Documentos vazados apontam novas ligações entre o FibBank, Precisa Medicamentos e Global Saúde

Por Eder Castro, Luíza Zacarias e Sofia Schurig.

Documentos divulgados apresentam evidências de que a carta-fiança de R$80,7 milhões, oferecida pela Fib Bank em negociação entre a Precisa Medicamentos e o Ministério da Saúde para a compra da vacina Covaxin, foi apenas uma entre um extenso histórico de negociações entre as empresas. Ambas estão sendo investigadas pela CPI da Covid por suposta participação em escândalo de corrupção dessa negociação.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid já revelou que a Precisa Medicamentos, empresa investigada pelos senadores, foi afiançada pelo FibBank em oitenta milhões e setecentos mil (80,7 milhões) reais. No entanto, esse é somente o começo de uma longa e suspeita parceria entre as entidades. Somente em um período de dois anos, entre 18 de março de 2019 e 17 de março de 2021, o FibBank emitiu diversas cartas de fiança para a Precisa Medicamentos e para a Global Saúde, com um montante de mais de oitenta milhões de reais. Desse valor, quase dois milhões são somente cartas afiançadas de ação trabalhista. As empresas, a Global Saúde e a Precisa Medicamentos, pertencem ao mesmo dono, Francisco Maximiano, investigado pela comissão.

Esta presente investigação é baseada em uma série de documentos divulgados pela EterSec, uma célula brasileira do movimento ciberativista Anonymous

Em nota exclusiva enviada para a Revista O Sabiá, o movimento afirmou que as ações foram “apoiadas na identificação de causas sociais onde o objetivo seja obter, vazar e/ou expor dados, e sabotar recursos estatais ou privados de movimentos corruptos, autoritários e fascistoides”. Além disso, afirmam que escolheram o FibBank “por ser uma instituição sabidamente corrupta e por estar no centro das atenções da mídia”.

A empresa Precisa Medicamentos atuava como intermediária da Bharat Biotech, fabricante da vacina Covaxin, e o Ministério da Saúde. Devido a uma série de irregularidades nos contratos e documentos enviados pela Precisa, ainda que a compra não tenha sido efetivada, a empresa foi citada na CPI da COVID. Durante as negociações da possível compra das vacinas, aparece, então, a empresa FIB Bank, que ofereceu uma carta-fiança de R$ 80,7 milhões em um contrato firmado entre ambas.

Carta de fiança de número 4416.2021. Documento divulgado publicamente pelo grupo EterSec, foi editado para maior compreensão do público.

Em meio a informações e questionamentos, surgem novos nomes, como, por exemplo, o de Marcos Tolentino sob condição de possível “sócio-oculto” da empresa Fib Bank. O nome de Toletino aparece ligado ao líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), também alvo da CPI. Barros afirmou, em seu depoimento à comissão, ser amigo próximo de Marcos Tolentino. “Marcos Tolentino é um amigo meu pessoal, dono da Rede Brasil Televisão. Eu tenho rádio há 40 anos e sempre nos encontramos nos eventos de radiodifusão em todo o Brasil”, diz o deputado.

Carta de fiança de número 41582019. Documento divulgado publicamente pelo grupo EterSec, foi editado para maior compreensão do público.

A primeira carta de fiança emitida pelo FibBank para a Precisa Medicamentos é relativa a um contrato também considerado suspeito pela Comissão da Covid, sobre a aquisição de preservativos femininos por parte do Ministério da Saúde. O contrato, intermediado pela Precisa com a fabricante indiana Cupid Limited e assinado por Roberto Ferreira Dias, é para a compra de cinco milhões de unidades de preservativos femininos. A primeira carta de fiança equivale a 1,315 milhões de reais. 

Mesmo com a carta assinada em março de 2019, as primeiras tratativas com o Ministério da Saúde somente se iniciariam em 7 de janeiro de 2020. Em junho deste ano, a CNN Brasil conseguiu acesso ao contrato, de número 316/2020. No entanto, até o momento da publicação desta reportagem, todos os documentos e licitações da compra, incluindo o próprio contato, não estão disponíveis em nenhum portal governamental, incluindo o Portal da Transparência — podendo, possivelmente, indicar que foram retirados do ar.

Foi feito um pedido para acesso aos documentos, não retornado até o momento da publicação. 

Ao entrar no site do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, por exemplo, e tentar acessar o contrato de número 316/2020, o site pede para que o usuário entre com seu cadastro do governo. Todos os membros desta equipe de reportagem o fizeram, com a reposta: “cadastro de usuário não encontrado para edição de conteúdo”.

Captura de tela da mensagem retornada após nossos repórteres tentarem acessar os documentos. Imagem foi editada para maior compreensão do público. Data de acesso: 13 de setembro de 2021.

O senso comum deveria indicar que toda e qualquer tratativa entre a Precisa Medicamentos e Ministério da Saúde seria interrompida após a Comissão Parlamentar e todas as revelações sobre a empresa, as cartas de fiança e a suposta corrupção. Entretanto, em uma mistura de negação da realidade e ineficiência, o órgão não suspendeu o contrato. 

A investigação pela Revista O Sabiá, com base em documentações e autos do contrato disponibilizados publicamente, demonstra que a última movimentação foi feita em 2 de setembro deste ano, às 14:22 da tarde. Inclusive, no mesmo dia, o advogado da Precisa Medicamentos, Túlio Belchior Mano da Silveira, recebe acesso externo para substituição de garantia através de ofício. Emanuela Medrades e Francisco Maximiano, respectivamente diretora e dono da empresa, também receberam acesso à substituição de garantia no mesmo dia. 

O ofício para alteração de carta fiança foi enviado pela Divisão de Análise das Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde (DIVAN) para Emanuela Medrades, em 10 de agosto de 2021. Ela foi convocada para prestar depoimento em 14 de julho. Já a garantia contratual foi disponibilizada para Maximiano em 19 de agosto pela mesma divisão. Ele foi convocado pela primeira vez em 23 de junho. 

A segunda, e última, carta de fiança dos arquivos envolvendo esse contrato específico é datada de 18 de novembro de 2020, com o valor de 787,5 mil reais. O afiançado é a Precisa Medicamentos, com o beneficiário sendo o Ministério da Saúde.

Carta de fiança de número 43552020. Documento divulgado publicamente pelo grupo EterSec, foi editado para maior compreensão do público.

Seguindo a linha do tempo, a segunda carta de fiança é datada de maio de 2019, com o valor de 140 mil reais. A Global Saúde é a afiançada e Daniela Tomaz Parussolo a reclamante e beneficiária. O assunto é, ao que tudo indica, uma ação trabalhista. Em registros públicos, consta que a última movimentação do processo foi realizada há seis meses. 

Existem, também, outras cartas de fiança respectivas a uma ação trabalhista com o mesmo beneficiário e reclamante, Tiago Muniz Oliveira, com a Global Saúde sendo a afiançada. No total, as cartas somam 420 mil reais. 

Por fim, existe mais um beneficiário que recebeu, no total, 1,4 milhão de reais em ação trabalhistas contra a Global Saúde durante o período de 4 de julho de 2019 e 16 de junho de 2020, desta vez, Cláudio José da Silva Souza. Em registros públicos, a última movimentação do processo foi em 9 de setembro deste ano, cinco dias antes da publicação desta reportagem.

Todos os valores somados comprovam que, somente em ações trabalhistas, a Global Saúde foi afiançada em 1,9 milhão de reais pelo FibBank. 

Carta de fiança de número 41782019. Documento divulgado publicamente pelo grupo EterSec, foi editado para maior compreensão do público.

Diante do extenso arquivo divulgado pela EterSec, das investigações desta revista e das ações do FibBank, torna-se cada vez mais claro que a empresa não pode ser relevada como somente um ator parcial da CPI da Covid. É crucial que autoridades públicas e responsáveis analisem todas as linhas, palavras e parágrafos já escritos pelo FibBank em cartas de fiança emitidas pela empresa em seus anos de atuação. As ações deste banco, que não é banco, não são, ao que tudo indica, limitadas a uma suposta corrupção na compra de vacinas na pandemia. 

Não só isso, como imprensa, esta revista acredita ser crucial questionar o real motivo dos contratos, licitações, envolvendo o FibBank e órgãos públicos tenham sido tirados do ar. Somente em três anos de governo, a gestão Jair Bolsonaro (sem partido) já tomou, ao menos, treze medidas para diminuir a transparência do setor público — entre elas, tentar alterar a Lei de Acesso à Informação (LAI) duas vezes. Não haveriam questionamentos caso todos os contratos do site, por exemplo, do Departamento de Logística estivessem fora do sistema. Porque, no entanto, somente os que envolvem o FibBank? 



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