A verdade vos libertará, mas só daqui a cem anos


O sigilo nunca foi tão usado como por Bolsonaro e seus aliados.


O trecho presente no evangelho de João é invocado constantemente pelo presidente para firmar a imagem de um governo evangélico, transparente e honesto, mas a realidade dos fatos mostra o contrário. O instrumento burocrático do sigilo vem sendo o verdadeiro lema do Planalto, inclusive, quando questionado sobre o tema, o presidente respondeu: ‘não tem nada de esquisito, nada de anormal’ e minimizou as críticas dizendo ‘gasto é grande’, porém se o presidente busca e incentiva a libertação através da verdade, por que a esconde com tanta vontade?

Para isso, o Planalto vem subvertendo o sentido dos artigos da Lei de Acesso à Informação (LAI) em benefício próprio, lei essa, criada para trazer maior transparência e publicidade aos atos promovidos pelo governo, onde o sigilo deveria ser a exceção. Posta em vigor em 18 de novembro de 2011, durante o governo Dilma Rousseff, a Lei núm. 12.527 (LAI) visa garantir o princípio constitucional da publicidade na administração pública, ou seja, a divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitação, como preceito geral. O objetivo é viabilizar para a sociedade civil acesso aos mais diversos acervos documentais que compõem a estrutura governamental. 

Entretanto, como comentado, o que deveria ser a exceção vem se tornando a regra sob a atual Presidência. O artigo 31 da LAI vem sendo usado em conjunto com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para jogar embaixo dos tapetes burocráticos informações sensíveis para o Governo e sustentar as narrativas ideológicas construídas pelo presidente e sua cúpula. A Lei de Acesso determina que informações pessoais “[…] relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem: terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 anos” e é neste inciso que os mais diversos dados ligados ao presidente vem sendo  postos sob sigilo no prazo máximo, ou seja, um século.

Para se ter uma ideia, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a expectativa média de vida de um brasileiro atualmente é de 76,8 anos. Sendo assim, mesmo aqueles que nasceram no ano em que qualquer informação da atual administração tenha sido posta em sigilo não viverão para saber se o presidente se vacinou ou não, por exemplo, afinal, ele colocou sua carteira de vacinação sob segredo indo na contramão do mundo, onde os mais diversos líderes publicizaram e incentivaram ao máximo suas devidas populações a se vacinarem. Mas se o presidente se diz tão contrário ao uso das vacinas, por que não mostra para seus cegos apoiadores que efetivamente não está vacinado?

O primeiro uso da LAI pela gestão Bolsonaro para negar e esconder informações pertinentes à sociedade data do final de 2020. Frente a possibilidade de funcionários da pasta estarem envolvidos com o então ‘Gabinete do Ódio’ e usando o perfil oficial do governo para corroborar com Fake News e propagar desinformação, em dezembro daquele ano, a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) decretou sigilo de cem anos sobre os nomes dos servidores que postam no perfil do Twitter, segundo revelou o colunista da revista Época Guilherme Amado

Desde então o Palácio do Planalto:

  • Em julho de 2021 determinou o sigilo de 100 anos sobre informações dos crachás de acesso ao Palácio do Planalto emitidos em nome dos filhos Carlos e Eduardo Bolsonaro. O sigilo foi declarado um mês após a própria Presidência informar em documentos públicos enviados à CPI da Covid a existência de tais passes. Carlos, inclusive, acompanhou a nomeação do novo ministro do STF, André Mendonça, em Brasília, mesmo ocorrendo sessão na Câmara dos Vereadores do Rio, onde tem seu mandato; claramente, um frequentador assíduo do Planalto;
  • Em agosto de 2021, decretou sigilo de 100 anos sobre documentos envolvendo a quebra de sigilo bancário e fiscal de Carlos Bolsonaro. As informações seriam usadas para apurar esquema de ‘rachadinha’ e funcionários ‘fantasmas’ no gabinete do vereador;
  • No dia cinco de novembro de 2021, impôs sigilo de 100 anos a exames de anticorpos do presidente. O objetivo é proteger seu discurso negacionista de que até o momento não se vacinou, pois, seus testes indicam a presença de anticorpos suficientes para protegê-lo do Covid por já ter se contaminado, o que não tem respaldo científico;
  • O Palácio também decidiu ignorar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a quebra do sigilo imposto, baseado em decreto militar de 1967, sobre gastos do cartão corporativo. O extrato já vem sendo considerado o recordista, desde sua criação em 2001, nenhum presidente gastou tanto dinheiro público como Bolsonaro e sua trupe vem fazendo deixando claro que a mamata só se profissionalizou.

Como se não bastasse, servidores do Planalto têm orientado ministérios a avaliar o “risco político” e suprimir dados nas respostas aos pedidos efetuados através da Lei de Acesso à Informação, Tal diretriz está em total desconformidade com o artigo 32 da mesma lei que estabelece condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público, entre elas: se recusar a fornecer informação requerida, agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou intencionalmente fornecê-la incorretamente, incompleta ou imprecisa, bem como ocultar, total ou parcialmente, informação que se encontre sob sua guarda ou a que tenha acesso ou conhecimento em razão do exercício das atribuições de cargo.

Uma das sequelas resultantes dessa onda de informações sendo postas em sigilo é que outras instituições governamentais vêm seguindo a deixa; seja para blindar figuras ligadas ao presidente, seja para ocultar questões cruciais e relevantes para a sociedade civil como um todo:

  • Em 8 de Junho de 2021 o comando do Exército decretou sigilo de 100 anos nos documentos do processo administrativo que absolveu o ex-ministro da Saúde e general da ativa, Eduardo Pazuello após participar de uma manifestação política ao lado presidente; o que não é permitido no regulamento militar; 
  • No dia 29 de outubro de 2021, o mesmo comando do Exército — que deveria servir ao povo — impôs sigilo de 100 anos nos documentos do processo que autorizou a matrícula da filha mais nova do presidente, Laura Bolsonaro, no Colégio Militar de Brasília sem passar por processo seletivo. Defensor da meritocracia como sistema de justiça social, crítico das cotas e de qualquer política pública de combate à desigualdade de acesso, o presidente expõe mais uma de suas hipocrisias. 
  • Quando questionada quanto aos valores pagos ao locutor de rodeios Cuiabano Lima, contratado para participar da campanha nacional sobre o auxílio emergencial, a Caixa Econômica Federal decidiu por colocar em sigilo tal informação. Vale lembrar que o locutor é amigo do presidente e frequentador do planalto;
  • O Ministério da Saúde impôs sigilo a todos os documentos relacionados ao vazamento de dados pessoais de médicos que defenderam a vacinação infantil. Os dados foram vazados em janeiro de 2022 e divulgados pela deputada bolsonarista Bia Kicis em busca de uma intimidação dos médicos por parte dos apoiadores bolsonaristas.
  • Sob a alegada proteção à intimidade presente na LAI, o Itamaraty decretou sigilo de 100 anos nos documentos relacionados às negociações que realizou com as autoridades egípcias para a liberação do médico bolsonarista detido em maio de 2021 por constranger uma vendedora no Cairo com comentários de cunho sexual.

No início da pandemia, o Governo editou a Medida Provisória 928/2020, que suspendeu os prazos de respostas aos pedidos de informação enquanto durasse a crise sanitária para todos os órgãos cujos servidores estivessem em regime de teletrabalho. A medida já perdeu a validade, mas foi duramente criticada por reduzir a transparência exatamente num período em que a informação é considerada um ativo para combater a crise.

O uso abusivo do instituto do sigilo traz para o governo Bolsonaro uma proximidade com a ditadura militar que tanto louva. Durante esse período nefasto o processo de ocultação de documentos e informações era regra; o objetivo era óbvio, esconder as atrocidades, corrupções, desvios e mordomias que ocorriam por trás das paredes dos mais diversos prédios que coordenavam o regime. O mesmo vem agora sendo feito para acobertar o que acontece entre as paredes do planalto e das demais instituições que deveriam servir a população e não interesses pessoais, ideológicos e políticos.

Vale lembrar que até hoje a cúpula militar não deu acesso a todos os documentos ligados ao período da ditadura militar, mesmo com um esforço conjunto entre sociedade civil, ministério público, congressistas, historiadores e jornalistas, como comenta o jornalista, Lucas Figueiredo em sua obra ‘Lugar Nenhum: Militares e Civis na Ocultação dos Documentos da Ditadura’, apenas um acervo de documentos desimportantes foi aberto e liberado.

O parágrafo 4.º do artigo 31 da LAI estabelece que a restrição de acesso à informação relativa à vida privada não poderá ser invocada “[…] com o intuito de prejudicar processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações estiver envolvido, bem como em ações voltadas para a recuperação de fatos históricos de maior relevância.” Em meio a uma grave pandemia que levou mais de 640 mil brasileiros, principalmente por inação do governo — que pode ser enquadrada como um fato histórico de maior relevância — já passou da hora de reconhecer a necessidade de rompimento com esses sigilos instaurados única e exclusivamente em benefício da figura do presidente e de seus aliados.

O governo Bolsonaro não possui compromisso com a verdade, mas apenas com sua própria integridade e de seus ‘aliados’, em suma, nenhum interesse em respeitar os princípios da administração pública, da constituição e muito menos da democracia e quanto mais opaco for melhor. Para os amigos os favores da lei. Para os inimigos os rigores da lei!


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