Um resumo da audiência de apelação do caso Assange


Um resumo do que ocorreu nos dois dias de audiências do caso Assange. O Supremo Tribunal de Justiça britânico agora julga o recurso de apelação contra a decisão de janeiro que negou a extradição do jornalista Julian Assange.


A Embaixada do Equador em Londres passou de ser um prédio monótono, segundo funcionários, para o centro de um processo internacional envolvendo governos, agências de inteligência e empresas privadas contra um jornalista. Essa mudança começou quando Julian Assange, disfarçado de motoboy, chegou ao local para pedir asilo político por conta de ameaças crescentes diante seu trabalho. Nos sete anos seguintes, o jornalista não colocou o pé fora da Embaixada, mas conseguiu se tornar uma grande influência digital para jornalistas, ativistas e políticos, mantendo a maior ferramenta da imprensa moderna: o WikiLeaks. Mas no exato momento desta publicação, ele está participando de uma audiência de apelação envolvendo uma possível extradição para os Estados Unidos — onde, se julgado e condenado, poderá receber a sentença de até cento e setenta e cinco anos de prisão.

A audiência durou dois dias, entre vinte e sete e vinte oito de outubro, e teve como foco a saúde mental do jornalista. Do lado da acusação, o tópico foi utilizado para contrariar evidências médicas que afirmam que Assange possui depressão severa e é um paciente com alto risco de suicídio. O novo processo é um resultado de uma decisão de janeiro, dada pela juíza de primeira instância Vanessa Baraitser, de negar a extradição do jornalista em razão das condições “opressivas” das prisões norte-americanas, somado a consideração que ele estaria em alto risco de suicídio caso fosse extraditado. 

A promotoria tem como sua maior arma uma “omissão” em testemunho do psiquiatra que avaliou o jornalista na prisão e deu seu diagnóstico ao tribunal, o professor Michael Kopelman. O médico sabia do relacionamento entre Assange e Stella Moris, revelado ao público somente ano passado, e dos dois filhos do casal, mas optou por não falar isso em seu testemunho para proteger a privacidade do casal — sobretudo de Moris. O argumento da acusação é que essa omissão é grave e pode ter influenciado, negativamente, a decisão de janeiro, já que a juíza não sabia da omissão. Esse argumento, no entanto, é falso. Baraitser sabia. “Em meu julgamento, a decisão do professor Kopelman de ocultar seu relacionamento foi enganosa e inadequada no contexto de suas obrigações para com o tribunal, mas uma reação humana compreensível à situação difícil da Sra. Moris, escreveu a magistrada em sua decisão em janeiro. Ela também reafirma que após o relacionamento vir a público ano passado, o psiquiatra incluiu em seu relatório. 

Embora a promotoria tenha afirmado que o jornalista poderia cumprir sua sentença na Austrália caso fosse extraditado, julgado e condenado, os advogados contestaram a ‘oferta’ e chamaram a garantia de “ressalvadas, vagas ou simplesmente ineficazes”, relembrando que o processo de transferi-lo para a Austrália poderia levar anos. Além disso, a defesa afirmou que retirar o jornalista de perto de sua família e sua rede de apoio — colegas de trabalho no WikiLeaks, funcionários da imprensa, advogados de direitos humanos e apoiadores — agravaria sua saúde mental, já deteriorada. “É perfeitamente razoável achar opressor extraditar uma pessoa com transtorno mental porque sua extradição provavelmente resultará em sua morte”, Edward Fitzgerald, advogado da defesa, disse ao tribunal, pedindo aos juízes que “protejam as pessoas da extradição para um estado estrangeiro onde não temos controle sobre o que será feito a eles.”

Fitzgerald também argumentou que em sua decisão em janeiro, Baraitser avaliou cuidadosamente o testemunho e as evidências da defesa e da acusação, além de aplicar um teste apropriado com base na jurisprudência do caso — o critério de Turner. O teste foi criado após o caso Turner contra o governo dos Estados Unidos, onde a extradição do reú foi bloqueada em razão “das condições físicas ou mentais da pessoa são tais que seria injusto extraditá-lo”. O caso abriu uma série de precedentes para qual um indivíduo não deve ser extraditado em razão de sua saúde mental. Um dos critérios, citado pela juíza em sua decisão, é que a condição do indivíduo deve ser tão severa que remove completamente a capacidade de resistir ao impulso de cometer suicídio. 

Outro fator agravante para a saúde mental do jornalista é a recente revelação do Yahoo News, baseada em mais de trinta conversas com antigos oficiais do governo, que a maior agência de inteligência do país, a CIA, fez sérios planos durante a administração republicana de Donald Trump para sequestrar e assassinar Julian Assange enquanto ele estava em asilo na Embaixada do Equador. Segundo a reportagem, essa “sede de vingança” viria após a publicação de uma série de documentos do setor de hacking e espionagem da agência pelo WikiLeaks. “Eles estavam vendo sangue”, comenta um ex-oficial. Certamente, o fator de extraditar um indivíduo para um país que elaborou planos — estruturados e fortificados, com a aprovação do ex-presidente — para assassina-lo é um grande peso na saúde mental.

Após o intervalo de almoço, o advogado Mark Summers assumiu o tempo da defesa e argumentou contra as “garantias” da promotoria envolvendo as condições que Assange sofreria em uma prisão dos Estados Unidos, pré e após julgamento. Essas condições envolvem, por exemplo, o uso de Medidas Administrativas Especiais (SAMs, em inglês), um conjunto regras destinadas a permitir que o governo restrinja o contato que prisioneiros perigosos possam ter com o mundo exterior. Esse conjunto de regras são consideradas o canto mais sombrio do sistema prisional federal dos Estados Unidos, unindo a brutalidade, o confinamento e o isolamento de unidades de segurança máxima. Entre as regras, por exemplo, está a proibição da comunicação entre cliente e advogado sem monitoramento — algo considerado uma infração aos direitos humanos e ilegal em diversos países. 

A promotoria argumentou que, não necessariamente as medidas seriam utilizadas no caso do jornalista, mas que elas poderiam ser usadas pelo governo dos Estados Unidos há qualquer momento, caso houvesse risco a segurança nacional. Isso mostra que não haveria nenhuma garantia em um acordo entre a defesa e a promotoria, e que os Estados Unidos poderiam fazer o que bem desejassem, a qualquer momento. Complementando, Summers disse que outras garantias envolvendo as condições das prisões estão atrasadas, já que a juíza de primeira instância abordou elas em janeiro, além de que “não podem ser consideradas de boa-fé, considerando os planos vingativos dos Estados Unidos, particularmente os planos injuriosos da CIA”. 

Para os jornalistas presentes na audiência através de uma sala virtual, não há indicativo de qual decisão o Supremo Tribunal de Justiça britânico tomará. É possível que a apelação seja negada e, caso este seja o caso, também é possível que o jornalista seja libertado da prisão de Belmarsh já que, em janeiro, Baraitser resolveu o manter sob custódia até o fim da apelação dos Estados Unidos. É improvável alegar que o Reino Unido aceitaria o recurso, mesmo sabendo das questões diplomáticas entre as potências, por conta da atenção internacional do caso. Esta semana, não somente as Nações Unidas se pronunciaram sobre o caso, mas também a Anistia Internacional, a Repórteres Sem Fronteiras, além de diversas outras organizações e entidades de imprensa. Os juízes responsáveis pelo caso possuem até um mês para formalizar sua decisão e, até lá, o sofrimento de um dos maiores advogados pela liberdade de imprensa e de expressão continuará preso, injustamente, na Guantánamo britânica.


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