Vivenciando períodos difíceis e já acostumado com um quadro constante de recessão, o Brasil segue em linha tênue das chances de recuperação financeira minadas pela classe política, especialmente por Bolsonaro e seus aliados. Entre medidas econômicas ineficazes e de caráter duvidoso, destaca-se o orçamento secreto, que tem o Partido Liberal (PL), partido de Bolsonaro, como maior beneficiário. Além disso, a falta de responsabilidade com medidas já estabelecidas, como o teto de gastos, também é extremamente problemática.

Ambas as medidas têm objetivos distintos e não estão diretamente ligadas, mas, juntas, são extremamente prejudiciais para o Brasil e para o povo. Por isso, é importante conhecê-las.

O que é o teto de gastos

Vigorada em 2017, durante o Governo do ex-presidente Michel Temer, o teto de gastos é uma medida que, como o nome já sugere, serve para controlar os gastos. A medida impede que o Governo libere à União um orçamento maior do que o do ano anterior, permitindo, apenas, que o montante seja corrigido de acordo com a inflação.

Por que é tão importante? 

O Teto de Gastos serve como os primeiros passos do Brasil na jornada para equilibrar as contas públicas. Respeitado, o teto de gastos controla o Governo e ajuda a manter os gastos relativamente próximos da arrecadação. Entre outras coisas, esse esforço tem impacto positivo em fatores importantíssimos, como a inflação, o câmbio do dólar, taxa de juros e investimento externo.

O que o furo do teto de gastos representa?

O furo no teto de gastos é algo mais recorrente do que parece. No período da Pandemia, a medida foi inclusive flexibilizada devido aos repasses emergenciais para o combate ao COVID-19. De toda forma, em 2022, com a flexibilização e o retorno das atividades econômicas, era de se esperar que o teto tornasse a ser devidamente respeitado, o que, pelo visto, não é o que aconteceu.

É uma medida que não vai ser respeitada, pois o Governo pretende, através da PEC dos precatórios, furar o teto em aproximadamente 40 bilhões de reais. A medida sempre foi rechaçada pela equipe do Ministro da Economia Paulo Guedes. Mas de que forma o desrespeito do teto prejudica os pilares econômicos?

Como consequência do furo do teto de gastos, vem a insegurança e a dúvida de que o país não consiga manter suas contas em ordem, isso porque o Governo gasta mais do que arrecada. A insegurança também afeta os investidores externos quanto ao aumento no valor do dólar e nas taxas de câmbio. Quando o país se mostra incapaz de manter sua balança em ordem e ameaça, inclusive, não honrar débitos já adquiridos, é algo que desestimula investidores a injetarem seu dinheiro no capital brasileiro.

O fato do Brasil importar uma variedade de produtos, o aumento no valor do dólar significa o aumento dos preços das mercadorias, já que estaremos pagando mais caro para trazer os produtos que vamos vender em nosso mercado. Essa diferença no preço é compensada na inflação e cobrada no cotidiano do povo. 

Devido a política de preços da Petrobrás o PPI (Política de Paridade Internacional), o preço dos combustíveis também subirão com a alta do dólar, o que acaba reduzindo o poder de compra da população e aumentando ainda mais a inflação.

Com o crescimento do valor do dólar e da inflação, a tendência é de que o Banco Central aumente a taxa Selic – a taxa básica de juros da nossa economia. Ou seja, com mais esse elevação, vem o encarecimento no valor do crédito, dificultando a compra de produtos financiados e causando uma desaceleração das atividades econômicas.

O aumento nas taxas de juros é a medida mais comum adotada pelo Governo para tentar frear a inflação. Isso acontece porque encarecendo os juros, é possível controlar o aumento da demanda por produtos, que é outro fator inflacionário.

Por que Bolsonaro aceita o risco?

Após o fim da flexibilização durante a Pandemia, o furo do teto é visto como extremamente prejudicial pois balança os fatores já citados. Algo com o qual o Governo parece não se importar, já que pretende se beneficiar de políticas econômicas contraproducentes para alavancar a campanha de reeleição de Bolsonaro.

O auxílio emergial em si, por exemplo, não é um problema. Pelo contrário, é uma medida necessária, visto que a crise e inflação vem afetando pobres e mergulhando o país no mapa da fome. O problema é o estouro das contas públicas com uma medida extremamente eleitoreira, já que o auxílio durará somente até dezembro de 2022. Além disso, a medida deixará uma bomba fiscal para o próximo governo.

Orçamento secreto

O orçamento secreto, também conhecido como ‘emenda do relator’, foi criado pelo poder executivo no ano de 2020. A medida do Governo utiliza verbas públicas através de emendas parlamentares, que são destinadas sem que o solicitante seja reconhecido. O nome “orçamento secreto” foi dado pela imprensa tradicional devido a falta de transparência nos valores e sobre quem são os parlamentares envolvidos. 

O orçamento secreto pode ser facilmente definido como o repasse de um valor oculto de verbas para que os parlamentares usem em seus projetos ou em suas regiões de palanque eleitoral. Todos os três tipos de emendas individuais, de bancada, ou comissão, são contempladas.

Somente no ano de 2021, foram gastos R$ 16,8 bilhões com as emendas do relator. Já para o ano de 2022, a previsão é de que mais de R$ 16 bilhões sejam destinados ao “projeto”. Vale lembrar que, por estarmos em ano eleitoral, a União não pode enviar mais repasses do Orçamento Secreto depois do dia 2 de Julho. Com isso, os parlamentares conseguiram igualar o valor do ano passado em apenas seis meses.

Qual o objetivo?

Sabendo da dificuldade de aprovar alguns projetos na Câmara e no Senado, o orçamento secreto é visto como medida do Governo para garantir transferências de verbas públicas para que os parlamentares se mantenham alinhados com seus interesses. Uma versão do ‘mensalão’ que, agora, mantém seus beneficiários em sigilo.

Por que o orçamento é um problema?

O orçamento secreto é um enorme problema, pois além de gastar grande quantidade de dinheiro que poderia estar sendo utilizado em outras áreas, como saúde e educação, se caracteriza como compra de votos. O atual governo, assim como em outros conhecidos casos de corrupção parlamentar, transfere verbas para políticos para garantir apoio nos projetos que considerar mais importantes.

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