Assange vence primeira fase em processo de apelar à extradição

Os Estados Unidos estão tentando extraditar Assange do Reino Unido para que ele possa enfrentar 18 acusações, incluindo a violação da Lei de Espionagem ao publicar documentos diplomáticos, de inteligência e militares do país através do WikiLeaks, uma organização jornalística.

Hoje, Assange vence a primeira fase no processo de apelar a essa decisão. A Suprema Corte de Londres deu permissão ao jornalista para recorrer do caso à Suprema Corte do Reino Unido — que deve concordar em aceitar o caso antes que ele possa avançar.

A Lei de espionagem é uma legislação oriunda dos tempos de guerra do século vinte, criada inicialmente para perseguir espiões em solo norte-americano, mas utilizada para perseguir denunciantes, imigrantes e ativistas de esquerda. Casos famosos do uso arbitrário da lei envolvem Eugene V. Debs, canditato socialista a presidência dos Estados Unidos preso para não disputar eleições, e Daniel Ellsberg, denunciante no vazamento dos documentos do Pentágono que revelaram os horrores da guerra do Vietnã.

Há pouco mais de um ano, uma juíza de primeira instância de um tribunal distrital de Londres, Vanessa Baraitser, rejeitou um pedido de extradição dos Estados Unidos — alegando que Assange provavelmente se mataria caso fosse mantido em prisões de segurança máxima norte-americanas. Baraitser afirmou que as condições prisionais eram ‘opressivas’, e usou como base o depoimento de um psiquiatra que acompanhou o jornalista por meses na prisão de Belmarsh, Michael Kopelmann, que o diagnosticou com tendências suicidas e depressão severa.

No mês passado, a Suprema Corte londrina revogou a decisão do tribunal de primeira instância, com base nas garantias oferecidas pelos Estados Unidos, afirmando que essas eram suficientes para garantir que Assange “fosse tratado com humanidade”. Hoje, essas mesmas garantias foram o foco da decisão.

O tribunal deu a Assange permissão para apelar para que a Suprema Corte do Reino Unido possa decidir “em quais circunstâncias um tribunal de apelação pode receber garantias de um Estado requerente… em processos de extradição”.

A defesa do jornalista argumenta que a promessa do governo dos Estados Unidos de que Assange não será submetido a condições extremas, mais especificamente as SAMs, conhecidas como uma série de medidas opressivas do sistema prisional norte-americano, não tem sentido por as medidas serem condicionais e podem ser alteradas a critério das autoridades norte-americanas.

As medidas especiais incluem até mesmo monitorar a comunicação entre advogado e cliente, o que é considerado ilegal em diversos países. Elas podem ser aplicadas e revogadas a depender das autoridades, com base, supostamente, no comportamento do indivíduo ou no ‘perigo’ que ele possa apresentar a sociedade.

O Supremo Tribunal do Reino Unido deve aceitar a apelação antes que o caso avance, um processo que, segundo o site do governo, pode levar até oito semanas.


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