Os direitos básicos das mulheres estão em falta nos Estados Unidos da América


A revogação do litígio Roe versus Wade expõe que, na verdade, os Estados Unidos estão dispostos a colocar suas mulheres em uma posição de vulnerabilidade em troca de manter os costumes tradicionais – como também acontece no Brasil.


Ouve-se muito acerca de aborto nos últimos meses. O teto de vidro norte-americano, que já estava trincado há muito, quebrou de vez e mostrou ao mundo o conservadorismo social que governa o “país mais evoluído do planeta”. A revogação do litígio Roe versus Wade expõe que, na verdade, os Estados Unidos estão dispostos a colocar suas mulheres em uma posição de vulnerabilidade em troca de manter os costumes tradicionais – como também acontece no Brasil. 

O contexto de Roe. v Wade

O contexto histórico do caso Roe versus Wade nos leva ao Texas, em 1969. Após a queixa de estupro feita por Norma McCorvey (cujo pseudônimo é representado por “Roe”), as advogadas Linda Coffee e Sarah Weddington optaram pela abertura de um processo para a autorização do aborto, no referido Estado. Henry Wade, fiscal do distrito de Dallas, representava a unidade federativa no caso, que era contra a realização do aborto. Após o julgamento do processo, o tribunal estadual decidiu a favor de Roe para a queixa de violência, mas negou o pedido de autorização para a interrupção da gravidez. 

A apelação do caso, conduzida por Coffee e Weddington, chegou à Suprema Corte dos Estados Unidos, que decidiu que “a mulher, amparada no direito à privacidade, sob a cláusula do devido processo legal, da décima quarta emenda, poderia decidir por si mesma a continuidade ou não da gravidez”. Tal direito, como respaldado em texto constitucional, deveria ser então respeitado e seguido por todos os entes federativos em território norte-americano. 

A decisão concedida pelo Supremo Tribunal dos Estados Unidos mudava o cenário para as mulheres no país; mas para Norma McCorvey, ou Roe, já era tarde. Devido à demora no processo legal, a mulher deu à luz e encaminhou a criança para adoção. 

Planned Parenthood v. Casey

Ao longo dos anos, a Suprema Corte norte-americana já teve a oportunidade de reforçar a decisão tomada a partir do caso Roe versus Wade. No caso mais expressivo, Planned Parenthood v Casey, que ocorreu no ano de 1992, os juízes argumentaram, de forma ainda mais detalhada, que o direito ao aborto correspondia diretamente com a décima quarta emenda da constituição, sendo, por fim, inviolável. 

O caso tratava-se da análise do aborto na Pensilvânia. Na Lei de Controle de Aborto do Estado da Pensilvânia, estabelecido em 1982, cinco artigos que previam espécies de “pré-requisitos” foram denunciados como inconstitucionais por ativistas, levando tais denúncias até a Suprema Corte. Dentre esses “pré-requisitos”, estavam: 

  • “Informed consent”: definia que a mulher precisava assinar uma autorização acerca do seu consentimento para o procedimento. Além disso, o médico era obrigado a informar, com pelo menos vinte e quatro horas de antecedência, sobre os riscos do procedimento para a saúde da paciente, além de informações sobre o feto; 
  • “Spousal notice”: definia que a mulher, ao realizar um aborto, deveria assinar um termo declarando que o seu marido havia sido informado acerca do procedimento; 
  • “Parental consent”: definia que mulheres menores de idade precisariam do consentimento de, pelo menos, um dos seus responsáveis para a realização do procedimento; 
  • “Medical emergency definition”: buscava o esclarecimento do conceito, baseado na “boa fé” médica, sobre os casos onde o aborto seria a melhor opção para a saúde da mulher; 
  • “Reporting requirements”: certos relatórios foram considerados obrigatórios para clínicas que realizavam o aborto, muitas vezes com informações confidenciais das pacientes.   

Na análise feita pelos juízes da corte, a Lei estabelecida pela Pensilvânia foi considerada ilegal, em especial os artigos previamente citados. Essa foi a primeira vez onde o Roe versus Wade pôde ser contestado; e conforme julgamento do Supremo, o direito ao aborto e o direito à privacidade estavam intrinsicamente ligados e a interrupção da gravidez, portanto, deveria ser mantida como direito constitucional. 

Dobs v. Jackson Women’s Health Organization

Em 2018, a Jackson Women’s Health Organization, única clínica de aborto do Estado do Mississippi, processou o oficial de saúde do Departamento de Estado do Mississippi contestando uma lei estadual que proibia a maioria das operações de aborto após as primeiras quinze semanas de gestação. 

Os tribunais inferiores à Suprema Corte impediram a aplicação da lei, mas o caso chegou à Corte em 2022. Outros entes federativos conservadores, após a nomeação da juíza Amy Conney Barrett, em 2020, para uma das cadeiras da instância suprema norte-americana, iniciaram a elaboração de legislações estaduais, chamadas de “leis de gatilho”, a fim de proibirem o aborto no caso de um confronto entre Dobbs versus Jackson e Roe versus Wade. 

Em 24 de julho de 2022, a Suprema Corte dos Estados Unidos optou pela reversão das decisões dos tribunais inferiores, além de derrubar o consenso de Roe e Casey. O principal argumento dos juízes da corte era que “o aborto não era um direito previsto constitucionalmente, e que os estados individuais têm autoridade para regular o acesso aos serviços do aborto”. A partir de então, o aborto deixou de ser um direito garantido em solo dos promotores do liberalismo mundial. 

Os efeitos da queda de Roe v. Wade

De acordo com uma pesquisa conduzida pela Pew Research Center, em março de 2022, 61% dos norte-americanos acreditam que o aborto deveria ser legal para todos – ou para a maioria dos casos. Entende-se, portanto, que a decisão da Suprema Corte e, principalmente, as decisões tomadas pelos Estados onde o aborto foi proibido de forma quase instantânea, refletem uma preocupação com uma pequena parcela da sociedade, majoritariamente conservadora. 

Em uma coincidência trágica, uma menina de dez anos, grávida de seis semanas e vítima de um estupro, teve que se locomover de seu estado de origem, Ohio, até Indiana, para a realização de um aborto permitido por lei. Em Ohio, todas as formas de aborto foram proibidas até segunda ordem. Leis similares se aplicam a outros Estados, como no caso da Dakota do Sul. 

Na Louisiana, além da proibição do procedimento, as chamadas “leis gatilho” também se estendem aos médicos que apoiam ou realizam o procedimento. Em casos como esse, pesquisadores já estimam uma emigração em massa de profissionais obstetras para outros lugares com condições mais seguras de trabalho. Dessa forma, mulheres residentes do Estado em questão ficarão mais vulneráveis com a falta de profissionais e/ou lugares adequados para, até mesmo, procedimentos de rotina ligados à gestação. 

Por um lado, conservadores norte-americanos, aliados às grandes companhias como o Facebook e o Instagram, já boicotam alternativas como pílulas do dia seguinte, DIU’s e, até mesmo, camisinhas. Os democratas, por outro lado, se pautam nas eleições legislativas de novembro, pedindo recursos financeiros e votos para os seus candidatos como forma de derrubar a decisão do Supremo. Não há explicação por parte da esquerda norte-americana do porquê, em oito anos de governo Obama, o caso Roe versus Wade não foi reconhecido pelo sistema federal do país.

A decisão, que mudará o funcionamento da sociedade norte-americana, sem dúvidas afetará, também, como outras nações tratam o aborto. Sendo os grandes projetores da ideologia liberal e dos direitos humanos no mundo, espera-se que a guinada conservadora seja sentida também em organismos multilaterais, que são muito afetados por conta da dependência financeira perante os Estados Unidos.

Além disso, internamente, os direitos individuais estão, e continuarão sendo, corrompidos. Em pesquisa feita pela Guttmacher, a procura pelo aborto cresceu nas quatro maiores regiões dos Estados Unidos no ano de 2020, sendo, respectivamente, 12% de aumento no oeste, 10% no centro-oeste, 8% no sul e 2% no nordeste. Com a mudança de postura atrelado ao aumento da busca pela interrupção de gestação, espera-se que as condições de meninas e mulheres, principalmente as que estão submetidas à violência constante e à falta de capital para sustento, piore significamente.

A caça às bruxas da modernidade é uma realidade, visível para todos nós. A piora nas condições de vida das mulheres norte-americanas afeta diretamente a luta pela conquista de direitos das latino-americanas, em especial no Brasil, um país tradicionalmente alinhado ideologicamente com os Estados Unidos. Direitos garantidos por lei são facilmente desintegrados, destruídos. Em um sistema político onde todas as nossas garantias individuais estão nas mãos de outras pessoas, principalmente homens, devemos permanecer atentas. 


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