Liberdade de Expressão e a Cruzada pela Isenção de Responsabilidade


Estaria a liberdade de expressão em risco, ou o que está em jogo é uma busca pela naturalização do absurdo?


Semanalmente o debate quanto liberdade de expressão é impulsionado nas redes sociais, figuras públicas anunciam o seu fim frente aos “lacradores que se comportam como fascistas”, dizem que não será mais possível emitir ‘opiniões’, pois não existe mais espaço para um debate ‘construtivo’ e que as redes sociais censuram seus conteúdos. Em suma, subterfúgios para justificar o absurdo, solidificar o privilégio da fala, corroborar com o preconceito, lutar pela isenção de responsabilidade frente aquilo que é dito publicamente e negar todo um histórico de censura e repressão.

O último caso emblemático foi do jogador da seleção brasileira de vólei, Maurício Souza, que publicou em suas redes sociais conteúdos com teor homofóbico frente a revelação da bissexualidade de um personagem de quadrinhos. Segundo ele, começa com um desenho, mas logo mais veremos “[…] onde vamos parar” como uma alusão a “doutrinação ideológica de gênero”. A publicação gerou duas ondas clássicas, uma que busca apontar o absurdo na fala e exige retratação e outra que visa levantar o conservadorismo e se usa da “liberdade de expressão” como prerrogativa máxima. Entretanto, não satisfeito, Maurício publicou como resposta que o lado ao qual defendia, ou seja, da homofobia, era o “lado certo”. 

Diante do ocorrido, o clube do atleta, o Minas Clube soltou uma nota cujo interesse era colocar panos quentes na situação e abrandar as consequências apenas dizendo que, o que um de seus jogadores fala não representa o que o clube pensa, isso não agradou diversos patrocinadores que pressionaram a administração para tomar medidas mais efetivas, o resultado foi a demissão do jogador e a necessidade de retratação. 

Ao se retratar o atleta optou por fazê-lo em sua conta no Twitter que possui apenas 60 seguidores com a singela frase: “desculpas a todos a quem desrespeitei ou ofendi”. Pela diferença de alcance entre suas redes sociais, o jogador precisou se pronunciar em seu Instagram onde possuía 290 mil seguidores com um vídeo usando da legenda “ter opinião e defender o que se acredita não é ser homofóbico nem preconceituoso” (será mesmo?). O vídeo é um compilado de frases prontas usadas para justificar o preconceito, ‘não sou homofóbico, pois já joguei com homossexuais’; diz que hoje não se pode mais ter ‘opinião’; fala de mérito como o que define alguém; diz ser necessário acabar com a separação social; comenta ser preciso respeitar a opinião do outro quando ele julga que algo não é “certo” ou fere a moral e os bons costumes, e termina falando que cada um tem livre arbítrio para fazer o que quiser.  

Em sua “retratação” — que está longe de apresentar qualquer ressentimento e interesse em se desculpar — o comentário que se eleva é “os patrocinadores repudiaram, eu não sei o que eu fiz, se foi algum crime? Se fosse crime a polícia já teria vindo aqui em casa me prende (sic), eu acho que não foi crime nenhum o que eu fiz, foi apenas defender o que eu acredito e colocar minha opinião em cima disso”. Uma de suas outras opiniões, inclusive, postadas anteriormente a esta polêmica foi: “sou do tempo em que fumar era bonito e dar a bunda era feio! Hoje fumar é feio e dar a bunda é bonito”. O que o atleta não leva em consideração é que além do fato de preconceito não ser opinião e sim crime, suas falas reforçam uma estrutura que historicamente reprime e mata aqueles que são “diferentes”.

 O teor de tais ‘opiniões’ não só afeta uma pessoa em específico, mas carrega em si um peso que atinge toda uma coletividade de sujeitos sociais que vivem em uma realidade conjunta que os enxerga como um desvio, como não ‘naturais’, portanto, não sendo vistos como dignos de respeito e muitas vezes de direitos. A ‘opinião’ faz parte de uma onda crescente no discurso de ódio que já vem mostrando sequelas, no Brasil a cada vinte horas, um membro da comunidade LGBT morre por fazer parte da comunidade, seja por homicídio ou suicídio. O Brasil também lidera o ranking de países que mais matam pessoas trans no mundo, em 2020 houve um aumento de 41% em relação a 2019, totalizando 175 assassinatos, tornando o ano o mais sangrento em quatro anos. Isso em um contexto de total falta de dados sobre crimes cometidos contra pessoas LGBTQIA+ o que dificulta a real amostragem.

Entre os obstáculos, estão a falta de disposição política para promover os direitos LGBTQIA+; desigualdade no ingresso de mulheres e LGBTQIA+ nos sistemas de justiça e segurança pública; relativização do discurso de ódio; não preenchimento de dados sobre orientação sexual e identidade de gênero nos boletins de ocorrência e número insuficiente de delegacias especializadas. 

É importante ressaltar que, em decisão proferida em 13 de junho de 2019 pelo Supremo Tribunal Federal, o plenário entendeu que houve omissão inconstitucional do Congresso Nacional em não prover legislação específica para a criminalização de atos LGBTQIA+fóbicos e com isso, até que o Congresso edite lei sobre a matéria, atentados contra integrantes da comunidade foram enquadrados no tipo penal definido na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989). Posto isso, homofobia não é opinião, é crime, assim como racismo, misoginia e machismo.

O conceito de família tradicional, invocado pelo jogador, é produto de uma ideologia social dominante, faz parte da ordem imaginada, ou seja, o que entendemos por sociabilidade é mutável e não concreto. Harari comenta em Sapiens um princípio que podemos usar para romper com o discurso de que algo ‘não é natural’: “a biologia permite, a cultura proíbe”. O princípio expressa que a maior parte das leis, normas, direitos e obrigações que definem masculinidade e feminilidade refletem mais a imaginação humana do que a realidade biológica. Ademais, nossos conceitos de ‘natural’ e ‘não natural’ não são tirados da biologia, mas da teologia cristã. O sentido teológico de ‘natural’ é de acordo com as vontades de Deus, que criou a natureza. Entretanto, de uma perspectiva biológica, não existe nada que não seja natural. Tudo o que é possível é, por definição, natural. Em suma, o diferente só recebe tal compreensão, pois a ideologia dominante o enquadra sob certas características.

O ‘lado certo’, ao qual o atleta se refere, em realidade é uma ficção, uma ideologia ao qual ele acredita, entretanto, é uma ideologia que reproduz lógicas patriarcais, hierarquizantes e preconceituosas, colocando em risco a sobrevivência daqueles que ‘desviam’ de tal interpretação e separa a sociedade entre ‘nós’ e os ‘outros’. Não existe ‘diferente’ se todos compreendem o outro como parte do todo. Quando se faz parte de uma massa privilegiada, falar em qualquer possibilidade de equidade soa como opressão. Nesse contexto é possível trazer a lógica do negacionismo, conservadores que entoam seus discursos ‘biologizantes’ e religiosos se negam a enxergar a verdade. A Mãe Natureza não se importa se os homens se sentem sexualmente atraídos uns pelos outros. A explosão de ódio não tem base biológica.

Como o objetivo aqui é debater a questão em torno da liberdade de expressão, outro caso que trouxe repercussão foi um tweet feito pelo podcaster Monark, ou Bruno Aiub. No tweet em questão ele faz uma constatação longe de qualquer base legal, diz que ‘o que faz o crime é a ação e não a opinião’, o que ele, como o jogador Maurício não considera, mais uma vez, é que uma opinião que é externalizada pode vir carregada de vieses que a transmuta em preconceito e não mais em uma mera constatação. Essas figuras que proclamam o fim da liberdade de expressão diariamente se expressando em suas mais diferentes redes sociais para seus milhares de seguidores pecam em distinguir liberdade de expressão com isenção de responsabilidade.

Para compreender tal distinção, retornemos ao Brasil em meio a ditadura militar, mais especificamente no dia 13 de dezembro de 1968, quando entra em vigor o Ato Institucional n.º 5, mais conhecido como AI 5, que calou, matou e sepultou a liberdade de expressão que já vinha sendo constantemente cerceada e conferiu ao executivo, ou seja, ao general em comando, Arthur da Costa e Silva, uma concentração imensa de poder. Na mesma noite, segundo a historiadora Beatriz Kushnir, “[…] a maior parte das grandes redações passou a receber pessoas do Exército para fazer censura. Os veículos também receberam uma lista do que estava proibido e permitido liberar”. Todo conteúdo produzido por artistas, escritores, jornalistas e intelectuais para se tornar público precisava, obrigatoriamente, passar pelo crivo dos censores da ditadura, cabendo-lhes definir se seria publicizado ou não. Durante o vigor do Ato Institucional foram vetados cerca de quinhentos filmes, quatrocentos e cinquenta peças teatrais, duzentos livros e quinhentas canções, mas não só as obras, como seus criadores foram perseguidos, presos e exilados pelo regime, entre eles Caetano Veloso, Gilberto Gil e Chico Buarque.

Com a proclamação da Constituição de 1988 — conhecida como Constituição Cidadã, pois reouve ao cidadão seus direitos políticos e sociais suprimidos durante a ditadura — a liberdade de expressão tornou-se um direito e uma garantia fundamental para a efetivação da democracia. Como dita o inciso IX do Artigo 5.º: é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. O objetivo foi conferir ao sujeito social o direito de se expressar sem que antes, e aqui é a parte central, sua fala necessitasse passar pelo crivo de um censor.

Ao argumentar que sua opinião apenas está alinhada com sua forma de interpretar a sociedade, ou seja, sua ideologia, o atleta Maurício recorre a seu direito instituído no inciso VIII do artigo 5.º que diz: ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal imposta a todos e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. Realmente, a opinião proferida está amparada por ambos os incisos, entretanto, como dita o resto do inciso VIII, não se pode invocar tais crenças para se eximir de obrigação legal.

 Como se já não fosse absurdo falar que na era da comunicação incessante não há liberdade de expressão, afinal o fazem publicando isso em vinte redes sociais diferentes, falando em quinze podcasts distintos, comentando em dez rádios pelo país, publicando cinco livros e ministrando cursos, a deputada Bia Kicis protocolou o projeto de Lei n.º 3.911/2021, apelidado de “Lei Maurício Souza” que busca prever o crime de “cerceamento ilegítimo”. Em suma, o objetivo é criar um artifício legal para isentar de responsabilidade pessoas que expressam suas ‘opiniões’ e sofrem as consequências por isso.

Curiosamente, a deputada, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, parece desconhecer o que está escrito no documento de maior relevância do Estado de Direito, a Constituição. Como previamente comentei, o atleta usou seu direito — inclusive sua publicação homofóbica continua no ar — entretanto, o que ocorreu posteriormente foi consequência de uma sociedade cansada que não tolera mais preconceito velado de ‘opinião’. Mais uma vez repito, liberdade de expressão não é sinônimo de isenção de responsabilidade. Ter liberdade de expressão não implica na admissão de ofensas, calúnias, invasões, danos materiais ou morais sem uma punição.

Enquanto tais personalidades reclamam em suas redes sociais por não terem mais o direito de serem arcaicas, a realidade daqueles que efetivamente buscam usar da garantia constitucional para apresentar questões sérias e relevantes são censurados pelo governo. Agora sim, estamos falando de censura, ou seja, de uma prévia análise do conteúdo negado sua publicização. O governo Bolsonaro censurou um artigo científico que mostrava a evolução positiva nos indicadores de alfabetismo no Brasil em função do Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa, PNAIC, uma política pública introduzida durante o primeiro mandato do governo Dilma Rousseff.

O estudo em questão concluiu que o programa foi responsável por um aumento na proficiência em matemática e linguagem na educação básica e que, além disso, proveu ‘retorno econômico’, sendo assim, uma política pública que cumpriu com sua função. Como se não fosse suficiente, os servidores acusaram a direção do INEP de apagar pareceres técnicos do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) pelo motivo de contrariarem a posição ideológica da presidência do órgão (alinhada à posição do Governo). 

Ao passo que as figuras ‘vítimas’ estampam a capa de grandes revistas entoando o fim da liberdade de expressão e ganhando projetos de lei, servidores públicos que discordam da ideologia do Planalto são perseguidos através de opressão física, administrativa ou moral. Uma mulher foi detida, as ordens do líder supremo, por ‘xingar’ o presidente enquanto ele fazia uma de suas ações populistas que de nenhuma utilidade tem para o país, acenar para motoristas na Via Dutra ao passo que apoiadores do governo gritam a sete ventos falas antidemocráticas sendo cortejados pela polícia.

Segundo o Global Expression Report 2021 da ONU, relatório que apresenta dados quanto à liberdade de expressão nos mais diferentes países, o Brasil teve o score de 52 pontos em 2021, colocando-o na categoria liberdade “restrita” e liderando entre os países com maior declínio. A queda teve início conjuntamente com o golpe de 2016, conforme relata, nos últimos cinco anos o Brasil deixou de ser um dos países com scores altíssimos, decaindo para uma ‘democracia em crise’. Dentre os fatores: governo populista; desinformação disseminada inclusive pelo próprio governo; restrições à jornalistas e crescente desigualdade social. Somente o presidente Bolsonaro, desde que assumiu o cargo em 2019, fez mais de 2.187 constatações/publicações falsas ou distorcidas, com uma crescente desde o início da pandemia. 

Em se tratando de se expressar em plataformas digitais é fundamental lembrar que tais espaços são regidos pelos Termos de Uso e que ao violá-los o usuário está sujeito às sanções definidas ali, afinal é um contrato de adesão pactuado entre ambos. Uma Fake News publicada em uma dessas redes que é posteriormente apagada pela plataforma está longe de ser censura.

Liberdade de expressão está atrelada a capacidade de publicizar e externalizar uma opinião, o que na era da comunicação tem sido feito incessantemente a cada instante, ponto. A cruzada levantada por essas figuras é simples, a busca pelo direito de dizer sem ser responsabilizado sob a égide da necessidade de um conflito de ideias, mas qual o conflito de ideias presentes em uma fala machista, homofóbica, ou racista? E em que momento essas figuras efetivamente se dispuseram a mudar suas interpretações arcaicas sob a sociedade e respeitar o outro? Inclusive o atleta foi visitar o ‘cercadinho’ a convite do presidente, isso diz muito mais do que qualquer outro ponto, em outras palavras, não existe interesse em se desconstruir e romper com preconceitos, mas única e exclusivamente de ser preconceituoso sem qualquer penalização.

Ao mesmo tempo em que essa cruzada continua tomando forma, mulheres, membros da comunidade LGBTQIA+, negros e as mais diversas minorias políticas continuam se tornando estatísticas de violência, prisão, morte, esquecimento e silenciamento. Afinal, liberdade de expressão para quem?



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