A agenda ambiental nos fóruns internacionais


O grande destaque das relações internacionais no século XXI é, certamente, a importância para os debates relacionados ao meio ambiente. Mas mesmo com tanta mobilização, os riscos de uma catástrofe ambiental só aumentam, dentro e fora do Brasil. Seria o “século do meio ambiente” uma farsa?


A mudança climática é, certamente, o grande tópico de discussão do século XXI. O aumento da temperatura, o desmatamento, o derretimento do gelo, a ameaça à biodiversidade e o aumento do nível do mar estão entre as principais preocupações dos líderes mundiais e das organizações internacionais. A primeira conferência internacional que tratou sobre a cooperação entre países em assuntos relacionados ao meio ambiente ocorreu em 1972, na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Humano, também conhecida como Conferência de Estocolmo. Durante a conferência, os Estados discutiram sobre o impacto do desenvolvimento no meio ambiente humano, que abrange o aspecto cultural e ecológico, e elaboraram o Relatório da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano – tradução livre -, que pauta, em seu sexto parágrafo, as primeiras discussões e impressões da comunidade internacional acerca do meio ambiente. 

Com o fim da Conferência de Estocolmo, a Assembleia Geral das Nações Unidas optou pela criação de um órgão paralelo, responsável pela agenda dos temas ambientais a partir de então. Esse órgão, que completa 50 anos em 2022, é chamado Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), sediado em Nairóbi, no Quênia. A atuação do PNUMA tem crescido de forma considerável nas últimas décadas, mobilizando esforços juntos à sociedade civil, aos Estados-membros e ao meio corporativo para a confecção de planos e metas em assuntos relacionados ao meio ambiente. Além disso, o órgão possui sete frentes de atuação, sendo elas: mudança climática, desastres e conflitos, gestão de ecossistemas, governança ambiental, químicos e resíduos, eficiência de recursos e estudos sobre o meio ambiente. 

“Chegamos a um momento da história em que devemos orientar nossos atos em todo o mundo com particular atenção às consequências que podem ter para o meio ambiente. Por ignorância ou indiferença, podemos causar danos imensos e irreparáveis ao meio ambiente da terra do qual dependem nossa vida e nosso bem-estar. Ao contrário, com um conhecimento mais profundo e uma ação mais prudente, podemos conseguir para nós mesmos e para nossa posteridade, condições melhores de vida, em um meio ambiente mais de acordo com as necessidades e aspirações do homem. As perspectivas de elevar a qualidade do meio ambiente e de criar uma vida satisfatória são grandes.”, diz parte do artigo sexto previamente citado.

Há de se destacar a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, promovida em 1983 e chefiada pela ex-Primeira Ministra da Noruega, Gro Harlem Brundtland. Além do impacto diplomático causado pela Comissão, o relatório gerado por ela, chamado de “Nosso Futuro Comum” – ou Our Common Future, mencionou, pela primeira vez, o conceito de desenvolvimento sustentável como algo a ser alcançado ao nível global. Ademais, o relatório elencou preocupações quanto ao futuro das próximas gerações e demonstrou preocupação no que concerne ao uso de recursos para o desenvolvimento. 

Todos os destaques feitos pela Comissão Brundtland foram fundamentais para a realização, já na década de 90, da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, no Rio de Janeiro. Também conhecido como Eco 92, Rio 92 ou Cúpula da Terra, o evento, feito entre os dias 3 e 14 de junho de 1992, consagrou não só o conceito de desenvolvimento sustentável na formulação de ações pelos principais líderes mundiais, mas também o protagonismo do Brasil em assuntos referentes à pauta ambiental. Tentando superar a postura defensiva quanto às pautas ambientais conduzidas ao longo da ditadura militar, o Brasil conduziu o primeiro grande evento sobre meio ambiente da história, já que a Rio 92 contou com a presença de 178 chefes de Estado ou governo, contra apenas dois líderes que compareceram na Conferência de Estocolmo, realizada 20 anos antes. Assumindo, pela primeira vez, compromissos diretos com a pauta ambiental, os líderes que participaram da Rio 92 formularam a Agenda 21, um documento que busca a instrumentalização do desenvolvimento sustentável com base em métodos de proteção ambiental, programas sociais e desenvolvimento econômico. Dentre os tópicos discutidos na Agenda 21 estão:

  • Cooperação Internacional para acelerar o desenvolvimento sustentável dos países em desenvolvimento;
  • Mudança nos padrões de consumo; 
  • Proteção da atmosfera; 
  • Combate ao desflorestamento; 
  • Promoção do desenvolvimento rural e agrícola sustentável;
  • Proteção de oceanos, de todos os tipos de mares – inclusive mares fechados – e das zonas costeiras e proteção.
  • Proteção dos recursos hídricos;
  • Fortalecimento do papel dos trabalhadores e de seus sindicatos;
  • Fortalecimento do papel dos agricultores;
  • Fortalecimento do papel da mulher na promoção do ambiente sustentável;
  • Transferência de tecnologia ambientalmente saudável, cooperação e fortalecimento institucional

Além da Agenda 21, também foram elaborados ao longo da Rio 92: a Carta da Terra, a Declaração de princípios sobre florestas e a Declaração do Rio sobre Ambiente e Desenvolvimento. A decisão pela abertura de Convenções das Nações Unidas sobre Biodiversidade, Desertificação e Mudanças Climáticas também ocorreu ao longo da Conferência. 

Para corresponder ao papel de liderança em questões ambientais, o Brasil, pouco antes da Rio 92, criou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com o objetivo de conciliar a proteção do meio ambiente com o estímulo agrícola. Os esforços do país visavam mudar a opinião internacional quanto às políticas de proteção ambiental, já que o Brasil foi amplamente criticado quanto às posturas em assuntos relacionados à queimadas e ao desmatamento. A criação do Ministério do Meio Ambiente (1992), da Agência Nacional de Águas (ANA) (2000) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (2007) também são frutos do mesmo objetivo, além de, por certo, promover internamente políticas relacionadas ao tema. 

É preciso entusiasmo, mas, por outro lado, serenidade de ânimo, trabalho duro e sistemático. Para chegar à plenitude de sua liberdade dentro da natureza, e, em harmonia com ela, o homem deve aplicar seus conhecimentos para criar um meio ambiente melhor.

Relatório da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano

A Cúpula da Terra+5, sessão especial realizada pela Assembleia Geral da ONU, em 1997, tratou de revisar e ampliar os objetivos da Agenda 21 e, principalmente, fazer novas recomendações. O documento final gerado pela sessão recomendou a adoção de metas juridicamente vinculativas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa que geram as mudanças climáticas; uma maior movimentação dos padrões sustentáveis de distribuição de energia, produção e uso; e o foco na erradicação da pobreza como pré-requisito para o desenvolvimento sustentável.

Em 2002 ocorreu a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, também conhecida como Cúpula de Joanesburgo ou Cúpula Rio+10, sediada em Joanesburgo, na África do Sul. Sendo a primeira grande conferência no pós Rio 92, a Cúpula de Joanesburgo é retratada como a “cúpula da implementação”, onde líderes, sociedade civil e ONGs se juntaram para tratar dos avanços feitos após 1992 e, principalmente, na formulação de ações concretas das metas estabelecidas na Agenda 21. A Declaração de Joanesburgo, feita pelos líderes dos Estados, demonstra a mudança da postura, com uma clara indicação de busca por ações concretas para a proteção do meio ambiente. 

Em 2012, o evento que marcou os 20 anos da Rio 92 foi novamente realizado no Rio de Janeiro. A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, conhecida como Rio +20, além de celebrar os 20 anos da primeira grande conferência sobre o clima, tratou “sobre a renovação do compromisso político com o desenvolvimento sustentável, por meio da avaliação do progresso e das lacunas na implementação das decisões adotadas pelas principais cúpulas sobre o assunto e do tratamento de temas novos e emergentes”. O Brasil, além de presidente da Conferência, buscou reafirmar mais uma vez o seu protagonismo em temas da diplomacia ambiental, ressaltando o importante papel dos países desenvolvidos para a redução de emissões de gases prejudiciais à atmosfera, além das medidas que poderiam ser realizadas pelos países em desenvolvimento. 

Já no ano de 2015 ocorreu a formulação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável no âmbito das Nações Unidas, que resultou na criação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Os ODS funcionam como um plano global para o desenvolvimento sustentável da humanidade, incluindo ações voltadas diretamente ao meio ambiente, mas também ao combate à pobreza, à promoção da educação, à promoção da igualdade de gênero, à promoção do trabalho decente e assim por diante. Dentre os 17 Objetivos, as Nações Unidas formularam 169 metas a serem seguidas pelos países da organização. Em 2021, o Relatório Luz, apresentado na Câmara dos Deputados, demonstrou que o Brasil não apresenta progresso satisfatório em nenhuma das 169 metas quanto aos ODS apresentadas na ONU em 2015; 54,4% dessas estão em retrocesso, 16% estagnadas, 12,4% ameaçadas e 7,7% mostram progresso insuficiente. 

Para seguirmos para o próximo grande evento que trata sobre a agenda ambiental, cabe a diferenciação entre as conferências previamente citadas e uma COP, além de esclarecimentos sobre a UNFCCC. As conferências são grandes eventos onde líderes, sociedade civil, organizações internacionais, sindicatos e empresas discutem sobre a agenda ambiental, seus avanços e retrocessos. Embora eventuais documentos sejam assinados nesta conjuntura, eles são, em grande parte, generalistas e não incluem compromissos formais por parte dos Estados. Já uma COP – Conferência das Partes, é o órgão supremo da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), que, de acordo com o Ministério do Meio Ambiente, “reúne anualmente os países Parte em conferências mundiais. Suas decisões, coletivas e consensuais, só podem ser tomadas se forem aceitas unanimemente pelas Partes, sendo soberanas e valendo para todos os países signatários”. Dessa forma, as decisões tomadas no âmbito de uma COP só serão aceitas por unanimidade; mas quando isso acontece, essas são vinculantes, ou seja, obrigatórias para todos os Estados. Como mencionado pelo Ministério do Meio Ambiente, a COP ocorre de forma anual, sendo a primeira registrada em 1995, em Berlim. A Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), por sua vez, tem o objetivo de estabilizar as concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera em um nível que impeça uma interferência humana perigosa no sistema climático. Esse nível deverá ser alcançado em um prazo suficiente que permita aos ecossistemas adaptarem-se naturalmente à mudança do clima, assegurando que a produção de alimentos não seja ameaçada e permitindo ao desenvolvimento econômico prosseguir de maneira sustentável. 

O Protocolo de Quioto (ou Kyoto), assinado durante a COP 3, que foi realizada em Quioto, no Japão, é um dos documentos mais importantes quando se trata de compromissos firmados sobre o meio ambiente. Embora assinado em 1997, o Protocolo só entrou em vigor no ano de 2005. As metas estabelecidas no Protocolo visavam reduzir as emissões de gases de efeito estufa, e tinham como prazo os anos de 2008 a 2012. Ao analisar os avanços feitos até o ano de 2012, os líderes optaram por estender os compromissos de Quioto ao período de 2013 a 2020, diminuindo as metas de redução dos gases de efeito estufa em até 18% em relação ao primeiro período. 

A defesa e o melhoramento do meio ambiente humano para as gerações presentes e futuras se converteu na meta imperiosa da humanidade, que se deve perseguir, ao mesmo tempo, em que se mantém as metas fundamentais já estabelecidas, da paz e do desenvolvimento econômico e social em todo o mundo, e em conformidade com elas.

Relatório da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano

Uma das grandes críticas feitas ao Protocolo de Quioto foi que as metas obrigatórias só eram direcionadas aos países desenvolvidos, reconhecidos por suas grandes emissões de carbono. Estes teriam que reduzir cerca de 5,2% de suas emissões no primeiro período estabelecido, com exceção do Japão e da União Europeia, que teriam que reduzir de 7% a 8%, respectivamente. Os Estados Unidos, maior emissor de carbono do planeta na época, não ratificou o Protocolo de Quioto, com o argumento que tamanha redução comprometeria a economia interna do país, além de questionar a postura em relação aos países em desenvolvimento.

Para esses países, o comprometimento com as reduções ocorreu de forma voluntária, embora algumas ações específicas foram delimitadas, como: A reforma do setor energético e dos setores de transporte; O uso de fontes renováveis de energia; A redução das emissões de metano; O combate ao desmatamento; A proteção das florestas; A promoção de formas sustentáveis de agricultura; A cooperação entre os países em relação ao compartilhamento de informações sobre novas tecnologias.

O Brasil ratificou o protocolo em 2002 e assumiu compromissos voltados, principalmente, para combater o desmatamento. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, as emissões de gases, no Brasil, entre os anos de 2016 e 2017, reduziram-se em 2,6 bilhões de toneladas, e isso só foi possível devido às áreas de conservação que preservam as florestas.

O Acordo de Paris, formulado na COP21, difere-se do Protocolo de Quioto em um ponto central: ele se tornou obrigatório para países desenvolvidos e países em desenvolvimento. O compromisso internacional, que tem como único objetivo reduzir o aquecimento global, foi aprovado em 2015 e entrou em vigor em 2016. Até junho de 2017, 195 países assinaram o acordo, e 147 destes, entre eles o Brasil, o ratificaram.

O principal objetivo do Acordo de Paris é a redução das emissões de gases de efeito estufa como tentativa de retardar, ou até mesmo impedir, o aumento médio de temperatura global a 2ºC. Mas além do principal objetivo, o Acordo prevê outras ações que podem, e devem, ser tomadas pelos países que o ratificam, sendo elas: estimular o suporte financeiro e tecnológico por parte dos países desenvolvidos para ampliar as ações levadas ao cumprimento das metas para países menos desenvolvidos; promover o desenvolvimento tecnológico e transferência de tecnologia e capacitação para adaptação às mudanças climáticas e proporcionar a cooperação entre a sociedade civil, o setor privado, instituições financeiras, cidades, comunidades e povos indígenas para ampliar e fortalecer ações de mitigação do aquecimento global.

Até o fim de 2020, apenas 75 signatários (que representam 30% das emissões do planeta) submeteram à ONU suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês), documentos onde os governos especificam quais metas e medidas serão implementadas a curto, médio e longo prazo para diminuir as emissões. O Brasil, ao longo da COP 26, realizada em 2021, na cidade de Glasgow, alterou as suas Contribuições Nacionalmente Determinadas, se comprometendo, ainda mais, com o que havia sido previamente acordado em Paris. As novas metas do Brasil incluem:

  • Redução das emissões de gases de efeito estufa (GEEs) até 2025 em 37%, na comparação com as emissões de 2005 (essa meta já havia sido formalizada anteriormente e foi reiterada);
  • Redução das emissões de GEEs até 2030 em 50%, na comparação com as emissões de 2005;
  • Objetivo de longo prazo de alcançar a neutralidade climática (isto é, emissão líquida de GEEs igual a zero) até 2050. 

Além disso, outras metas que constam no documento original assinado pelo Brasil são:

  • Aumentar o uso de fontes alternativas de energia;
  • Aumentar a participação de bioenergias sustentáveis na matriz energética brasileira para 18% até 2030;
  • Fim do desmatamento ilegal até 2030;
  • Utilizar tecnologias limpas nas indústrias;
  • Melhorar a infraestrutura nos transportes;
  • Restaurar e reflorestar até 12 milhões de hectares. 

Cabe ressaltar que, atualmente, transita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 1.539/2021, que aumenta a redução das emissões de gases de efeito estufa para 43% até o ano de 2025, em comparação ao ano de 2005. Além disso, o PL prevê a antecipação da meta do fim do desmatamento ilegal para o ano de 2025.

Como justificativa para a mudança, a Senadora Kátia Abreu, criadora do projeto, afirma: “O Brasil hoje encontra-se entre os dez países com maior contribuição nas emissões dos gases de efeito estufa (GEE), representando aproximadamente 3% (três por cento) do quantitativo mundial. Esta situação lança uma luz negativa sobre o nosso país, que possui uma matriz energética exemplar e uma cobertura vegetal invejável, afastando investidores e parceiros comerciais que prezam pela sustentabilidade”. Em seguida, a senadora afirma haver resistência da União Europeia em ratificar o acordo comercial com o Mercosul. “Há recusas explícitas de Chefes de Estado e Parlamentares europeus em efetivar o tratado, que precisa ser aprovado por todos os 27 países membros, fundamentadas no desempenho limitado do Brasil no campo ambiental”. 

“O impacto desse posicionamento se faz sentir diretamente na economia e no custo de oportunidade da demora em se homologar o acordo Mercosul-EU. Segundo estimativas da MCM a corrente de comércio com o acordo em vigor deverá dobrar de tamanho em uma década em relação ao cenário atual. Além disso, no mesmo período poderíamos ter uma expansão acumulada de 10% no PIB per capita do Brasil, superior 25% ao status quo”, prossegue a parlamentar.

Embora o século vinte-um tenha mostrado avanços nunca antes pensados no que concerne ao debate sobre a proteção do meio ambiente, as derrotas do ser humano estão se acumulando e, hoje, é representada pela ameaça real do aumento da temperatura atmosférica como consequência da alta emissão de gases estufas. Os inúmeros esforços diplomáticos para a discussão e a conscientização a respeito da preservação das florestas, da promoção de economias sustentáveis e da diminuição na produção de lixos e resíduos tóxicos resultaram em dezenas de Conferências, Convenções e Cúpulas, mas o que de fato foi alcançado com elas? O Relatório Luz, apresentado em 2021, demonstrou o verdadeiro fracasso do Brasil, país com enorme potencial para se tornar o grande líder e promotor de uma economia sustentável, no que tange aos ODS promovidos pelas Nações Unidas. Esperava-se avanço; obteve-se retrocesso e estagnação. 

O projeto de lei apresentado por Kátia Abreu, embora trate de um assunto de grande interesse social em âmbito global – sendo o fim do desmatamento ilegal, tem, como justificativa, motivos puramente econômicos. A grande preocupação dos nossos líderes é a promoção de acordos comerciais com países desenvolvidos, e não a preservação do nosso ecossistema para a proteção e a vida digna de gerações futuras.

Até que ponto os nossos líderes, em esfera nacional e internacional, são confiáveis? O que estamos fazendo de errado? Por que os tópicos ambientais não são tratados com a devida urgência, embora diversas reuniões feitas para e pela alta cúpula da sociedade internacional sejam realizadas anualmente? Infelizmente, não tenho resposta para essas perguntas. Mas a maior reflexão tirada é: algo há de ser feito. A mobilização política dos jovens também deve abranger a temática global. Lideranças como Greta Thunberg já não podem mais ser a exceção. Se quisermos garantir um debate urgente e justo, precisamos tomar a frente para promovermos a discussão sobre o futuro da geração que vos fala e, principalmente, das gerações que virão. 



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