O abandono da mulher encarcerada no Brasil

Como as mulheres encarceradas, muitas vezes abandonadas pela família e sociedade, podem recuperar-se, empoderando-se, ressocializando de forma independente, conquistando o poder de gerir novamente sua família e sua vida profissional, sem que a reincidência volte a ser a única opção?

Apesar do direito a saúde, bem como, o da vida, família e trabalho serem direitos previstos na Constituição, observamos ainda diversas supressões e disparidades, tanto partindo do Estado, como na sociedade.  Quando se fala da população encarcerada, a supressão destes direitos acabam por serem mais evidentes ainda. Quando se trata da mulher encarcerada, a realidade torna-se ainda pior. A sororidade e o feminismo não chega às penitenciarias. 

O Estado, como principal garantidor de direitos, deveria concorrer para um tratamento mais humano, bem como, dispor de recursos em prol das mulheres presas, as quais muitas vezes dependem de recursos próprios (ou seja, nenhum) para sobreviver a rotina na penitenciária. A situação mais famosa é conhecida pela utilização de miolo de pão como absorventes durante o período menstrual. 

A sociedade, como detentor do poder e fiscal do Estado, deveria trabalhar para uma maior inclusão social, mas além de tudo, uma emancipação, uma vez que a mulher muitas vezes é enxergada como “sexo frágil”, mas suporta cenários no encarceramento que jamais poderiam ser considerados humanos, e muito mais insalubres, dada a natureza fisiológica feminina (como o período menstrual, gestação, etc).  Salienta, aqui, que não se trata de quem é mais forte, mas sim da natureza fisiológica.

Ainda, é possível observar que a figura social feminina é altamente sexualizada, sendo que nos presídios, muitas vezes, as únicas visitas que as mulheres encarceradas recebem são de cunho sexual, entrando, o sexo, no sistema, como uma obrigação familiar, ou até mesmo, uma forma de não ser abandonada pelo companheiro.

O cenário da mulher encarcerada ainda envolve muito da figura feminina socialmente imposta, onde a presa, a partir do momento que comete o delito, já não é mais considerada um exemplo de mulher ou uma “boa moça”, muitas vezes sendo inserida a ideia de que esta mulher deve sofrer; ser afastada dos filhos; não trabalhar mais; viver dependente do marido — que muitas vezes também está inserido na criminalidade. Para se ter uma ideia, 45,39% das mulheres presas não chegaram a ser condenadas e aguardam por uma sentença, sendo que esse valor correspondente a quase metade da população feminina encarcerada no Brasil.

Levanta-se, ainda, a sociedade heteronormativa como uma problemática, inclusive referente ao fato de que os homens possuem um apoio mais genuíno por parte da família nos casos em que estão encarcerados. Elas, muitas vezes, não recebem nenhuma visita por meses e anos; abandonadas socialmente e esquecidas, na maioria das vezes tem o poder familiar sobre seus filhos retirados, ficando, assim, ainda mais vulnerável afetivamente, não vendo nem sentido em ressocializar-se, pois já não possuem nenhuma chance de reestruturação familiar ou “perdão” por parte da família e sociedade, bem como, por elas mesmas (auto perdão).

Já no que tange a mulher gestante encarcerada, reforça-se a necessidade de um cuidado e atenção maior.  Segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, no Brasil, no período de julho a dezembro de 2019, foram identificados apenas 7 profissionais de pediatria nos presídios, 13 creches e 70 dormitórios adequados para gestantes. Tirando a parte gestacional, sabe-se que o cuidado ginecológico é algo rotineiro e de saúde básica da mulher, vindo a torna-se um hábito impossível nos presídios, uma vez que temos apenas 5 equipes médicas direcionadas a ginecologia distribuídas por todas as unidades da federação. 

Por consequência, a educação sexual, bem como, a informação acerca da anticoncepção acaba por ficar em último plano, fortalecendo ainda mais o posicionamento de Márcia Tiburi quando fala sobre o comparecimento sexual como obrigação familiar, sendo isso um reflexo da falta de estrutura educacional e informativa em presídios femininos.

Ainda, como diz Judith Butler, as mulheres são controladas social e domesticamente desde que houve a generificação, sendo a figura feminina construída no tempo e sexualizada de forma altamente plástica, interferindo drasticamente na forma que a mulher é julgada pela sociedade, sendo ela apontada muitas vezes como uma péssima mãe, uma péssima profissional, uma péssima mulher.

Fora todo o cenário voltado a saúde da mulher e da livre iniciativa em formar família ou não ter filhos, temos a problemática relacionada a falta de possibilidades de empoderamento profissional, a qual muitas vezes acarreta a reincidência.  Cerca de 83,03% das mulheres encarceradas no Brasil não possuem nenhum tipo de trabalho, bem como, 19,84% das que possuem não recebem remuneração por isso. Ainda, 62,4% das mulheres encarceradas nem chegaram a completar o ensino médio. 

Assim, observa-se que o problema é muito mais ramificado do que imaginamos. O encarceramento, em geral, é consequência de uma sociedade que não da valor a educação básica, que acredita muito ainda na ideia de meritocracia e de que oportunidades são questões de escolha e esforço próprio.

As oportunidades não são para todos, muito menos as de estudo. Com isso, observa-se que há uma alta negligência com a educação, não se tratando de ser uma pessoa esforçada, quando não se há recursos que desencadeie e incentive a vontade de se esforçar.  Quando você nada por muito tempo em um mar com correnteza, é impossível ter fôlego para chegar a ilha. Muitas vezes, nem avistar a ilha é possível. 

O desenvolvimento educacional precisa de financiamento, mas necessita de conforto, saúde mental, tempo de qualidade, estrutura familiar, algo que a maioria dos brasileiros desconhece, uma vez que precisam trabalhar desde cedo para poder sustentar-se, muitas vezes sendo o crime o caminho mais rápido para sobreviver (mas não o mais fácil). 

É de grande urgência que a sociedade e o Estado tratem com seriedade a questão do encarceramento feminino, trazendo e incentivando a educação, a saúde, o empoderamento profissional e a independência feminina, mas acima de tudo, a abolição definitiva da meritocracia e a inclusão dos direitos humanos nos presídios. Não se trata de defender o ilícito, mas sim entender que o crime é consequência de um sistema que não traz paz, muito menos para a mulher. 



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