Promotoria: Julian Assange pode servir sentença na Austrália


A promotoria disse que Assange pode cumprir sua sentença em uma prisão da Austrália, ao invés de uma prisão de segurança máxima nos Estados Unidos.


O governo dos Estados Unidos disse ao Supremo Tribunal do Reino Unido que o co-fundador do WikiLeaks, Julian Assange, teria permissão para transferir e cumprir sua pena em uma prisão australiana caso fosse extraditado para os Estados Unidos e condenado.

O governo norte-americano também prometeu que Assange não estaria sujeito a Medidas Administrativas Especiais (SAMs) e nem seria detido na ADX de Florença, prisão de segurança máxima — ambos os quais foram rotulados como “opressivos” pela juíza de primeira instância, Vanessa Baraitser, em janeiro, ao rejeitar a extradição.

Medidas Administrativas Especiais foram introduzidas pela administração do Partido Democrata de Bill Clinton na década de noventa. Elas foram legisladas com apoio bipartidário entre democratas e republicanos, após um atentado terrorista de extrema-direita. Elas fornecem monitoramento intensivo e isolamento de prisioneiros já em confinamento solitário, sob o pretexto de prevenir ameaças à segurança nacional, incluindo atos violentou ou “divulgação de informações confidenciais”. As medidas também incluem o direito das autoridades de espionar conversas privilegiadas entre advogado e cliente dos prisioneiros.

Elas fazem parte de um processo segundo a lei dos Estados Unidos. O Centro de Direitos Constitucionais, uma organização que existe desde a década de sessenta e auxilia em casos judiciais, afirma que as SAMs “são o canto mais sombrio do sistema prisional federal dos Estados Unidos, combinando a brutalidade e o isolamento das unidades de segurança máxima com restrições adicionais que negam aos indivíduos quase qualquer conexão com o mundo humano”. Elas proíbem os prisioneiros que vivem sob as medidas de terem contato entre si, exceto um punhado de indivíduos aprovados.

A juíza de primeira instância do Tribunal Distrital, Vanessa Baraitser, decidiu que Assange corria um alto risco de suicídio se fosse extraditado para prisões de segurança máxima nos Estados Unidos. Ela disse: “Assange é um homem deprimido e às vezes desesperado, que geralmente teme seu futuro”.

Todos os outros argumentos jurídicos apresentados pela defesa de Assange, incluindo ser um jornalista em funções jornalísticas, falharam. Por este motivo, o governo dos Estados Unidos está apelando contra a decisão do Tribunal Distrital, e seu recurso centra-se na saúde mental do jornalista e no possível tratamento nos Estados Unidos.

Assange estava inicialmente ausente do tribunal na quarta-feira. O tribunal foi informado de que ele não queria comparecer porque estava sob uma “alta dose de medicamento”, mas quarenta e cinco minutos após a audiência, Assange foi visto chegando na sala de Belmarsh, no sudeste de Londres.

O governo dos Estados Unidos está sendo representado pelo promotor britânico James Lewis QC. Ele se referiu às garantias de extradição em sua abertura, onde os Estados Unidos não imporiam as Medidas Administrativas Especiais caso ele fosse extraditado, condenado e preso. As garantias da acusação também dizem que Assange será elegível após uma condenação, sentença e conclusão de apelações para solicitar a transferência de um prisioneiro para a Austrália para cumprir sua sentença nos Estados Unidos.

Estamos fazendo uma cobertura ao vivo de todas as atualizações da audiência.



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