Agências de imigração do governo Trump usaram dados de celular para rastrear indivíduos em uma escala massiva. Documentos compartilhados com uma organização de direitos civis dos EUA ao longo de 2021, e depois divulgados por um site de notícias, levantam perguntas sobre os esforços de agências federais para espionar civis.

Através de uma lei semelhante à LAI (Lei de Acesso de Informação), a ACLU (American Civil Liberties Union) descobriu que o Departamento de Segurança Nacional (DHS) obteve dados de localização de mais de 336.000 pontos ao redor da América do Norte.

Os documentos mostram como o DHS conseguiu contornar os direitos civis dos EUA comprando com dinheiro público dados de usuários obtidos por meio de aplicativos de disposivitos móveis. Segundo a ACLU, toda essa coleta de dados foi feita sem emitir mandados judiciais.

A coleta de emails, contratos, planilhas e slides de apresentação fornecem provas de que “os agentes de imigração da administração Trump utilizaram dados de localização móvel para rastrear os movimentos das pessoas em uma escala maior do que a conhecida anteriormente”, diz o site Politico, que também teve acesso aos documentos e os reportou no último domingo (18).

A prática continuou na administração de Joe Biden.

O DHS conseguiu contornar a lei comprando informações de dois data brokers (corretores de dados): Venntel e Babel Street. Um documento em destaque, a Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP, na sigla em inglês), uma divisão da DHS, gastou mais de 2 milhões de dólares (mais de 10 milhões de reais) para obter dados de localização da Babel Street.

A maior parte da coleta de dados foi feita por um contrato com a Venntel, uma corretora de data brokers na Virgínia. A empresa é subsidiária da Gravy Analytics, uma empresa de publicidade especializada em dados de localização.

Segundo a reportagem, a Venntel enviou um e-mail ao ICE (serviço de proteção a fronteira) se orgulhando de ter coletado dados de localização de mais de 250 milhões de celulares, possivelmente de imigrantes, e processado mais de 15 bilhões de dados de localização por dia.

Durante três dias em 2018, os documentos mostram que a CBP coletou dados de mais de 113.000 locais de telefones no sudoeste dos Estados Unidos, 26 pontos de dados por minuto, sem obter um mandado.

Em um dos documentos, a empresa disse que seus dados poderiam ser usados para rastrear celulares de imigrantes que tentavam cruzar a fronteira entre o México e os EUA, além de rastrear a rota de um veículo específico.

Nos registros, a empresa diz que os dados de localização para a fiscalização da imigração, bem como para investigações de tráfico humano e narcóticos.

Apesar de os indícios de espionagem em massa, o CBP disse em um dos documentos que a coleta de dados de localização era opcional aos usuários, e dados pessoais não eram coletados.

Essa versão entra em conflito com o que diz um e-mai entre a Venntel e a ICE que afirma a existência de “meios derivados pelos quais identificadores e localização pertinente podem ser reunidos”.

Segundo a ACLU, os EUA se preocupam “com as pessoas que vivem ao longo da fronteira sul dos EUA”, pois afirma que os dados de localização “podem ser usados para discriminar as pessoas que vivem nessas áreas enquanto o CBP procura imigrantes ilegais”.

Ainda de acordo com a reportagem, outros ramos do DHS e as autoridades policiais continuam ansiosos para usar dados de localização móvel. O ICE assinou um novo contrato com a Venntel em novembro, que expira em junho do ano que vem.

A realidade é que desde 2001 o mundo se questiona como o Departamento de Estado dos EUA, uma das instituições de vigilância mais fortes do mundo, teria acesso às ligações e dados telefônicos de civis.

Após os atentados de onze de setembro, a segurança privada e estatal do país enlouqueceu, não só por patriotismo excessivo, mas por enxergar possibilidade de lucros econômicos e políticos.

Em 2005, uma reportagem do Times divulgou que a NSA estaria monitorando ligações nacionais e internacionais a partir de uma ordem presidencial assinada em 2002, pelo republicano e então presidente George Bush. Foi estimado que milhares de pessoas nos EUA foram rastreadas sem mandados ou autorizações judiciais.

Já em fevereiro deste ano, reportamos sobre como um esquema de espionagem doméstica da CIA havia sido descoberto através de uma carta desclassificada, enviada por dois senadores democratas a uma comissão de tecnologia do senado dos EUA.

As informações da carta indicavam, à época, que a agência estaria coletando novamente dados em massa sem mandados ou autorizações judiciais por anos.

A carta havia sido motivada por um estudo realizado pelo PCLOB (Escritório de Privacidade e Liberdades Civis, em tradução livre), um painel da CIA que aconselha e determina ações que coloquem a privacidade de civis em risco. O envolvimento do PCLOB já significava um risco, diziam especialistas.

Segundo parlamentares, o envolvimento do painel também indicava que o programa coordenado pela CIA estaria violando jurisprudências e sendo executado “fora da estrutura estatutária que o congresso e o público acreditam que rege essa cobrança, e sem qualquer supervisão judicial, do congresso ou mesmo do poder Executivo que vem com a cobrança da FISA”.

O documento também apontava que a coleta massiva havia iniciado em maio de 2014, um ano após os vazamentos dos arquivos da NSA fornecidos por Edward Snowden a Glenn Greenwald e o jornal The Guardian.

É importante também refrisar que, após o caso Snowden, o congresso americano proibiu coleta de dados em massa pela FISA (Foreign Intelligence Surveillance Act), legislação padrão para regulamentação de programas de inteligência de Estado.

E assim como na reportagem de fevereiro, é preciso entender a importância do debate sobre o que é o “solo americano” e o que isso significa para inteligência dos EUA. Em outubro de 2016, um dos serviços mais cruciais para a existência da internet, o DNS (Domain Name System), se tornou totalmente privado e de posse do ICANN, uma empresa de Los Angeles.

A título de curiosidade, o ICANN só parou de ter vínculo com o Departamento de Comércio dos EUA também em outubro de 2016.

Desde o fim de Roe vs. Wade, feministas e associações pelos direitos civis nos EUA alertam sobre como corretores de dados podem violar a privacidade de mulheres que buscam pesquisar sobre ou fazer um procedimento de aborto.

Em coluna na revista, a advogada e professora de direito digital Giovana Batisti descreve como dados de localização e geofence de clínicas de aborto estão sendo vendidos, assim como o de seus visitantes.

Segundo a advogada, esses dados permitem “o envio de mensagem ou publicidades para dispositivos que cruzem esse perímetro, nesse caso, enviando publicidade antiaborto para dispositivos de pessoas que se encontrem perto ou em clínicas que realizam aborto”. “O aplicativo permite, ainda, que esses grupos tenham acesso aos nomes dessas pessoas e dos profissionais de saúde”, diz.

Sabiá

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