Terceirizada da Meta na África é processada por tráfico humano, trabalho forçado e mais


Empresa terceirizada da Meta na África está sendo processada por trabalho forçado, tráfico humano, vigilância de funcionários, tortura psicológica e mais.


Conteúdo sensível

Em fevereiro, a Time Magazine reportou sobre as condições de trabalho da Sama, empresa californiana e terceirizada da Meta, responsável para moderar conteúdo da plataforma na região da África subsaariana.

Poucos meses depois, a Meta e sua maior empresa terceirizada de moderação de conteúdo na África, Sama, foram acusados de persuadir funcionários com conteúdo anti-sindical, trabalho forçado e tráfico humano. O processo alega que a empresa manipulou ou criou anúncios de emprego com conteúdo enganoso para atrair funcionários ao redor do continente africano que, muitas vezes, não tinham meios de voltar para casa ao conhecer a verdadeira natureza do trabalho.

A Sama se autodenomina uma empresa de terceirização de IA (Inteligência Artificial) “ética”. Segundo a empresa, sua missão é proporcionar “trabalho digital digno” para funcionários em locais como Nairobi, Quênia. E de acordo com seus executivos, a melhor maneira de ajudar os países pobres é “dar trabalho, e não ajuda financeira”.

A empresa também afirma que a mão de obra digital pode resolver desafios proeminentes do mundo, “desde a redução da pobreza até o empoderamento das mulheres e a mitigação das mudanças climáticas”.

O trabalho de moderação de conteúdo feito pela Sama inclui a seleção de conteúdos e de contas de usuários que devem ser excluídas, bloqueadas ou marcadas com avisos de conteúdo sensível conforme as políticas de comunidade na plataforma, como discurso de ódio ou pornografia.

Apesar de o trabalho ser essencial para sobrevivência da própria plataforma, funcionários recebiam o menor salário dentro da Meta em todo mundo, chegando até a U$1,50 por hora (R$8,11).

Em maio deste ano, o ex-empregado Daniel Motaung entrou com uma ação contra as empresas em Nairobi, acusando-as de múltiplas violações da constituição do Quênia. De acordo com o advogado de Motaung, o processo é o primeiro desse tipo, já que busca não só compensação financeira, mas também reformas generalizadas nas condições de trabalho de moderadores de conteúdo de todo o mundo. Dentre as alegações contra as empresas estão:

  • Trabalho forçado e tráfico humano para trabalho através de processo de recrutamento enganoso visando membros vulneráveis da sociedade;
  • Remuneração injusta, inconsistente e discriminatória (salário desigual para trabalho igual);
  • Exposição a quantidades irrazoáveis de conteúdo nocivo sem treinamento ou preparação;
  • Vigilância intensa, pressão no tempo de resolução das atividades e padrões de moderação de conteúdo confusos e contraditórios.
  • Intimidação para evitar que os moderados de conteúdo façam reclamações das condições de trabalho (aqueles que o fazem são tratados de forma diferente, ignorados em reuniões e não são considerados para promoções).
  • Realização de Acordos de Confidencialidade (NDAs) que reprimem o direito dos trabalhadores de levantarem queixas e formarem sindicatos.
  • Negativa do direito de sindicalização;
  • Tortura psicológica sistêmica após a tentativa de greve em 2019;
  • Negligência em fornecer apoio psicossocial adequado.

Ainda de acordo com a petição, reclamar das condições de trabalho era visto como falta de lealdade e gratidão à Sama por tirarem os trabalhadores da pobreza.

Na reportagem de fevereiro, funcionários denunciaram que a cultura no ambiente de trabalho era caracterizada por intimidação, supressão de movimentos sindicais e traumas psicológicos.

Em razão do trabalho feito e o tipo de conteúdo dos quais moderadores devem estar em contato constantemente, funcionários precisam de acompanhamento frequente ou ao menos algum apoio da administração da empresa. Entretanto, um conselheiro da Sama disse que gerentes rejeitavam pedidos de intervalos durante o dia com a justificativa de que isso atrapalharia a produtividade diária.

O trabalho na empresa só pode ser caracterizado como tortura mental e o salário recebido apenas é o suficiente para o custo de alimentação da família, dizem os funcionários entrevistados.

Diversos funcionários foram diagnosticados com problemas de saúde mental, como TEPT (Transtorno de Estresse Pós-Traumático), ansiedade e depressão. Outros sofreram traumas no trabalho, mas não conseguiram diagnósticos formais por não ter acesso à serviços de saúde.

Outros funcionários também relataram que trabalhar na empresa, ainda que com impactos na saúde mental, era uma questão de sobrevivência. Muitos dos funcionários, se não sua maioria, eram quenianos ou africanos sem documentos de identidade que aceitaram o emprego sem conhecer as condições de trabalho.

A ação afirma que isso seria trabalho forçado já que a empresa teria divulgado anúncios enganosos para a vaga de empresa, sem informar aos candidatos que eles trabalhariam com moderação de conteúdo no Facebook, nem mesmo sobre o tipo de conteúdo moderado.

Os anúncios teriam sido direcionados para países africanos em crise econômica, fazendo com que funcionários ficassem presos sem uma rede de apoio ou condições financeiras para sair do local.

Por esses motivos Daniel Motaung buscou organizar uma ação sindical coletiva. Os moderadores cogitaram a possibilidade de entrar em greve por uma semana caso não tivessem demandas atendidas, mas a empresa não quis negociar. Semanas depois, Motaug foi demitido e ouviu que estaria coagindo colegas, bem como de que suas ações colocaram o relacionamento da empresa com a Meta em risco. 

Ainda de acordo com a Time, a Sama ainda disse a outros grevistas que eles eram dispensáveis e deveriam voltar ao trabalho ou se demitir, tratando-os com total descaso.

A Sama nega as acusações, e a Meta alega não ter nenhuma responsabilidade por ser uma empresa terceirizada, logo, aqueles funcionários não tinham contratos diretos com a empresa. No entanto, funcionários afirmam que todo sistema, diretrizes e horários eram determinados pela Meta. Além disso, a Meta tem influência direta nas atividades realizadas pelos moderados de conteúdo, indicando a existência de uma relação com os moderados de conteúdo.

Além disso, um preceito fundamental da responsabilidade corporativa sobre os direitos humanos de todos os acionistas incluem garantir que suas atividades não causem ou contribuam para violações e formas de escravidão moderna no local de trabalho, além de promover medidas para evitar que isso aconteça em sua cadeia de suprimentos, como no caso da Sama.

Na ação, o requerente demanda compensação pelos direitos violados para todos os atuais e ex-moderadores de conteúdo da Sama, bem como para que todos os moderadores recebam os mesmos cuidados psicológicos que os funcionários plenos da Meta recebem.

Ainda, pedem que as empresas afirmem e garantam o direito de sindicalização; um aumento salarial equivalente a um salário semelhante ao dos especialistas de moderação de conteúdos internos da Meta, entre outras requisições.

Os advogados de Motaung parecem otimistas nos resultados que uma vitória nesse processo podem trazer. De acordo com eles, uma vitória poderia levar não só a Meta, mas outras redes sociais, a investir nas condições de trabalho de seus moderadores de conteúdo.

A verdade é que o modelo de maximização de lucros existente no capitalismo neoliberal moldou uma economia global que prioriza o lucro sobre as pessoas, e isso não é novidade para ninguém. O domínio desse modelo facilita diversas formas de exploração, enquanto a globalização da economia e as complexas redes de cadeia de suprimentos obscurecem o papel das grandes corporações nas frequentes violações de direitos humanos, que ocorrem principalmente em locais com maior desigualdade social e econômica.

O fato de que a maioria dessas violações, especialmente no contexto trabalhista, ocorrem em países que possuem proteções trabalhistas relativamente fracas não é coincidência, mas sim estratégia.

Terceirizar parte de suas atividades para empresas localizadas em países com pouca ou nenhuma proteção trabalhista ou garantia de direitos humanos no geral é uma prática amplamente adotada por grandes corporações em todo o mundo.

Dificilmente o processo resultará em um mudança ampla e generalizada nas operações dessas empresas. Infelizmente, esse não é um caso único e isolado, é um dos muitos casos que ocorrem todos os anos no mundo. E se servir para alguma coisa, além da compensação dos moderadores de conteúdo da Sama e Meta em específico, talvez sirva para mostrar como nem mesmo os negócios sociais – negócios que tem por objetivo solucionar um problema social -, como a Sama se autodenomina, são excessão à regra geral de maximização de lucros.


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