A inutilidade do Conselho de Segurança da ONU

Os princípios liberais que moldaram a sociedade internacional no pós-guerra são refletidos no comportamento capitalista, na globalização e, principalmente, no fortalecimento do direito internacional e na criação de organismos internacionais. A criação das Nações Unidas como nova alternativa para substituir a fracassada Liga das Nações estabeleceu o regime de interconexão entre os países, onde, na teoria, todos participam da manutenção do sistema internacional. Mas com o passar dos anos, sabe-se que, na prática, somente as grandes potências controlam as regras desse jogo. 

A Carta das Nações Unidas, que formalizou a criação da organização no ano de 1945, estabelece que um de seus propósitos émanter a paz e a segurança internacionais e, para esse fim: tomar, coletivamente, medidas efetivas para evitar ameaças à paz e reprimir os atos de agressão ou outra qualquer ruptura da paz e chegar, por meios pacíficos e de conformidade com os princípios da justiça e do direito internacional, a um ajuste ou solução das controvérsias ou situações que possam levar a uma perturbação da paz”. Para fazer isso, a ONU conta com cinco órgãos principais, sendo eles: a Assembleia Geral, a Corte Internacional de Justiça (CIJ), o Conselho Econômico e Social (ECOSOC), o Conselho de Segurança (CSNU) e o Secretariado. Embora a participação e a colaboração de todos os 193 Estados-membros seja incentivada em todas as esferas, o Conselho de Segurança – não por coincidência o único órgão com poder vinculante – é dominado pelas cinco grandes potências mundiais, diretamente responsáveis pela manutenção da paz e prevenção de conflitos. 

O CSNU tem entre suas principais funções manter a segurança internacional, analisar medidas e/ou sanções para impedir uma agressão e criar, manter ou encerrar uma Missão de Paz oficial das Nações Unidas. O conselho é atualmente formado por quinze membros, sendo cinco deles membros permanentes e os demais membros rotativos.

Os assentos permanentes foram estabelecidos de acordo com os vencedores da Segunda Guerra Mundial, sendo eles ocupados por: Estados Unidos, França, Grã-Bretanha e Rússia. Além disso, a escolha da China para membro permanente é muitas vezes justificada como uma forma de neutralizar a influência do Japão no Pacífico.

Atualmente, os membros rotativos que ocupam cadeiras no órgão são: Albânia, Brasil, Emirados Árabes Unidos, Gabão, Gana, Irlanda, Índia, México, Noruega e Quênia. Sendo o único órgão com poder deliberativo da ONU, ou seja, qualquer resolução ou medida tomada no contexto do Conselho deve ser obrigatoriamente adotada por todos os Estados-membros das Nações Unidas, o CSNU detém o maior poder no contexto internacional dos dias atuais. Entretanto, o poder de veto dos membros permanentes transformou a grande esperança de estabilidade e igualdade em um centro de disputas políticas e ideológicas. 

Conferência das Nações Unidas na cidade de Nova Iorque, Estados Unidos. Acesso à fotografia por Flickr.

O processo de adoção de medidas e resoluções discutidas pelo conselho é feito via votação, onde todos os membros, sejam eles permanentes ou rotativos, têm direito a um voto. Para a aprovação do que está sendo discutido, há de ter obrigatoriamente nove votos a favor dos quinze votos disponíveis – incluindo a aprovação ou abstenção dos cinco membros permanentes. A dificuldade para a aprovação de temas referentes à manutenção da paz e à proteção dos direitos humanos envolve majoritariamente o poder de veto dos membros permanentes, já que, para a adoção de qualquer medida, todos esses devem ser favoráveis ao que está sendo proposto. O poder de veto, com o passar dos anos, transformou-se em uma defesa política de interesses internos, fazendo que as grandes potências o utilizassem para proteger suas áreas de influência, e não a paz e a estabilidade internacional, como fora inicialmente proposta na Carta das Nações Unidas.  

A disputa ideológica e política entre os Estados Unidos e Rússia atinge diretamente o poder de ação do Conselho de Segurança. A Rússia, membro permanente que utilizou o poder de veto em mais de cem ocasiões, pautou a sua postura no órgão para a defesa da antiga União Soviética contra a interferência dos norte-americanos durante a Guerra Fria. Mais recentemente, impediu ações diretas das Nações Unidas contra o regime de Bashar Al-Assad na Síria, um dos grandes aliados de Putin no Oriente Médio.

A escalada de tensões na Ucrânia culminou, no dia 25 de fevereiro, em uma reunião de emergência para a aprovação de uma resolução condenando os ataques russos aos ucranianos. Com poder de veto russo, a resolução obviamente não foi aprovada. O histórico dos Estados Unidos no CSNU não é diferente. Utilizando-se do veto para a proteção de suas aspirações imperialistas, os norte-americanos se aproximam dos russos nos números, cabendo destaque para a proteção à Israel, vetando mais de trinta e cinco resoluções que condenavam ações sionistas em territórios palestinos, à clara violação das ordens contrárias à invasão ao Iraque e também sobre a ocupação da Nicarágua, onde o país foi condenado pelo Tribunal Internacional, não acatou a decisão e vetou qualquer resolução no CSNU referente à questão. Nas palavras de Noam Chomsky: “Os Estados Unidos vetaram a resolução sobre a Nicarágua e são hoje a única nação que, ao mesmo tempo, foi condenada por praticar terrorismo internacional pela Corte Internacional e vetou uma resolução do Conselho de Segurança convocando os Estados a respeitarem o direito internacional”. Cabe destaque também para a posição da China quanto Taiwan, Myanmar e Hong Kong; da França quanto Marrocos; e da Grã-Bretanha quanto à Rodésia, todos agindo de acordo com seus interesses internos. 

A idealização do Conselho de Segurança, que contaria com a suposta imparcialidade e neutralidade de seus membros quanto aos conflitos e violações internacionais, tinha o objetivo de assegurar à sociedade um órgão que trabalhasse em prol de evitar atrocidades como as experienciadas na Segunda Guerra Mundial e, principalmente, novos conflitos em escala mundial. O completo engessamento do CSNU por conta do poder de veto, entretanto, descredibiliza o poder de ação das Nações Unidas para garantir a proteção da paz e dos direitos humanos em escala global, visto que os interesses que estão sendo protegidos são os das cinco grandes potências, e não dos que realmente necessitam.

Em uma crescente onda de antiglobalização e protecionismo, a discussão sobre uma reforma no conselho se torna ainda mais urgente, com a necessidade de inclusão de novos países como membros permanentes e a revisão sobre o uso do veto. Cabe à sociedade, e principalmente às novas lideranças, o questionamento sobre a representação internacional que molda as ações que interferem diretamente no nosso cotidiano. A utilidade inútil do Conselho de Segurança das Nações Unidas reflete a democracia utópica em que vivemos, onde grandes ações que devem ser tomadas para a prosperidade social são descartadas com um voto, de acordo com os interesses das grandes potências. Enquanto isso, Cuba, Iêmen, Palestina, República Democrática do Congo, Venezuela e muitos outros ficam à mercê da benevolência internacional. Até quando?