Suspensão da Rússia do Conselho de Direitos Humanos da ONU

A Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) votou hoje a suspensão da Rússia do Conselho de Direitos Humanos, após o pedido da embaixadora norte-americana na ONU Linda Thomas-Greenfield, como forma de protesto aos acontecimentos recentes em Bucha, na Ucrânia. A Rússia foi reeleita para o Conselho no ano de 2020 e era considerada, até então, um dos membros mais ativos do órgão.

Com 93 votos a favor, 24 contra e 58 abstenções, o pleito norte-americano para a suspensão dos russos foi aceita, já que, pelo sistema de votação, são necessários ⅔ de votos favoráveis, e as abstenções não são contabilizadas. Dentre os países que se abstiveram, cabe destaque ao Brasil e à Índia, além de dois parceiros históricos dos norte-americanos: Arábia Saudita e México. Além disso, o voto contrário da China, país que segue uma tendência diplomática pela abstenção, demonstra a preocupação dos países considerados “não-ocidentais” a respeito dos precedentes que uma suspensão no CDH pode acarretar. 

A abstenção na votação da AGNU pode sinalizar uma posição diplomática de não-alinhamento a todas as demandas dos Estados Unidos para o isolamento dos russos, mas também pode ser um resultado do posicionamento oficial da delegação russa na ONU, que declarou, na noite de quarta-feira (6), que votos favoráveis em relação à suspensão do país do CDH seriam considerados para a manutenção de relações bilaterais no futuro. A Rússia agora é o primeiro membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas a ter sua adesão revogada de qualquer órgão das Nações Unidas. O presidente da Ucrânia Volodymyr Zelenskyy, pediu no início desta semana a retirada da Rússia do Conselho de Segurança para que ela não possa usar seu poder de veto para “bloquear decisões sobre sua própria agressão”.

A delegação russa ainda não se pronunciou quanto à aprovação da resolução na assembleia.

Conselho de Direitos Humanos da ONU

Criado em 2006, o CDH é um órgão que responde diretamente à Assembleia Geral das Nações Unidas, monitorando ações e relatórios dos 193 países-membros da organização no que tange a proteção e a promoção dos direitos humanos na sociedade contemporânea. O Conselho conta com 47 países, eleitos pelos Estados-membros, com mandato de três anos, podendo contar com uma reeleição. 

Além disso, é responsável por analisar e julgar denúncias quanto à violação de direitos básicos de acordo com o Direito Internacional, enviando, quando necessário, especialistas independentes para a realização de investigações em territórios considerados “hostis”. Tais análises são, muitas vezes, utilizadas para processos na Corte Internacional de Justiça. 

Desde a sua criação, o CDH contou somente com uma suspensão, feita por consenso entre todos os membros, contra a Líbia ditatorial de Kadafi, em 2011. Na ocasião, o então Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, declarou que a sociedade internacional “exigia um fim imediato da violência contra os civis e o absoluto respeito de seus direitos fundamentais, inclusive os de liberdade de expressão e de reunião”. A atual suspensão da Rússia, da mesma forma que ocorreu com a Líbia, não exclui o país permanentemente do CDH, mas impede a participação no órgão até que seu retorno seja aprovado pela Assembleia Geral.

Resposta brasileira

A abstenção brasileira causou estranhamento na comunidade internacional por sua peculiaridade. “O Brasil decidiu abster-se na votação por entender que a iniciativa implicará polarização e politização das discussões do CDH. Poderá, ademais, resultar no desengajamento dos atores relevantes e dificultar o diálogo para a paz”, disse o Ministério das Relações Exteriores (MRE) em nota recentemente publicada nesta quinta-feira.

Com a nota, apesar de ser surpreendente no atual momento em razão do alinhamento brasileiro com países ocidentais, ressalta e fortalece a posição independente do Itamaraty ao apoiar as condenações, evitando uma politização do órgão ao não compartilhar da mesma linha diplomática da atual administração do Executivo. A reeleição do Brasil para o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) também gera mais peso na abstenção por ir em direção contrária aos colegas.

“Para que o CDH possa cumprir sua missão de enfrentar violações de direitos humanos em todos os países com a esperada universalidade e imparcialidade, o Brasil considera importante preservar os espaços de diálogo, por meio de respostas que favoreçam o engajamento das partes em defesa da proteção dos direitos humanos e da paz”, diz a nota. “O Governo brasileiro apoia as medidas adotadas pelas Nações Unidas em resposta ao conflito. No início de março, votamos a favor da resolução adotada pelo CDH intitulada “Situação dos direitos humanos na Ucrânia em decorrência da agressão russa”, que criou Comissão de Inquérito para investigação. O Governo brasileiro segue a situação na Ucrânia com grave preocupação, sobretudo os relatos de violentas, torturas e maus-tratos”.



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