A repercussão do WikiLeaks em relatórios de Direitos Humanos da ONU

Em 2006, quando o WikiLeaks apareceu pela primeira vez, começou a publicar informações que haviam sido ocultadas do público, mas que eram essenciais para a responsabilizar governos sobre abusos de direitos humanos. Desde os documentos confidenciais da Baía de Guantánamo, sobre as técnicas de tortura dos EUA, até o relatório Minton detalhando o despejo tóxico da multinacional Trafigura na Costa do Marfim afetando mais de 100.000 – pessoas que a empresa havia suprimido com uma ordem de silêncio no Reino Unido -, as informações publicadas pelo WikiLeaks permitiram que cortes internacionais, advogados e juízes pudessem usufruir dos milhares de conteúdos disponibilizadas como material de análise e de trabalho.

O modelo de trabalho jornalístico do WikiLeaks oferece uma solução prática: seu sistema de submissão foi projetado especificamente para fornecer proteção em anonimato a jornalistas e denunciantes que a lei em alguns países ainda não oferece. Juntamente com sua política de publicações, além da organização promover proteção às fontes, também oferece uma promessa de que seu material – uma vez verificado – será publicado com o máximo efeito global: o WikiLeaks disponibiliza suas informações para jornalistas, cidadãos, ativistas e advogados de todo o mundo.

É por isso que o WikiLeaks é tão perigoso para aqueles que estão no poder com algo a esconder – a razão pelo qual precisa ser defendido e protegido.

Reprodução: NBC News.

Em 2010, o WikiLeaks divulgou os “Registros da Guerra do Iraque” – o maior vazamento da história militar dos EUA. Os documentos provam que o número de mortes de civis ultrapassaram qualquer estimativa relatada ou reconhecidas pelo governo dos EUA, bem como a falha sistêmica em investigar relatos de abuso, tortura, estupro e até assassinato por forças iraquianas e abuso em centros de detenção dos EUA. Parte do conjunto de publicações do “Cablegate” ficou conhecido como “o maior conjunto de documentos confidenciais já vazados em domínio público” e, até hoje, não há como negar o enorme interesse público no material.

Segundo relatório da ONU, da Tunísia a Tonga, de Camberra ao Cairo e da Cisjordânia à Papua Ocidental, as divulgações do WikiLeaks revelaram redes de corrupção, militarização de espaço civil e, principalmente, abuso de direitos humanos. Diante disso, Assange estava ciente das consequências pessoais e da perseguição que iria sofrer, mas sentiu o dever com a fonte e com o público de divulgar o material: “Eles vão me perseguir até o fim do mundo, mas eu preciso fazer isso. “

WikiLeaks na ONU

Documentos do WikiLeaks foram citados em relatórios de direitos humanos sobre operações militares do Sri Lanka contra os tâmeis e no documentário “No Fire Zone“, que levou a uma investigação da ONU sobre crimes de guerra. Os Registros da Guerra do Iraque foram usados por advogados para abrir um processo contra o Reino Unido perante o Tribunal Penal Internacional, e em um julgamento histórico no início de 2018, a Suprema Corte britânica considerou que os telegramas do WikiLeaks eram admissíveis como prova perante os tribunais britânicos.

Na época das publicações, a ONU enviou um pedido a Barack Obama para que ordenasse uma investigação completa do envolvimento das forças dos EUA em abusos de direitos humanos no Iraque. A soliticação, feita pelo investigador-chefe da ONU sobre tortura, Manfred Nowak, veio quando Phil Shiner, especialista em direitos humanos da Public Interest Lawyers no Reino Unido, alertou que algumas das mortes documentadas nos registros de guerra no Iraque poderiam ter envolvido forças britânicas e seriam perseguidos pelos tribunais do Reino Unido. Nowak exigiu um inquérito público sobre as alegações de que as tropas britânicas foram responsáveis pela morte de civis durante o conflito.

Nowak chegou a declarar em relatórios que os arquivos divulgados pelo WikiLeaks apontavam para violações claras da Convenção da ONU contra a Tortura e que o governo Obama tinha a obrigação de investigá-los.

Perspectiva final

O fato de Assange enfrentar processos sob a Lei de Espionagem coloca em risco editores e jornalistas, não apenas nos EUA mas em todo o mundo. O governo norte-americano alegou no processo de extradição que Assange colocou vidas em risco com os vazamentos. Mas durante o julgamento de Chelsea Manning em 2013, um ex-general da CIA não conseguiu identificar uma vítima. O porta-voz do Pentágono, Geoff Morrell, disse em 2010 que “não havia evidências de que alguém tivesse sido morto por causa dos vazamentos”.

O que podemos aprender com a ONU é que devemos reconhecer o caso de Julian Assange pelo que é e sempre foi: a perseguição a um editor por publicar de forma robusta o que representantes políticos e diplomatas não querem que o público veja – evidências de crimes de guerra, abusos de direitos humanos e corrupção sistêmica.

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