimento de água. Hoje em dia, essas empresas que abastecem as zonas urbanas, são empresas privadas com controladores estrangeiros.

E isso, o que significa?

Significa que, por exemplo, a água distribuída na região de Valparaíso pertence a um fundo de pensão dos professores do Canadá. É dizer, toda a tomada de decisão sobre novos investimentos, sobre infraestrutura, sobre expansão das áreas operacionais, sobre políticas empresarias mistas com políticas públicas, ou seja, todas as políticas que poderiam ser adotadas para melhoria da vida da população são decididas apenas com base na eficiência empresarial, sem ter em vista os direitos sociais e direitos fundamentais da população. E isso também afeta a soberania nacional, uma vez que tais decisões são tomadas, exclusivamente, por uma administração estrangeira.

Na sua opinião, como tentar impedir esse avanço neoliberal nos serviços públicos essenciais?

A mobilização do povo é muito relevante nas lutas contra a precarização dos serviços públicos e nossos bens naturais. No Chile, onde nasceu o neoliberalismo, e não por acaso, estamos tentando colocar o fim ao neoliberalismo, sofremos os efeitos e consequências do modelo de privatização e as distintas realidades que, ao redor do Chile, se apresentaram por conta dessa gestão. São realidades completamente diferentes, as encontradas no norte do Chile, no Sul e no Centro. Contudo, em todos esses, se pode encontrar comunidades e populações inteiras afetadas pela gestão, em que pese a geografia ser totalmente distinta uma das outras, uma vez que as explorações também são distintas. Portanto, nosso trabalho como MODATIMA, como tantas outras comunidades e organizações sociais, um trabalho que, em relação a nós já leva mais de 11 anos, é de publicitar esses conflitos.

O que foi alcançado por vocês através dessa estratégia?

Conseguimos que, hoje, qualquer campanha política, seja de esquerda, seja de direita, tenha que tratar, como tema obrigatório, o tema da água no Chile e, assumem, todos, que é um elemento o qual tem que ter grande responsabilidade e discussão para buscar uma solução. Que não se pode esperar mais para poder dar solução a esses conflitos no país.

Portanto, me parece que a ampla publicidade dos conflitos, somado ao apoio da população àqueles que lutam por esses conflitos e sempre buscando a possibilidade de propor projetos que sejam de soberania popular sobre esses serviços, pois hoje me parece que não queremos apenas direito a água e serviços públicos decentes, mas também que tenhamos poder de decisão em relação a todos esses serviços públicos. E assim, que o povo se faça soberano, e que não se decida, a vida do povo, com base em critérios simplesmente econômicos e de eficiência produtiva, senão que também se defina a política pública e a vida da população com base na necessidade e realidades dessa população.



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