Guia para a audiência de apelação de Assange


Um guia prático para entender o caso de extradição de Julian Assange e mais uma entrevista com o jornalista norte-americano Kevin Gosztola!


Em janeiro deste ano, uma juíza do Tribunal Distrital bloqueou a extradição de Assange, jornalista e co-fundador do WikiLeaks, para os Estados Unidos, alegando que enviá-lo para as condições adversas das prisões americanas o colocaria em risco, mental e fisicamente. Após isso, o Ministério Público entrou com pedido de recurso da decisão, estando a audiência do recurso marcada para 27 e 28 de outubro – quarta e quinta-feira desta semana, respectivamente.

Por isso, preparamos um guia prático para a nova audiência de apelação de Julian Assange:

Nos últimos dias da administração Trump, promotores entraram com um pedido de apelação da decisão ao Tribunal Superior do Reino Unido, solicitando permissão para apelar com base em cinco argumentos diferentes. Um juiz da Suprema Corte concedeu aos Estados Unidos permissão limitada, em três dos cinco fundamentos para apelação.

Em uma audiência preliminar, em 11 de agosto, dois juízes da Suprema Corte ouviram a promotoria e decidiram se haveriam condições de fundamentar as outras duas linhas de argumentos para apelação. Ambas eram relacionadas a saúde mental de Assange e ao testemunho do professor Michael Kopelman.

Kopelman é um psiquiatra que avaliou o jornalista na prisão e descobriu que seu diagnóstico no espectro autista, além de sua depressão clínica. O médico também avaliou que ambos eram fatores de risco de suicídio caso sua extradição fosse aprovada. Ele apresentou dois relatórios sobre a avaliação mental do jornalista, e testemunhou no tribunal em setembro de 2020.

Diante o depoimento, a linha de argumentação dos Estados Unidos era questionar se o depoimento do professor deveria ter sido admissível e, em seguida, se a juíza distrital errou em sua “avaliação geral das evidências de risco de suicídio”. Em seu primeiro relatório, Kopelman omitiu ter conhecimento do relacionamento do jornalista com Stella Moris e dos dois filhos do casal. A promotoria questionou Kopelman sobre a omissão no interrogatório em setembro, e ele explicou que tomou a difícil decisão de excluir essa informação para respeitar a privacidade da família Assange.

Em sua decisão de janeiro, a juíza distrital Vanessa Baraitser relatou esta cadeia de eventos e concluiu que, embora Kopelman devesse ter revelado seu conhecimento do relacionamento, a omissão não tornava suas provas inadmissíveis. Os Estados Unidos apelaram para o Tribunal Superior alegando que Baraitser errou nessa decisão, com base no argumento que a omissão deveria ter tornado o argumento de Kopelman inadmissível.

Na audiência preliminar, o Tribunal Superior chegou à conclusão que era “pelo menos discutível” contestar o testemunho do psiquiatra sobre a omissão.

O padrão de comportamento da CIA revela como o assassinato é utilizado para limitar a liberdade de expressão.

Em setembro deste ano, novas revelações feitas pelo Yahoo mostraram os planos de agências governamentais para assassinar o jornalista — com, ao que tudo indica, apoio do ex-presidente Donald Trump. A investigação do Yahoo se baseou em conversas com mais de trinta ex-oficiais da antiga administração, oito dos quais revelaram a existência de planos para sequestrar e assassinar Julian Assange.

A história tem dois personagens principais, a CIA e seu ex-diretor Mike Pompeo. Após a publicação de uma série de arquivos vazados da agência, expondo aos menores detalhes os setores de espionagem e hacking, Pompeo descreveu o WikiLeaks como um “serviço de inteligência hostil e não estatal”.

Isso foi além de uma provocação, abrindo as portas para que agentes tomassem decisões muito mais agressivas, tratando o WikiLeaks como um setor de espionagem inimigo.

Eles traçaram e captaram inteligência sobre os padrões de vida e comportamento dos indivíduos, como o que essas pessoas estavam dizendo e para quem, para onde estavam viajando ou onde estariam em determinada data e hora, em quais plataformas essas pessoas se comunicavam.

Não só isso, com o intuito de ‘apontar’ uma parceria entre a organização e a Rússia, oficiais de inteligência captaram vasto conhecimento das viagens de funcionários do WikiLeaks na Europa, em específico, viagens para a Rússia ou países na órbita russa.

Na agência, a nova designação de “um serviço de inteligência hostil e não estatal” significava que Assange e WikiLeaks passariam de “um alvo de coleta a um alvo de interrupção”. As propostas começaram a se infiltrar na agência para realizar várias atividades disruptivas — o núcleo da “contra-informação ofensiva” — contra o WikiLeaks. Isso incluiu paralisar sua infraestrutura digital, interromper suas comunicações, provocar disputas internas na organização ao plantar informações prejudiciais e roubar dispositivos eletrônicos de membros do WikiLeaks.

Não se sabe se o time legal do jornalista incluiu a nova reportagem como um dos pontos contra a extradição, mas é extremamente provável que sim. “Pode ser muito útil para a equipe jurídica de Assange argumentar que a decisão contra a extradição não deve ser anulada, uma vez que altos funcionários conspiraram para cometer danos contra Assange. Isso ajuda a provar que a extradição seria opressiva por motivos de saúde física e mental.”, diz o jornalista norte-americano Kevin Gosztola, em entrevista para esta publicação.

A reportagem também serve para encerrar os rumores de que o WikiLeaks trabalha com a Rússia, ou é uma plataforma republicana. As falas de apoio ao jornalista, feitas pelo ex-presidente Trump, eram somente mais uma forma de atacar de forma passivo-agressiva os democratas — e com isso, manipular a opinião pública para que os democratas acreditassem que Trump tinha o WikiLeaks ‘nas mãos’. “As reações que vi dos republicanos, ou partidários de Trump, vieram de uma posição de negação da realidade. Eles não querem acreditar que Trump teve algo a ver com o abuso que Assange sofreu.”, diz Gosztola.

“Eles têm essa ficção em sua mente de que Trump estava do lado de Assange. Eles dizem a si mesmos que este caso realmente começou sob o presidente Barack Obama, quando o fato é que o Departamento de Justiça de Obama não apresentou acusações. E também acreditam que a reportagem foi injusta para Mike Pompeo, que provavelmente será um candidato republicano à presidência em 2024.”, completa o jornalista.

Mike Pompeo também foi a público pedir que todos os trinta ex-oficiais que deram entrevistas anônimas aos repórteres fossem ‘cassados’ — o que é, de certa forma, uma confissão de culpa. “Mostra que as alegações da história são provavelmente verdadeiras. Porque o governo dos EUA não instaura processos contra vazamentos contra pessoas, a menos que revelem informações confidenciais ou confidenciais, que durante um processo judicial eles teriam de mostrar serem reais e não falsas.”, diz. “Trump teve a chance de salvar Assange. Ele se recusou a perdoá-lo em seus últimos dias como presidente porque precisava se salvar do impeachment no Senado dos Estados Unidos.”

No fim do ano passado, diversos ativistas, políticos e jornalistas do mundo inteiro suplicaram para que Donald Trump concedesse o perdão presidencial, o que foi ignorado. Ainda sim, Trump perdoou diversos empresários, banqueiros e amigos pessoais naquela época.

A perseguição do WikiLeaks e as acusações contra seu fundador começaram na administração republicana e persistem na democrata — isso, para nós brasileiros, deve levantar uma enorme preocupação diante as eleições presidenciais do ano que vem, a não ser que você concorde com seu candidato de preferência ser favorável, ou apático, ao que está acontecendo. Ele é o único jornalista a ser acusado pela Lei de Espionagem, uma legislação criada no início do século vinte em meio as guerras e contraespionagem, em toda a história dos Estados Unidos.

“O governo Biden está permitindo que o Departamento de Justiça prossiga com o caso contra Assange. Eles ignoram as críticas de organizações globais de liberdade de imprensa. Quando os repórteres fazem perguntas, os funcionários do Biden se recusam a respondê-las e comentar o caso.”, afirma o jornalista.

Ainda nesta semana, uma coalizão com mais de vinte organizações de liberdade de imprensa e direitos humanos pediu ao governo Biden que retire todas as acusações contra Julian Assange. A declaração, entregue na semana passada ao procurador-geral de Biden, Merrick Garland, refletindo a oposição popular generalizada à tentativa de processar Assange nos Estados Unidos por expor crimes de guerra liderados pelo Estado, operações de vigilância e intrigas diplomáticas globais. O documento também aborda as novas acusações de assassinato do jornalista.

Pollack, um dos advogados do jornalista, afirmou em entrevista que se Assange for extraditado para enfrentar o julgamento, “a natureza extrema do tipo de má conduta governamental que você está relatando certamente seria um problema e potencialmente motivo para demissão”. Ele também comparou as medidas impostas ao seu cliente com o que aconteceu com Daniel Ellsberg, responsável por divulgar centenas de milhares de documentos ao New York Times, que posteriormente se tornaram conhecidos como Pentagon Papers.


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