O Conto de Aia contemporâneo: reconhecendo uma distopia

Nos Estados Unidos, o aborto é legal desde 1973, fundamentado nos precedentes  Roe v. Wade e Planned Parenthood v. Casey, que reconhece o direito ao aborto como um direito constitucional ao nível nacional, permitindo algumas restrições em alguns estados, principalmente relacionados ao tempo de gestação máximo para se poder proceder o aborto. No momento, a Suprema Corte dos EUA discute a derrubada dos precedentes. Um relatório vazado no início do mês de maio desse ano revela que a maioria dos juízes da casa votam a favor da derrubada do precedente Roe. Apesar de não ser a votação final, o documento foi confirmado como verdadeiro pelo presidente do Senado, e indica a probabilidade de que os Estados Unidos da América passe a não conter mais o direito ao aborto dentre os direitos constitucionais. 

Se o direito é revogado, cada estado do país é livre para banir ou autorizar o aborto por completo. Muitos estados já expressaram sua propensão à proibição do aborto assim que Roe for revogada. Como sabemos, a simples proibição por lei, no entanto, não evita que abortos clandestinos continuem acontecendo, trazendo sérios riscos à saúde pública. Segundo pesquisa realizada pelo Surveillance Technology Oversight Project (STOP), há forte risco de que, como resposta, a polícia, promotores e litigantes antiaborto privados vão se armar da já existente infraestrutura de vigilância estadunidense para atingir pessoas grávidas e usar seus dados de saúde contra elas em um tribunal.

Ainda, tendo em vista a forte repressão ao aborto já existente na sociedade estadunidense, a qual se manifesta de variadas formas, bem como as conhecidas práticas e infraestrutura de vigilância dos Estados Unidos, a proibição ao aborto pode também aprofundar os riscos à privacidade e à proteção de dados pessoais de pessoas grávidas no geral, podendo afetar não só aquelas que fizeram aborto, mas também pessoas que se tornam alvo erroneamente, como aquelas que sofrem aborto espontâneo, as que tem gravidez ectópica e aquelas que possuem dados de saúde imprecisos.

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Não é novidade que existe forte repressão ao aborto nos Estados Unidos, ainda que seja um direito garantido constitucionalmente. Essa repressão se manifesta de diversas formas, utilizando-se da vigilância como um meio de identificar os “alvos” da manifestação. A pesquisa realizada pelo STOP indica várias formas com que essa vigilância já é utilizada atualmente para identificação de pessoas que pensam em realizar o aborto, no intuito de reduzir suas liberdades reprodutivas. 

Hospitais rastreiam pessoas grávidas por meio de testes químicos; ativistas antiaborto filmam, identificando publicamente, pessoas que procuram por clínicas de aborto; entram em contato com as famílias; identificam placas de veículos que entram em clínicas de aborto; e se utilizam de outras diversas práticas de vigilância para assediar profissionais da saúde e pessoas que escolhem o aborto.

Grupos antiaborto se utilizam de aplicativo com geofencing, que recorre a tecnologias como identificação de radiofrequência (RFID), GPS e sinais de Wi-fi para estabelecer um perímetro geográfico, permitindo o envio de mensagem ou publicidades para dispositivos que cruzem esse perímetro, nesse caso, enviando publicidade antiaborto para dispositivos de pessoas que se encontrem perto ou em clínicas que realizam aborto. O aplicativo permite, ainda, que esses grupos tenham acesso aos nomes dessas pessoas e dos profissionais de saúde.

Policiais e promotores também já se utilizam de práticas de vigilância para identificar pessoas grávidas que buscam aborto, por meio de históricos de busca na internet, do uso de geofence, de registros de pagamento eletrônico e dados de compras, dados adquiridos de data brokers, mensagens não criptografadas, localização do celular, dados de saúde. Data brokers vendem dados de localização de indivíduos que incluem visitas a clínicas de abordo e escritórios da organização Planned Parenthood, e o endereço desses visitantes.

Esses são todos exemplos de práticas que já são utilizadas nos Estados Unidos da América, enquanto o aborto ainda é legal, com algumas restrições, trazendo preocupações em relação a um futuro onde o aborto não seja mais legalizado no país, um país conhecido por suas práticas vigilantistas e sua infraestrutura tecnológica de vigilância. 

Essas práticas são exemplos flagrantes da sociedade de controle, conceito cunhado pelo sociólogo francês Deleuze, neoliberal e do capitalismo de vigilância, com consequências humanas imediatas. Não só a privacidade e a proteção de dados pessoais estão sendo notoriamente violados, mas a própria dignidade humana de pessoas grávidas que buscam auxílio e dos profissionais de saúde que trabalham nessas clínicas sofre consequências profundas. 

A discussão sobre a revogação do precedente Roe, que legaliza o aborto nos EUA, revisita um cenário distópico para o futuro, podendo significar a revogação de um direito humano (direito a liberdade reprodutiva), um risco à saúde pública e uma motivação para a mobilização de todo o aparato tecnológico vigilantista já existente no país para o controle total de pessoas grávidas.

O futuro dos direitos reprodutivos está em risco nos EUA, e com ele a privacidade e a dignidade de pessoas grávidas. Nos resta esperar os desdobramentos do Senado quanto a votação para derrubada ou não do precedente, e observar como os estados e os ativistas pelos direitos humanos irão enfrentar as consequências. Essa história pode estar acontecendo um pouco longe de casa, mas não deixa de ser um alerta para nós brasileiros sobre o que pode acontecer ou já vem acontecendo em nosso país, onde o aborto não é legalizado, e que o Estado possui grande infraestrutura de vigilância dos cidadãos.  



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