Vazamento mostra que EUA podem reverter lei histórica sobre aborto

Um rascunho de decisão vazado na segunda-feira (2) pelo site Politico revela que a Suprema Corte dos Estados Unidos possa reverter a lei Roe vs Wade ainda em junho deste ano, legislação histórica que concedeu o direito aborto ao nível federativo e concedeu garantias civis aos que realizam o procedimento. O documento foi confirmado pelo tribunal na terça-feira. A corte afirmou que a versão ainda não está finalizada.

No rascunho de projeto, redigido pelo ministro da Suprema Corte Samuel A. Alito Jr., a maioria do tribunal votou pela derrubada da lei. “Consideramos que Roe e Casey devem ser anulados”, escreve o juiz. “É hora de prestar atenção à Constituição e devolver a questão do aborto aos representantes eleitos do povo.”

Alito é um conservador que já se opôs consistentemente às proteções legais para o aborto. Ele foi advogado do governo na administração republicana de Ronald Reagan em 1985, escrevendo certa vez estar “particularmente orgulhoso” por ajudar a avançar o argumento de que “a Constituição não protege um direito ao aborto”. Em sua sabatina em 2006 após ser indicado pelo ex-presidente George Bush, Alito afirmou repetidamente que a lei Roe merecia respeito, mas se recusou a chamá-la “lei estabelecida”.

Este ano, os Estados Unidos terão eleições de meio-termo, para deputados e senadores, além de eleições estaduais para governador. Em seu rascunho, Alito diz que ele não se importa com os sentimentos dos eleitores sobre a temática. “Não podemos permitir que nossas decisões sejam afetadas por qualquer influência estranha, como a preocupação com a reação do público ao nosso trabalho”, escreve o magistrado. “Não pretendemos saber como nosso sistema político ou a sociedade responderá à decisão de hoje sobre Roe e Casey. E mesmo que pudéssemos prever o que vai acontecer, não teríamos autoridade para deixar esse conhecimento influenciar nossa decisão”, continua.

Na terça-feira, juízes da Suprema Corte se manifestaram contra o vazamento, sem precedente na história norte-americana. Apesar de a indignação ser justificada, já que não é comum que arquivos de locais são secretos sejam expostos à imprensa, os magistrados se focaram na ética do vazamento, ao invés das críticas populares ao documento. Ao longo dos anos, o tribunal tem sido poupado de vazamentos em série comuns em outras instituições como as agências de inteligência NSA e CIA, assim como do Departamento de Justiça.

À imprensa, o atual presidente democrata Joe Biden se manifestou contra a possível decisão, alegando que tal ação poderia colocar em jogo uma série de direitos civis em seguida. “Se esta decisão se mantiver, é realmente uma decisão bastante radical”, disse. “Diz basicamente todas as decisões relacionadas com a sua vida privada, com quem se casa, se decide ou não conceber um filho ou não, se pode ou não fazer um aborto, uma série de outras decisões”.

Muitas dessas leis e emendas serão acionadas automaticamente após a ação do tribunal, sem qualquer possibilidade de assembleia popular. Além desses estados, outros, incluindo de maioria democrata, já demonstraram hostilidade sobre o tema aborto.

Caso o tribunal anuncie uma decisão semelhante ou idêntica aos moldes do rascunho vazado, ocorrerá uma mudança histórica nos direitos civis dos Estados Unidos. De efeito imediato, 22 dos 50 estados terão uma proibição geral ao aborto por conta de leis e emendas estaduais prévias, e 4 já demonstraram que irão lutar na esfera pública para isso.

Em 2021, a legislatura estadual da Flórida tentou proibir o aborto às 20 semanas de gravidez e um esforço para adotar uma proibição de seis semanas no estilo do Texas foi divulgado. Em abril de 2022, decretou-se uma proibição de aborto de 15 semanas que está programada para entrar em vigor em julho. No mesmo ano, o Texas promulgou a proibição da maioria dos procedimentos envolvendo aborto após seis semanas de gravidez. Na época, a legislação foi a mais incisiva a entrar em vigor desde a decisão em 1973.

Um levantamento do Instituto Guttmacher, núcleo de pesquisa sobre direitos reprodutivos, revela que apenas 16 estados estão no espectro de apoio à causa, 5 estão em cordialidade com ambos os lados e 26 estão no espectro hostil, a maioria no campo extremamente hostil. Essa perceptiva mudou profundamente das duas décadas anteriores, onde a maior parte dos estados buscava entrar de acordo com ambas as partes ou apenas entrava na linha da hostilidade, não hostilidade extrema. A pesquisa também mostra que cerca de 40 milhões de mulheres americanas em idade reprodutiva – dos 13 aos 44 anos – (58% do número total) vivem em estados que demonstraram hostilidade ao direito ao aborto. Ainda segundo a pesquisa, 25,8 milhões de mulheres em idade reprodutiva (quase 38% do total) vivem em estados que demonstraram apoio ao direito ao aborto.

A lei Roe vs. Wade

Em 1970, uma mulher no Texas chamada Norma McCorvey estava grávida de cinco meses de seu terceiro filho e queria fazer um aborto. Duas advogadas de Dallas, Sarah Weddington e Linda Coffee, a defenderam contestando a proibição de abortos no estado. Jane Roe era um pseudônimo de McCorvey, que tinha 22 anos quando seu caso foi arquivado. “Wade” refere-se ao réu, Henry Wade, que era o promotor público no condado de Dallas, Texas, na época.

Por 7 a 2 votos em 1973, a Suprema Corte dos Estados Unidos estabeleceu o direito constitucional ao aborto ao nível federativo, derrubando leis em muitos estados que haviam impedido o procedimento. A corte afirmou que estados não podiam proibir os abortos antes da viabilidade fetal, até 23 semanas. A lei também estabeleceu uma estrutura para reger a regulamentação do aborto com base nos trimestres da gravidez: no primeiro trimestre, não há regulamentação; no segundo, há regulamentações relativas à saúde da mulher; no terceiro trimestre, permite a proibição do procedimento, desde que abertas exceções relativas à saúde e vida da gestante.

O que levou à decisão de Roe em 1973?

Em meados da década de 1960, um movimento começou a afrouxar as leis americanas de aborto. Durante as décadas de 1930 e 1940, as melhorias nos cuidados obstétricos e ginecológicos dificultaram para os médicos justificarem o aborto como meio de salvar a vida de uma mulher.

Convencidos da natureza ilícita das leis de aborto que tornavam o procedimento ilegal mesmo quando as mulheres sofreriam consequências adversas à saúde por continuarem com a gravidez, alguns médicos exigiram uma reforma. Em 1959, o American Law Institute (ALI), um grupo de juristas, divulgou um projeto de lei que tornaria o aborto legal em casos de anormalidade fetal, estupro ou incesto, ou quando houvesse ameaça à saúde da mulher.

Estados da Califórnia à Geórgia começaram a aprovar a lei da ALI em meados da década de 1960. Mas alguns médicos, preocupados que ficariam fora das exceções restritas da ALI, ainda recusaram os pedidos de aborto. Logo, novas forças se juntaram ao movimento pela reforma: movimentos feministas exigiram a revogação total de todas as restrições ao aborto, assim como membros do movimento de controle populacional (uma causa dedicada a conter o crescimento demográfico).

Enquanto isso, os opositores do aborto – muitos dos quais ligados à Igreja Católica – montaram uma campanha estadual, que reuniu diversos estados. Para atrair um grupo de apoiadores mais diverso religiosamente, esses ativistas começaram a se definir como defensores do direito à vida com base na Constituição dos EUA e na Declaração de Independência. Aqueles que apoiaram a revogação responderam que a Constituição protegia o direito de escolher o aborto.

Os desenvolvimentos constitucionais encorajaram aqueles que exigiam a revogação. Em Griswold v Connecticut (1965), a Suprema Corte derrubou uma lei de Connecticut que proibia casais de usar a pílula anticoncepcional. A Corte baseou sua decisão em um direito à privacidade que a maioria acreditava estar implícito no texto da Constituição: Griswold se baseou na ideia de que o texto da Constituição americana continha“penumbras” – direitos implícitos nas proteções enunciadas no documento. Em outro caso de 1972, em Eisenstadt v Baird, o Tribunal invalidou uma lei de Massachusetts que permitia que pessoas casadas, mas não solteiras, comprassem contraceptivos. E é aí que o palco estava montado para a decisão de Roe.

Quem faz aborto nos EUA?

A paciente comum costuma a já ser mãe, é pobre; solteira e tem por volta dos seus 20 anos; tem alguma educação universitária; e está em um estágio muito precoce na gravidez. As estatísticas atualizadas denotam que a prática diminuiu entre todos os grupos sociais, mas foram maiores para mulheres não-brancas. Segundo dados do CDC, agência sanitária do país, seis em dez mulheres que abortam já são mães, e metade delas possuem mais de um filho.

Uma estimativa recente do Instituto Guttmacher afirma que caso as taxas de aborto por idade em 2014 prevalecerem, 24% das mulheres de 15 a 44 anos naquele ano terão um aborto até 45 anos de idade.

Dados da organização também revelam que metade das mulheres que abortaram em 2014 estavam abaixo da linha da pobreza, e um quarto do total estava na bem próxima à pobreza. Entre 2008 e 2014, a taxa de aborto nos EUA diminuiu 25%, de 19,4 para 14,6 por 1000 mulheres de 15 a 44 anos de idade. A taxa de aborto em adolescentes de 15 a 19 anos de idade caiu 46%, a maior de todos os grupos. Ainda que os dados gerais mostram que o aborto, de forma geral, diminuiu em todo o país, pesquisas do instituto mostram um aumento crescente de mulheres pobres nos EUA que fazem o procedimento.

Isso ocorre pela falta do acesso aos contraceptivos gratuitos no país, além de falta de acesso à serviços de ginecologia, já que não há serviço de saúde público no país. Segundo média estatal, o custo médio de um plano de saúde privado nos EUA é cerca de 456 dólares por mês. Estatísticas mostram que aproximadamente 73,3 milhões de norte-americanos – mais da metade do total de trabalhadores no país – recebem o salário mínimo de 1256 dólares por mês.

Revertendo a lei Roe, o aborto provavelmente diminuiria ainda mais, já que as mulheres teriam que viajar mais longe para chegar a um estado onde o procedimento fosse legal. Muitas mulheres que fazem abortos são pobres, e viagens de longas distâncias – mesmo usando meios mais econômicos – podem ser impossíveis.

Como isso afeta o sistema político dos EUA no momento

A legalidade – ou a ilegalidade – do aborto, discutida agora, reflete a polarização política que permeia os Estados Unidos em ano eleitoral para a renovação de uma parte das cadeiras do Parlamento. Com o fortalecimento da direita, acentuada pelo péssimo desempenho de Joe Biden frente à administração norte-americana, há uma tendência de crescimento das pautas e da representação dos conservadores “à la Trump” ou, ainda pior, “à la DeSantis”.  Em pesquisa feita pela Gallup, em 2019, 53% dos norte-americanos concordam com a legalização do aborto sob certas circunstâncias, 25% concordam com a legalização total, sob qualquer circunstância, e 21% discorda da legalização sob qualquer circunstância, incluindo gravidez ocorrida por meio de estupro. Além disso, 2% não opinaram a respeito do assunto. 

Essa pesquisa nos mostra que quase 75% da população norte-americana concorda com a ilegalidade do aborto em certa medida, acarretando em maior controle por parte do Estado. Esse controle, com o avanço cada vez mais forte dos conservadores, pode representar um grande retrocesso na história das conquistas individuais das mulheres no país conhecido como “o grande farol da liberdade e da democracia”. O cerceamento do direito da mulher a respeito do que concerne ao seu próprio corpo fortalece a narrativa de que, ao contrário do que se pensava no início do mandato Biden, a direita não se retraiu, mas sim se fortaleceu e se expandiu. Pautas que se enquadram nos interesses do clássico “cristão de família tradicional” estão se tornando cada vez mais fortes no nosso vizinho ao norte, atacando diretamente a liberdade das minorias como: o público LGBTQIA+, os negros, os imigrantes – em especial os mexicanos – e, agora, as mulheres. As tensões internas no país estão longe de acabar. Sendo um país conhecido pela força do ativismo feminista, tendo grandes nomes como o da icônica Angela Davis, a decisão do Supremo, caso adotada, deverá piorar ainda mais as relações internas no país norte-americano, algo que dificulta o controle de Biden e dos democratas e favorece DeSantis, Trump e os republicanos que brigam por uma cadeira representativa no Parlamento. 

EUA e o aborto pelo mundo

Em muitos países, as mulheres podem fazer um aborto após um determinado período gestacional – as causas são múltiplas, desde razões sociais, econômicas as questões de saúde pública. Em alguns, pode ser mais fácil obter um aborto do que em muitas partes dos EUA. Além disso, uma minoria de países tendem a ter mais fornecedores de procedimentos abortivos incluindo a cobertura dos custos do serviço.

Os EUA são atípicos de outra maneira – ao considerar reverter o acesso ao aborto. O caso do Mississípi é um desafio direto para Roe. Se o tribunal derrubar Roe, espera-se que mais de 20 estados proíbam ou limitem severamente o aborto em todas as fases da gravidez.

Apenas três países endureceram as leis de aborto desde 1994, segundo o Centro de Direitos Reprodutivos: Polônia, El Salvador e Nicarágua. Nesse período, 59 países conseguiram expandir as leis. Em 2018, a Irlanda, que havia proibido parcialmente o aborto, o tornou legal mediante solicitação até 12 semanas. Outros países, como a Coreia do Sul, descriminalizaram.

Em outras democracias, o aborto é coberto pelo seguro de saúde pública. O mesmo acontece com outras formas de cuidados de saúde reprodutiva, incluindo a contracepção. Na Irlanda, por exemplo, o custo de um aborto tem cobertura total, o procedimento pode ser realizado por um clínico geral e há serviço de ajuda do governo sobre como fazer um aborto ou contatar uma enfermeira durante a recuperação.

Os Estados Unidos proíbem o financiamento federal de abortos na maioria dos casos. Além disso, os abortos tendem a ser realizados apenas em clínicas especiais, muitas vezes longe de onde as mulheres vivem. Em países pares (Canadá, Nova Zelândia, Suécia, França, Austrália), é mais provável oferecidos em hospitais e clínicas médicas comuns.

Por Bruna Dalmas, Marina Neto e Sofia Schurig



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