Em 1791, na tentativa de impedir a publicação da primeira parte da obra do ator e ativista revolucionário Thomas Paine,  The Rights of Man, o governo britânico tentou comprar os direitos autorais. A editora se recusou a vender. No ano seguinte, após a publicação da segunda parte, o governo tentou uma tática mais direta, acusando Paine de calúnia sediciosa. Indignado, Paine listou algumas questões marcantes que seu livro abordou – fraudes, fim da guerra e promovendo a paz universal – afirmando “se essas coisas são difamatórias… que o nome do difamador seja gravado em minha tumba”.

Mais de 200 anos depois, estamos cansados de saber que governos de todo o mundo ainda se esforçam para suprimir informações contundentes e atacar os responsáveis por expô-las.

Recentemente, pudemos assistir ao circo jurídico montado pelo governo dos EUA para derrubar decisões que bloqueavam a extradição de Julian Assange. A apelação estava prevista para durar dois dias, contudo, foi negada na terça-feira (15) pelo Supremo Tribunal de Londres que acatou o pedido em andamento do governo dos EUA para que o co-fundador do WikiLeaks seja extraditado.

Se enviado aos Estados Unidos, Assange será julgado por acusações de espionagem e, se condenado, poderá enfrentar uma pena de até 175 anos. Os promotores americanos afirmam que ele conspirou com um delator – a ex-analista de inteligência do exército Chelsea Manning – para obter informações confidenciais. Eles dizem que a publicação dessa evidência colocou civis em risco, o que até hoje é comprovado que não ocorreu exatamente assim.

No entanto, o tribunal do Reino Unido concluiu que Julian Assange – que está detido na prisão de segurança máxima de Belmarsh em Londres há mais de 18 meses – estaria em risco de cometer suicídio se detido em más condições nas prisões dos EUA pela sua frágil condição de saúde mental. 

As garantias das autoridades americanas de que não colocariam Julian Assange em uma prisão de segurança máxima ou se vão sujeitar a medidas administrativas especiais abusivas, incluindo confinamento solitário prolongado, foram desacreditadas pela admissão de que reservavam o direito de reverter essas garantias.

A parte principal do testemunho da audiência de extradição foi praticamente ignorada. Houveram relatos bombásticos recentes de que a CIA considerou sequestrar ou assassinar Assange enquanto estava exilado na embaixada equatoriana, gerando ainda mais dúvidas sobre a confiabilidade das promessas dos EUA e a motivação política por trás do caso. Essas revelações seguem evidências produzidas no tribunal – e não contestadas pelo governo dos EUA – de que espiões trabalhando sob o manto do governo norte-americano haviam grampeado a embaixada equatoriana em Londres, perseguido a família e associados de Assange, além de furtarem material de estudo de caso no escritório de seu advogado.

Implicações generalizadas

A acusação do governo dos EUA representa uma grave ameaça à liberdade de imprensa nos Estados Unidos e no mundo, visto que grande parte da conduta que o Departamento de Justiça de Joe Biden descreve é a de que jornalistas e editores se envolvem diariamente. É incontestável que, se a extradição de Assange for permitida, irá abrir um precedente que efetivamente criminalize as práticas jornalísticas comuns, inclusive cobrir com ‘panos quentes’ crimes de guerra em andamento. 

O efeito potencialmente assustador sobre jornalistas e outros que expõem irregularidades ao publicar informações divulgadas a eles por fontes confiáveis no que diz respeito a atores políticos de alto escalão, teria um impacto profundo no direito do público de saber o que nossos governos estão fazendo.

De fato, em um momento em que a mídia nos introduz a uma nova era de cobertura jornalística de uma guerra entre OTAN, EUA e Rússia na Ucrânia, a repercussão do acesso à informação e da liberdade de expressão está sob ataque implacável na esteira da xenofobia e relativização do discurso de ódio. De um lado, filmes russos foram retirados de festivais. A Eurovision baniu atividades russas. Músicos tiveram seus shows cancelados, apesar de se oporem à invasão. Até os gatos na Rússia foram informados de que não são mais bem vindos em competições mundiais. 

Mais preocupante do que isso, porém, são os inúmeros relatos de discriminação na Europa desde o início da guerra. As pessoas foram alvejadas nas ruas e nos transportes públicos, crianças espancadas e humilhadas em escolas. Um coquetel molotov foi jogado na entrada de uma escola russo-alemã em Berlim.

O silenciamento de Julian Assange seria amplamente sentido, impactando vozes tanto dissidentes quanto da própria mídia corporativista, incluindo o risco de perseguições políticas, assédio jurídico e ameaças. Ao acusar alguém de espionagem que não tem obrigação de não divulgação, ou que não é cidadão dos EUA e não está nos Estados Unidos, o governo estadunidense está se comportando como se tivesse jurisdição em todas as partes do mundo para perseguir qualquer indivíduo que receba e publique informações que responsabilize ações patrocinadas do governo.

O que o WikiLeaks nos ensinou sobre guerras no século XXI

Como a globalização foi promovida para servir a seus próprios interesses pelo último e talvez o último império do mundo foi revelado em 2,3 milhões de telegramas diplomáticos dos EUA e registros do Departamento de Estado, publicados em 2011 pelo WikiLeaks. Totalizando 2 bilhões de palavras, o mega-vazamento superou os Papéis do Pentágono, obtidos por Daniel Ellsberg sobre a Guerra do Vietnã. O imperialismo americano, na medida em que busca acima de tudo poder econômico e militar, controle administrativo e diplomático em muitos países, não é diferente de seus predecessores. Mas Assange argumenta que os EUA, em primeiro lugar, querem um império de mercados que dominem.

Embora a propaganda nazista e soviética já tenha estabelecido o padrão, os EUA têm sido um aluno adepto, inclusive ao renomear sua própria propaganda como “diplomacia pública” e smart power (‘poder inteligente’). Essa manipulação orwelliana da linguagem é usada em diversas páginas dos telegramas do Cablegate entre os próprios diplomatas americanos. Eles dedicam atenção especial à tortura que, como declarou George W. Bush, os EUA “não fazem”. “Técnicas aprimoradas de interrogatório” contra “combatentes inimigos” ou “presos políticos” são eufemismos que acalmam a consciência do cidadão comum.

“Quando as pessoas falam com entusiasmo sobre globalização, geralmente não pensam nela como o processo pelo qual um único país, os Estados Unidos, alcançou o poder imperial global.”

Julian Assange