Julian Assange não deve ser extraditado do Reino Unido para julgamento sobre espionagem nos EUA, diz carta de Dunja Mijatovic, comissária de direitos humanos do Conselho Europeu, direcionada a Priti Patel, Ministra de Interior do Reino Unido. Patel tem até o fim do mês de maio para decidir sobre a extradição do jornalista.

Apesar de ser um órgão oficial da União Europeia, o Conselho Europeu não possui papel legislativo ou judiciário, servindo apenas como um representante e porta-voz de temas importantes para a região. Ele funciona como um organismo que define a agenda política da União Europeia (UE), considerado como o motor de integração da região.

Além de trazer atenção a assuntos importantes, o órgão participa na resolução de questões pendentes em discussões estratégicas; na liderança da política externa; na ratificação formal de documentos importantes e participa na negociação de alterações aos tratados da UE. A instituição também nomeia ou participa do processo de escolha de uma série de representantes da UE, tendo, por exemplo, o poder de indicar um candidato a Presidente da Comissão Europeia através do Parlamento Europeu. Por isso, torna-se crucial o apoio dessas instituições ao julgamento de Assange.

Em carta, a comissária Mijatovic diz: “É minha opinião que a acusação dos Estados Unidos contra Assange levanta questões importantes sobre a proteção daqueles que publicam informações classificadas de interesse público, incluindo informações que expõem violações de direitos humanos”. “A natureza ampla e vaga das alegações contra Assange e dos crimes listados na acusação são preocupantes, pois muitos deles dizem respeito a atividades no centro do jornalismo investigativo na Europa e além”, prossegue a representante.

“Consequentemente, permitir a extradição de Assange com base nisso teria um efeito assustador na liberdade da mídia e poderia, em última análise, dificultar a execução de sua tarefa como fornecedora de informações e fiscalizadora pública em sociedades democráticas”, diz Mijatovic. A comissária de direitos humanos encerra a carta afirmando que “o governo do Reino Unido não deve permitir sua extradição para os Estados Unidos”, acrescentando: “Peço-lhe, portanto, que decida contra a extradição de Assange”.

O tema se torna cada vez mais crucial a cada vez que nos aproximamos da data limite envolvendo a extradição. Em redes sociais, Stella Moris, advogada; esposa do jornalista e mãe de seus dois filhos, afirmou que a defesa de Assange já entrou com processos de apelação para a decisão. No entanto, não se sabe se eles entrarão em julgamento antes do processo envolvendo Patel.

Em 4 de janeiro de 2021, a juíza de primeira instância Vanessa Baraitser decidiu que Assange não poderia ser extraditado para os Estados Unidos com base em sua saúde mental, afirmando que as condições opressivas das prisões norte-americanas piorariam seu quadro de saúde. Se extraditado, Assange será julgado por 17 acusações de espionagem e 1 acusação de invasão de computador. As acusações são relativas ao seu trabalho no WikiLeaks, organização jornalística fundada por Assange que trabalha exclusivamente com a divulgação de documentos vazados, denúncias internas e semelhantes.

Em novo julgamento, a justiça britânica anulou a decisão de Baraitser ao desconsiderar o testemunho de Michael Kopelmann, psiquiatra que acompanhou o jornalista na prisão de Belmarsh com o objetivo de fazer um diagnóstico para o tribunal. O testemunho foi desconsiderado com base no argumento de que o médico mentiu sob juramento porque não falou sobre o relacionamento de Assange e Moris à época – o relacionamento, assim como os dois filhos do casal, não eram de conhecimento público na época. O psiquiatra disse que omitiu a informação por conta de sigilo médico, considerando que a família poderia sofrer represálias políticas e jurídicas caso fossem expostos contra sua vontade. Além disso, afirmou que Baraitser sabia da omissão, algo comprovado por documentos do tribunal.

Após a anulação, a defesa de Assange perdeu todas as apelações. Agora, o caso se encontra nas mãos da Ministra do Interior do Reino Unido, Priti Patel. A servidora pode decidir prosseguir ou barrar o processo até o fim do mês de maio. As pressões públicas, principalmente de instituições da União Europeia e outros órgãos públicos, podem auxiliar a guiar a decisão da ministra.