A proteção da herança cultural durante conflitos armados

POR ALEXANDRE BATISTA

A história do mundo que conhecemos hoje é marcada por incontáveis conflitos. Durante séculos, a Guerra permeou as relações entre Estados e, embora hoje a sociedade internacional conte com instituições que visam a busca da solução pacífica das controvérsias e a normatização de eventuais conflitos, ainda é parte da realidade de muitos países.

O mundo assiste com atenção, há quase cem dias, um conflito armado no continente europeu. Outros tantos seguem ocorrendo no Oriente Médio e na África. Por meios diplomáticos, a comunidade internacional tem buscado soluções para proteger o maior bem de todos: vidas de civis inocentes. Há, porém, a necessidade de que se busque garantir a proteção de outros importantes patrimônios, a exemplo da herança cultural dos povos

Há quase sempre um reducionismo enorme quando o tema a ser tratado é cultura. Por isso, talvez seja relevante iniciar este ensaio com o seguinte argumento: cultura e política são sinônimos. Não há como pensar a construção da identidade nacional de um povo, de um Estado, sem considerar o fator cultural.

Quando se pensa em relações internacionais, a temática ganha um peso ainda maior. Isso se deve ao fato de que a cultura é um poderoso instrumento diplomático para aproximação entre Estados. Historicamente, parte significativa das nações mais desenvolvidas conferiram uma dimensão cultural em suas políticas exteriores.

De acordo com Edgard Telles Ribeiro, por meio dessas estratégias políticas, os Estados buscam projetar seus valores para o mundo. A depender da relevância histórica e política dessas nações, o grau da influência será maior ou menor. Dois casos salutares vêm do Brasil e dos Estados Unidos. No primeiro, a exemplo do uso da música – o samba, em especial -, da gastronomia – comidas como a feijoada e drinks como a caipirinha – são internacionalmente conhecidos e auxiliam, ao longo de anos, a construção da imagem de que somos um país alegre, pacífico e, por consequência, confiável.

Em relação aos Estados Unidos, a cultura teve importante papel na construção de sua posição internacional de grande potência. O famoso ‘’American Way Of Life’’ dominou o mundo e ainda atrai muitas pessoas. No entanto, para além disto, há o famoso caso do uso do Jazz como instrumento de diplomacia global durante a Guerra Fria. Durante 1954 e 1968, Eisenhower criou uma política de intercâmbio internacional para que artistas ajudassem na melhoria da percepção mundial sobre os Estados Unidos, e que gerou como resultados a construção da imagem de que eram os EUA um país realmente democrático, diferentemente da URSS.

O uso da cultura nas relações internacionais, porém, não é novidade. Ainda no século XIX se discutia a possibilidade de proteger os bens culturais da ação das guerras. Em julho de 1874, por iniciativa do Czar Alexandre II da Rússia, ocorreu uma reunião de 15 Estados em Bruxelas com a finalidade de analisar o esboço de um acordo internacional referente às leis e costumes de guerra. No texto final da Declaração de Bruxelas, mais precisamente no artigo 8º, foi garantida a proteção aos monumentos históricos, obras de arte e ciência e, em caso de destruição, os responsáveis deveriam ser processados e julgados pelas autoridades competentes.

Já em 1889, com a Convenção de Haia – alterada posteriormente em 1909 -, a proteção aos bens culturais recebeu maior atenção. O texto determinou, além da garantia dos monumentos históricos e artísticos, a obrigatoriedade de sinalização dos locais, bem como a devida indicação ao inimigo de sua existência.

No século XX, mais precisamente em 1935, firmou-se o Tratado sobre a Proteção de Instituições Artísticas e Científicas e Monumentos Históricos. Foi uma iniciativa construída desde 1904, cuja primeira ação efetivamente multilateral se deu em 1930, na Liga das Nações, quando foi submetido e aprovado pelo Comitê de Museus da Instituição Internacional.

O Tratado formulou ideias importantes que passavam a tratar bens culturais ‘’tesouro cultural dos povos’’ que deveriam ser respeitados tanto em tempos de paz quanto em períodos de guerra. Após 1945, com o surgimento da Organização das Nações Unidas e da UNESCO, a proteção de bens culturais passa a integrar de forma permanente a agenda internacional. Em 1972 é aprovada a Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural.

Mas afinal, o que é um Patrimônio Cultural?

Trata-se dos conjuntos de conhecimentos e realizações de uma comunidade, acumulados ao longo de sua história, que lhe conferem os traços de sua identidade. Ele é transmitido como uma herança – ou legado – e remete à riqueza simbólica e tecnológica desenvolvida pelas sociedades.

Este conceito ajuda a compreender a razão da adoção de uma Convenção específica para proteger a herança cultural do mundo. Isso se deve em razão da necessidade de se constituir um esforço internacional de valorização de bens que, por sua importância, especialmente no sentido de representarem a identidade das nações, logo, de todo o mundo.

O primeiro evento histórico contemporâneo relevante para a proteção internacional de bens culturais é, sem dúvidas, o fim da Segunda Guerra Mundial. A UNESCO, após proposta dos Países Baixos (1948), editou novo regulamento internacional sobre o tema. A Convenção foi aprovada em 1954, também em Haia, e estabeleceu um marco importante: a ideia de que os danos causados a  bens culturais passaria a ser considerado um prejuízo universal.

Após o período de descolonização da África e da Ásia e de alguns pontos de Oriente Médio, conflitos armados passaram a aumentar consideravelmente (as razões são variadas e não serão objeto deste texto) A ascensão de atividades terroristas a partir da década de 1980, e em especial em países como Afeganistão, Iraque, Síria e Mali,  levou ao aumento da destruição de sítios históricos, bem como o tráfico de bens culturais.

Como exemplos recentes, podem ser citados os sítios históricos destruídos pelo DAESH ou ISIS (Estado Islâmico). Em 2015 o grupo destruiu aproximadamente 13 monumentos históricos, dentre eles o templo de Baal-Shamin, construído na cidade síria de Palmira, por volta do século II a.C. Desde 1980, o templo era dedicado à divindade Baal – também chamado de Baal-Shamin ou Beelshamên.

Tais atos são justificados pelo grupo terrorista como uma forma de demonstrar a superioridade do Islã em relação às demais religiões e, para isto, o passado deve ser apagado. A UNESCO condenou os atos e os considerou como crimes de guerra.

A primeira medida mais direta foi tomada em 2015, pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, por meio da Resolução 2199, que proibia o comércio de propriedades culturais originárias do Iraque e da Síria. Na compreensão do Órgão, o patrimônio cultural desses países devem ser resguardados e sua segurança deve ser prioridade da resposta política na crise.

Já em 2017, diante dos últimos ataques perpetrados pelo ISIS, o Conselho de Segurança das Nações Unidas publicou a Resolução 2347 em que reconhece formalmente que a defesa de heranças culturais é imperativa para a manutenção da paz e da segurança internacionais. Dentre outros aspectos, o documento estabeleceu que, sob certas circunstâncias, a destruição de bens culturais poderia ser equiparada a crimes de guerra e seus responsáveis deveriam ser julgados.

Outro mecanismo de proteção, em respeito ao que está preconizado no artigo 16 da Convenção de Haia de 1954, é o uso do Blue Shield ou Escudo Azul (tradução livre). Trata-se de um emblema da UNESCO que deve ser fixado em locais com a necessidade de proteção de bens culturais. Como dito anteriormente, em caso de conflitos armados, o inimigo deverá ser avisado sobre a existência desses locais, em respeito ao Direito Internacional, não poderá atacá-los sob pena de cometer crimes de guerra.

A complexidade do início do século tem muito a ver com a crescente interdependência nas relações internacionais. Principalmente com o fortalecimento do sistema multilateral logo após a II Guerra Mundial, criar a lógica de cooperação entre Estados completamente distintos não é tarefa simples.

Como bem diz o Embaixador Edgar Telles, essa interdependência tende a promover as principais temáticas da política internacional, tais como guerra e paz, mudanças climáticas, comércio e finanças de meros problemas nacionais à categoria de preocupações internacionais.

Certamente a Cultura é uma dessas preocupações. Isto porque, diferentemente do que pensa o senso comum, Cultura é diferente de entretenimento, embora uma esteja diretamente ligada à outra. Ao longo dos séculos temos visto a criação de novo mundo, onde as fronteiras têm, ao menos em um contexto imaginário, cada menos importância, e isto faz com que, cada vez mais, os povos necessitam que sua identidade seja reafirmada. 

A Cultura, portanto, tem este papel: de dizer quem somos, de onde viemos e para onde iremos. É o conjunto que melhor caracteriza – e distingue – um povo de outro. É exatamente por estas razões que, conforme visto neste texto, é papel importantíssimo da comunidade internacional, e dos países individualmente, garantirem a proteção de um dos maiores bens de um povo: sua Cultura. 

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