Sobre o Marco Temporal


O marco temporal define que terras do País só podem ser reivindicadas por etnias caso tenham sido ocupadas antes da Constituição de 88. Leia a reportagem de Jorge Hirota e entenda o julgamento do Marco Temporal.


Matéria publicada pelo colaborador Jorge Hirota


Marco temporal

Fazem 17 anos que, todo mês de abril, o movimento indígena se reúne em Brasília no chamado Acampamento Terra Livre (ATL). Nele, lideranças e representantes de centenas das diferentes etnias dos primeiros habitantes de Pindorama – essa terra que chamamos de Brasil – se encontram; é o lugar, segundo Davi Kopenawa do povo Yanomami, onde fica a cabeça da grande cobra que tenta devorá-los1. O ATL é um momento de reunião entre parentes separados pela distância, fronteiras imaginárias e pelo doloroso processo da colonização, além de um momento de mobilização, demonstração de força e luta; muita luta.

Com a pandemia, o abril de 2020 e o de 2021 não foram típicos na vida de nenhum brasileiro, tampouco na dos habitantes de Pindorama. O ATL ocorreu pelas duas primeiras vezes em formato virtual. 

Deve ter sido uma decisão difícil trocar o contato físico pelo impessoal encontro virtual, mas a verdade é que, assim como todo mundo, os indígenas querem permanecer isolados em casa e proteger a própria vida e as dos seus entes queridos.

Contudo é igualmente real a experiência de sua família e todos que você conhece estarem correndo risco extermínio enquanto o Estado não só te abandona para a morte, mas ativamente atua para te fazer morrer. Essa é uma realidade que 99% dos brasileiros passaram a experimentar no Brasil pós-pandêmico, mas essa experiência não é atípica para os povos indígenas.

Mesmo em meio à pandemia da Covid-19, os direitos originários estão sendo atacados como se o presidente do Brasil fosse um miliciano racista com intenções fascistas, financiado pelo agronegócio e apoiado por fundamentalistas religiosos e militares fanáticos. O pior pesadelo dos povos originários desde o fim da ditadura militar.

E é por isso que, desde o dia 22 de Agosto, delegações indígenas se reúnem em Brasília editando um acampamento similar ao ATL, mas batizado de Levante pela Vida, com previsão de durar até o dia 29 para pressionar o STF a julgar inconstitucional o Marco Temporal.

Não se sinta mal se você não sabe muito bem o que é o marco temporal e porque ele é importante, as pautas indígenas são invisibilizadas sob o peso do etnocídio de 5 séculos, mas é por isso que estamos aqui. É necessário entender que essa pauta tem a ver não só com os povos indígenas, com as populações tradicionais e nem mesmo só com o Brasil. O levante pela vida não tem fronteiras. E o que está em risco é literalmente a vida humana em todo o planeta.

Precedentes do Marco Temporal

Ao invés de voltar até 1492, vamos retornar apenas a 2009, mais precisamente ao voto do ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto favorável à demarcação da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol em Roraima. Em um trecho de sua decisão, o ex-ministro colocou a data da promulgação da atual Constituição Federal, 5 de outubro de 1988, como “insubstituível referencial para o reconhecimento, aos índios, ‘dos direitos sobre as terras que tradicionalmente ocupam’”. Essa Constituição, aliás, foi a primeira a reconhecer que indígenas são sujeitos plenos de direito, pois até então eram considerados incapazes. Consequentemente, eram tutelados e não podiam nem mesmo ingressar com ações na justiça.

O Ministro esclareceu melhor sua decisão em entrevista para o Instituto Socioambiental. Sua intenção era fundamentar que, nos casos em que os povos indígenas ocupem terras diferentes daquelas que tradicionalmente ocupavam antes da colonização, também o fazem por conta da violência que os expulsou e os impede de voltar. Portanto o fato de estarem na TI Raposa-Serra do Sul quando da promulgação da nova CF já é argumento o suficiente para que a TI fosse demarcada.

Mas, para o Direito burguês, que se curva ao Capital, isso pouco importa. As palavras do Ministro Britto foram distorcida sob um argumento de ela implicava que indígenas só possuem direito às terras onde estavam no momento da promulgação da CF de 1988, ou aquelas que já estavam sendo pleiteadas na justiça nessa mesma data; ou seja, fixando a data como um marco temporal ao direito de demarcação.

Essa interpretação foi usada no Parecer 001/2017 da Advocacia Geral da União (AGU), que prevê uma série de medidas restritivas à demarcação de Terras Indígenas, institucionalizando a tese do Marco temporal. Baseado nesse parecer algumas demarcações já foram negadas. 

Junta-se a isso o Projeto de Lei 490/2007, ao qual foram apensados, pela bancada ruralista, emendas que repetem os termos do Parecer – e portanto, tentam tornar lei o Marco Temporal – e, também, o processo de reintegração de posse que o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) move contra o povo Xokleng para expulsá-los da Terra Indígena Ibirama-Laklanõ, que foi reconhecida como pertencente àquele povo pelo Ministério da Justiça em 2003, porém ainda não demarcada.

A batalha jurídica do Povo Xokleng chegou ao STF, que o considerou representativo de muitas outras questões jurídicas de sua competência – como os questionamentos da constitucionalidade do PL 490/2017 e a legalidade do parecer 001/2017 da AGU – e foi, portanto, eleito como paradigma e conferido à condição de Repercussão Geral. Isso significa que a decisão que for tomada nesse processo servirá de parâmetro para todas as ações que versarem sobre o mesmo assunto. 

Forma-se, assim, o julgamento da tese do Marco Temporal.

O julgamento mais importante do ano

O Recurso Extraordinário com repercussão geral, RE-RG 1.017.365, que julgará a reintegração de posse da T.I. Ibirama-Laklanõ, foi pautado diversas vezes, e seu julgamento, adiado em todas elas. No final de junho, houve uma grande mobilização que reuniu cerca 1.200 indígenas em Brasília e foi reforçada por centenas de protestos em todo o país. Em seguida, a CNJ julgou que era constitucional o PL 490/17 e enviou para votação. O STF poderia matar essa lei antes de nascer, julgando o Marco temporal inconstitucional, porém decidiu novamente adiar o julgamento, talvez numa tentativa de desmobilizar a pressão que estava sendo feita em seu quintal.

Se foi essa a intenção, não deu certo.

O movimento indígena utilizou esse tempo para acirrar sua mobilização e, agora, no final de agosto, estima-se que mais de 6 mil pessoas de pelo menos 170 povos diferentes juntaram-se para o que é a maior mobilização dos povos indígenas desde a promulgação da Constituição. 

Os indígenas chamam atenção para a perversidade dessa tese, que busca apenas dificultar o acesso fundamental à terra dos povos originários, e perpetuar a violência colonial sob o qual foi construída a riqueza daqueles que hoje, latifundiários, defendem essa tese. Em oposição à tese do Marco Temporal, eles colocam a chamada “teoria do indigenato”, que reconhece o direito dos povos indígenas sobre suas terras como um direito originário, anterior ao próprio Estado, como se a terra fosse de quem a ocupa desde antes da existência do Brasil.

Além disso, expõem os muitos outros ataques que os povos indígenas vêm sofrendo, desde sempre, mas num ritmo cada vez maior e mais descarado. Exemplos são a contaminação de mercúrio sofrida pelos Munduruku devido ao garimpo em suas terras, o terrível atentado à vida e à dignidade da menina Kaingang, a farsa que impede o primeiro indígena eleito prefeito em Pesqueira de assumir o cargo e a guerra declarada de milicianos garimpeiros ao povo Yanomami. Há, ainda, o fato de a Covid-19 ter sido usada deliberadamente como estratégia para matar indígenas. O uso de epidemias como arma biológica é tão característico dos colonizadores originais como de seus herdeiros da Ditadura Militar.

Motivos para lutar não faltam. E não só motivos que incluem eles mesmos.

Ideias para adiar a queda do céu

Além de ser um ser humano decente e se importar com os outros, você também deveria estar tão preocupado com os ataques à demarcação de terras quanto qualquer indígena. E isso porque a intenção do Marco Temporal é abrir as terras demarcadas para que o apetite voraz do capital possa comer as montanhas, engolir as florestas e beber os rios. Para que ele possa devorar a todos nós, por meio da indústria extrativista, do agronegócio, da mineração, da construção de hidrelétricas e de outros daqueles supostos benefícios que o desenvolvimento traz.

Como diz Iberê: esse tal desenvolvimento. Des-envolvimento, que destrói o envolvimento do ser humano com a natureza à qual pertence. Para os indígenas, sejam aqueles originários de Pindorama, Abya Yala, África, Ásia e até Europa, “as riquezas da terra não são o que se extrai e esgota, a madeira, o ouro ou as pedras preciosas. Riqueza não é um conceito monetarizado. Riqueza é a vida, o sagrado, a espiritualidade incompatível com a devastação. E a Constituição reconheceu isso. Mas os contra, os amantes da riqueza simbólica e dourada, mesmo antes de definida a norma constitucional, começaram a armar caminhos para desfazer o estabelecido.“

Os maiores desafios que a humanidade enfrenta no século XXI são as mudanças climáticas e o aquecimento global. O ecocídio para o qual o capital nos leva é uma ameaça aos biomas naturais presentes no Brasil, desde a Amazônia e seu sumidouro de carbono e catalisador de chuvas, até Pantanal, Caatinga, Pampas, Mata Atlântica e, inclusive, o esquecido Cerrado, o bioma mais antigo da terra, uma fotografia de tempos pré-históricos, que retém água em suas raízes e age como uma caixa d’água que abastece todo o sudeste.

Se, de um lado, ricaços como Elon Musk anunciam prêmios para quem desenvolver a melhor tecnologia de captura de carbono enquanto planejam colonizar outros planetas (já em preparação para deixar a carcaça deste para trás), do outro, os povos originários aprenderam formas de viver em harmonia com seus arredores, incluindo o grande jardim-floresta que é a Amazônia. Mal sabem os arrogantes europeus e seus descendentes que as tecnologias de crescimento sustentável já foram criadas

Como diz André Baniwa: “O ‘mundo sustentável’ dos povos indígenas já existia antes da chegada dos colonizadores. Por isso talvez seja difícil para nós, com os nossos conhecimentos, aceitar esse ideal de ‘sustentável’. Os conhecimentos tradicionais dos povos indígenas, no Brasil e no mundo, sempre foram adequados à realidade em que viviam, mas esses conhecimentos foram muito alterados pelo povo não-indígena. Esse povo não-indígena é branco (yalanawinai, em Baniwa) e é dominante no mundo que deveria ser sustentável. Os brancos não se restringem à alteração dos conhecimentos. Eles roubavam e ainda roubam esses conhecimentos, além de matar muitos povos desta terra. Alteraram a natureza, que para nós é como uma casa que deveria ser cuidada. Hoje, como consequência, o mundo vê que seu destino é a destruição, com o chamado aquecimento global cada vez mais real.”

A última linha de defesa contra o desmatamento são os povos tradicionais, sejam eles indígenas, quilombolas, ribeirinhos, caiçaras e outros, e é dever de todo ser humano, braisleiro ou pindoramense, bradar junto:

Não ao Marco Temporal

Demarcação de Terras, Já

Para saber mais sobre o assunto, ouça esses podcasts:

Bibliografia

ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL. APIB Oficial, 2021. Disponível em: <https://apiboficial.org>.

CAMARGO, Gilson. Jovem Kaingang é assassinada e tem corpo mutilado em reserva indígena no Noroeste do RS. Extra Classe, 2021. Disponível em: <https://www.extraclasse.org.br/justica/2021/08/jovem-kaingang-e-assassinada-e-tem-corpo-mutilado-em-reserva-indigena-no-noroeste-do-rs/>

CATRACA LIVRE. O que é o marco temporal e o PL 490?. 2021. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=0V9SSkBB3Jc&ab_channel=CatracaLivre>

COSTA, Emily. Como um avião do garimpo atropelou e matou um Yanomami. Amazônia Real, 2021. Disponível em: <https://amazoniareal.com.br/atropelamento-em-garimpo/>

ENTENDA o caso de repercussão geral no STF que pode definir o futuro das terras indígenas do Brasil. Conselho indigenista missionário, 2020. Disponível em: <https://cimi.org.br/2020/10/entenda-repercussao-geral-stf-futuro-terras-indigenas/>

FERNANDO, André. O mundo e o conhecimento sustentável indígena. SciELO, 2007. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/hcsm/a/F6myd5Kf9xjLQN7wnnVLfmy/?lang=pt#>

FIOCRUZ Brasília. ARANDU – Saberes originários. 2020. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=W_SicZUjCHE&t=2092s>

HIROTA JR., Jorge M.. A farsa jurídica para impedir o Cacique Marcos de governar e como ajudar. Notion, 2021. Disponível em: <https://jayhirota.notion.site/Ajude-o-prefeito-Cacique-Marcos-Xukuru-governar-e7fbe671a4084374a2fc702d149f12be>

HIROTA JR., Jorge M.. Brasil de ameça global pode ser a salvação da humanidade. Notion, 2021. Disponível em: <https://jayhirota.notion.site/Brasil-de-ame-a-global-pode-ser-a-salva-o-da-humanidade-984444d108cb4975a54a6107521c61cc>

O STF precisa acabar com o uso do “marco temporal” para saqueio aos povos indígenas. Brasil de Fato, 2021. Disponível em: <https://www.brasildefato.com.br/2021/07/05/o-stf-precisa-acabar-com-o-uso-do-marco-temporal-para-saqueio-aos-povos-indigenas>.

PESQUISA aponta que mercúrio está contaminando indígenas da Amazônia. Portal Projeta, 2021. Disponível em: <http://portalprojeta.com.br/2021/02/07/pesquisa-aponta-que-mercurio-esta-contaminando-indigenas-da-amazonia/>



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