Os Estados Unidos ganham apelação contra Assange

O Supremo Tribunal britânico decidiu hoje a favor do recurso de apelação dos Estados Unidos contra a decisão de não extraditar Julian Assange. A decisão inicial, feita em janeiro, levou a uma série de batalhas legais entre o time de defesa do jornalista e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos ao longo deste ano.

Vanessa Baraitser, juíza de primeira instância responsável por negar a extradição do jornalista no começo do ano, tomou sua decisão com base na saúde mental de Assange. A magistrada afirmou em seu julgamento que as prisões norte-americanas apresentavam ‘condições opressivas’ que poderiam agravar seu quadro depressivo e suicida.

Tais condições envolvem o uso de Medidas Administrativas Especiais, um conjunto de regras destinadas a permitir que o Estado restrinja o contato que prisioneiros ‘perigosos’ possam ter com o exterior — entre esses contatos, a proibição da comunicação entre cliente e advogado em sigilo, algo considerado ilegal em boa parte dos regimes democráticos do mundo.

Durante a audiência de apelação, em outubro, a defesa do jornalista deixou claro que o conjunto de medidas agravaria a condição psiquiátrica de Assange — algo já pontuado pela juíza de primeira instância em janeiro. A promotoria argumentou que tais medidas só seriam utilizadas caso fossem extremamente necessárias, assim como são ‘com qualquer outro prisioneiro’, logo, não poderiam garantir que jamais seriam usadas, mas que não seriam utilizadas arbitrariamente. Mesmo assim, a corte optou por aceitar uma garantia diplomática por parte dos Estados Unidos de que tais medidas não seriam utilizadas em Assange.

Outro ponto citado em janeiro e citado novamente nesta decisão é a prisão de ADX Florença, uma das prisões de segurança máxima mais violentas dos Estados Unidos — que normalmente abriga detentos considerados um perigo para a segurança nacional do país.

Baraitser julgou em janeiro que estabelecer Assange em tal prisão poderia ser extremamente opressivo para sua saúde mental. Agora, a corte também decidiu aceitar uma garantia diplomática que o jornalista não será preso nessa prisão.

A decisão agora volta, novamente, para a juíza Vanessa Baraitser no tribunal de primeira instância. Ela deve enviar o caso ao Secretário de Estado para tomar uma decisão final sobre a extradição.

A defesa pode apelar a decisão. A advogada e noiva de Assange, Stella Moris, afirmou que eles entrarão com o processo de apelação ‘o mais rápido possível’.

O caso de Julian Assange é uma afronta para a liberdade de imprensa mundial. Um jornalista australiano, sem cometer crimes em território norte-americano, pode ser extraditado, julgado e condenado até 175 anos de prisão por exercer sua profissão.

Você pode acessar a decisão do tribunal na versão pdf e em inglês, aqui e aqui.


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