O embargo político contra Assange

Julian Assange é uma personalidade polarizadora. Admirado por muitos por seu trabalho como hacker — nos anos 90 —, editor e publisher, Assange é notoriamente odiado por outras pessoas que ainda o responsabilizam pelas acusações de agressão sexual que as autoridades suecas finalmente retiraram em novembro de 2019. O tempo todo, Assange e sua equipe jurídica argumentaram que a promotoria sueca tinha o objetivo final de fazê-lo ser extraditado de volta para os Estados Unidos. Na época, os críticos assíduos de Assange alegaram que esses temores de extradição eram apenas uma desculpa para evitar processos na Suécia.

Bem, acontece que os temores de Assange sobre a extradição eram bem fundamentados. Os EUA continuam a busca pela sua extradição para enfrentar acusações sob a Lei de Espionagem dos EUA que, em caso de condenação, podem levar o co-fundador do WikiLeaks até 175 anos de prisão. Em 10 de dezembro do ano passado – no Dia Internacional dos Direitos Humanos – o tribunal do Reino Unido deu um passo gigantesco para tornar esse resultado possível. A Suprema Corte revogou uma decisão anterior de que a saúde de Assange e o provável tratamento (confinamento solitário em uma instalação de segurança máxima dos EUA) eram motivos suficientes para recusar sua extradição.

Não mais. Depois de receber promessas dos EUA: (a) que Assange, se condenado, teria suas necessidades de saúde física e mental adequadamente atendidas e (b) que ele não poderia ser enviado para uma prisão solitária e poderia ser autorizado a servir alguns anos de sua sentença em uma prisão australiana, o mesmo juiz do Reino Unido que havia tomado a decisão anterior mudou de ideia e deu luz verde à extradição. Agora em novo recurso, esta decisão recentemente foi apelada para a Suprema Corte do Reino Unido, onde – esperançosamente – as questões mais amplas levantadas por seu caso podem ser revisadas. Levará pelo menos dois anos para passar por esse processo, durante o qual Assange continuará detido na prisão britânica de Belmarsh. Assange já passou quase dez anos em confinamento, após buscar refúgio em Londres na embaixada equatoriana, em 2012.

Para aqueles presos ao status de celebridade de Assange — herói ou vilão, altruísta ou narcisista? —, seus traços de personalidade estão fora de questão. Seus processos de acusação, prisão e extradição equivalem a um amplo ataque à liberdade de expressão, à liberdade de imprensa e à capacidade da mídia de responsabilizar os governos. Como o The Guardian apontou recentemente, a decisão da Suprema Corte não é apenas um golpe para sua família e amigos, que temem que ele não sobreviva à prisão nos EUA. É também um golpe para todos aqueles que desejam proteger a liberdade de imprensa.

O caso contra ele está relacionado a centenas de milhares de documentos vazados sobre as guerras do Afeganistão e do Iraque, bem como telegramas diplomáticos, divulgados pelo WikiLeaks trabalhando com diversas organizações de mídia pelo mundo. Eles revelaram abusos e crimes de guerra por parte dos EUA e outros governos que de outra forma não teriam vindo à luz.

O suposto “crime” de Assange foi publicar no WikiLeaks uma coleção de documentos e telegramas obtidos por Chelsea Manning, um soldado dos EUA estacionado no Iraque. O material incluía evidências de crimes de guerra cometidos por forças americanas no Iraque e no Afeganistão. Os telegramas diplomáticos continham centenas de exemplos de diplomatas americanos envolvidos em atividades clandestinas sem o conhecimento ou consentimento do público em casa, ou nos países afetados. O interesse público servido pela revelação de tais atividades deve ser óbvio. Revelar as atrocidades, mentiras e enganos dos poderosos é o que o jornalismo existe para fazer, em uma sociedade livre.

Excepcionalmente, porém, Assange foi processado por fazê-lo, como a União Americana pelas Liberdades Civis apontou em 2019:

Pela primeira vez na história do nosso país, o governo apresentou acusações criminais sob a Lei de Espionagem contra um editor pela publicação de informações verdadeiras. Este é um ataque direto à Primeira Emenda.

A Columbia Journalism Review fez o mesmo ponto um ano atrás: “Este caso é nada menos que a primeira vez na história americana que o governo dos EUA procurou processar o ato de publicar segredos de Estado, algo que os repórteres de segurança nacional fazem com certa regularidade. Enquanto muitas das acusações [contidas na acusação de Assange] envolvem conspiração ou ajuda e cumplicidade, três acusações são baseadas em “pura publicação” — o argumento de que Assange infringiu a lei apenas postando documentos confidenciais na Internet”.

Com Assange, a caixa de Pandora já foi aberta. Se Assange pode ser processado por publicar informações vazadas – alegando que foram “roubadas” e porque as divulgações (na opinião do Estado) prejudicaram a “segurança nacional”, qualquer outro jornalista corre o risco do mesmo destino por fazer seu trabalho. 

No entanto, se Assange for extraditado com sucesso, o precedente não pode deixar de ter um efeito assustador sobre quaisquer revelações sobre irregularidades de entidades de governo, não só nos EUA, mas no mundo, uma vez que os documentos que provam isso quase certamente pertencerão ao Estado. A evidência sempre terá sido “roubada” e “segurança nacional” é um termo convenientemente elástico. A verdade e o interesse público não oferecem nenhuma defesa. Sabemos que autoridades governamentais sempre podem alegar que o público pode estar interessado nem sempre é de seu interesse saber.



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