Liberdade religiosa: a linha tênue entre liberdade de expressão e intolerância.

A história religiosa e de religiosidade do Brasil engloba diversos cenários históricos e culturais. Muitos deles, inclusive, foram importados de outros países devido à colonização, carregando, pois, uma bagagem muito maior do que a simples escolha do indivíduo por seguir uma religião ou não.

O Brasil, como país assumidamente laico, atualmente se estrutura em um pluralismo religioso, no qual a liberdade de associar-se a um grupo e cultuar um Deus, seja ele qual for, é de escolha individual. Portanto, o Estado não tem legitimidade de intervenção, pois a escolha religiosa é absolutamente restrita ao indivíduo. 

Sabe-se que, por muito tempo, a liberdade religiosa foi considerada utópica e transversal e que, até hoje, não há neutralidade nessa esfera. O Estado pode se assumir laico, mas neutro, não, pois temos uma religião cultural e ancestral: o cristianismo. 

O marco histórico conhecido como a separação do Estado e da Igreja (tendo Rui Barbosa como seu maior propulsor) ocorreu com o advento da República. Nesse período, começou a se debater a liberdade do indivíduo em não ter sua vida regrada e moldada por uma religião estatal da qual ele não se considerasse parte uma vez que, enquanto prevalecia a junção do governo com a fé, as regras e leis eram baseadas nos preceitos religiosos, sujeitando todo e qualquer indivíduo à religião determinada pelo Estado. 

Apesar de o cristianismo ter sido apresentado ao Brasil com o processo de colonização, houve, também, o início dos cultos de religiões de origem africanas em território brasileiro. Diante do preconceito existente na época (e que, infelizmente, perdura até os tempos atuais), houve uma forte polarização da sociedade. A ancestralidade que essa falta de neutralidade traz consagra-se pelos diversos acontecimentos e rixas que envolvem uma disputa social entre as religiões. Antes da conquista territorial, não se falava em cristianismo no Brasil; os moradores nativos tinham sua cultura, cultos e autodeterminação preservados. 

Com o surgimento de novas religiões, a sociedade começou a se tornar cada vez mais intolerante e cheia de limitações. A Inquisição Moderna — movimento sustentado pela religião Católica — foi um marco repleto de punições e torturas. Segundo as regras de combate a heresia postas no documento Malleus Maleficarum, aqueles que não seguiam os preceitos católicos eram taxados como hereges e, muitas vezes, presos e torturados. 

Séculos depois, diante do advento da laicidade estatal no Brasil, com a Constituição Federal de 1988, a maior preocupação tornou-se a intolerância praticada entre os indivíduos. Ou seja, o centro do problema passou a ser a recusa individual a aceitar a religião do outro ao mesmo tempo que exige que também respeitem a sua própria, muitas vezes justificando a sua intolerância sob o manto da liberdade de expressão. Assim, entramos em uma discussão referente à diferença entre liberdade e libertinagem, preceitos que, muitas vezes, são confundidos.

A liberdade é regida pela autonomia do indivíduo: o respeito à dignidade do outro permanece, não adentrando ao livre arbítrio e nem à individualidade alheia. Já a libertinagem refere-se a atitudes invasivas, de sobreposição de interesses, adentrando na autonomia alheia, impondo opiniões, paixões e memórias culturais e impedindo, dificultando ou excluindo a autodeterminação religiosa do outro sujeito. 

Frente a essa problemática social, observa-se a necessidade de um olhar mais individual para que as pessoas reconheçam cada indivíduo como um centro autônomo racional, entendendo que todos devem ser tratados de forma igual, respeitando, assim, as individualidades e características subjetivas. Para o filósofo Norberto Bobbio, a tolerância significa um método de persuasão, e não de força ou coerção, sendo que, por trás dessa ressignificação da tolerância, encontramos uma atitude de confiança na razão do outro. Nela, o indivíduo deixa de ser capaz de seguir apenas seus próprios interesses e começa a levar em conta os alheios, não tendo mais a violência e o desrespeito como as únicas formas de fazer prevalecer suas próprias ideias. 

É necessário, ainda, introduzir e reforçar a ideia de que, quando se tolera o outro, não se abre mão da verdade individual. Caso o outro queira acreditar em sua “verdade”, deverá alcançá-la por meio da convicção pessoal, não por uma imposição; a tolerância é a única resposta para que a liberdade individual seja assegurada. 

A falta de horizontalização dos direitos fundamentais nos dias atuais continua a ser muito preocupante. Identifica-se, assim, a necessidade de estruturar um pluralismo religioso moderado, no qual as religiões se respeitem, respeitem os ambientes sagrados e os cultos uma das outras, não adentrando aos templos alheios para tentar converter os indivíduos. Será necessário um olhar mais fraterno, suprimindo os discursos de ódio e a polarização social ao invés de hierarquizar as religiões. O direito à liberdade religiosa equivale ao direito à multiplicidade de crenças ou descrenças, que se vinculam, de forma harmônica, na tolerância religiosa. Esse elemento é inerente ao Estado Democrático. 

É possível identificar, também, que as religiões dividem a sociedade em pequenas comunidades, e que cada comunidade tem seus valores morais próprios. Porém, o fato de a sociedade ter diversas comunidades religiosas não isenta ninguém de respeitar a liberdade individual de se associar ou não a uma dessas crenças. O papel de promover a tolerância e o respeito deve partir, também, de dentro dos templos religiosos. Mais especificamente, precisa vir de seus representantes, uma vez que são reconhecidos hierarquicamente pela comunidade que ali convive e respeitados por seus fiéis, seguidores e simpatizantes. 

Não há justificativa para embasar preconceito ou desrespeito a qualquer religião, uma vez que nenhum indivíduo é obrigado a conviver, cultuar ou crer naquilo que não o convence. A liberdade de expressão não existe para atenuar ou isentar o sujeito que sustenta a intolerância em seu discurso. Ela é aliada da democracia, não inimiga, jamais podendo ser utilizada para reforçar atitudes intolerantes, preconceituosas ou que reforcem uma meritocracia social.

Não há competição entre religiões, temos espaço para todas. 


referências

BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro. Nova Ed. 2004.
IBGE — Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. SIDRA — Censo Demográfico. 1991 – 2000 – 2010. População Residente no País, por Religião. Disponível em: https://sidra.ibge.gov.br/tabela/137. Acesso em: 02/04/2020. 
MACHADO, Jônatas. Liberdade Religiosa numa comunidade constitucional inclusiva. Coimbra: Coimbra Editora, 1996. 
MACHADO, Jónatas E. M. Estado Constitucional e Neutralidade Religiosa: Entre o teísmo e o (neo)ateísmo. Porto Alegre. 2013. 



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