Facebook entrega dados de adolescente para investigação sobre aborto nos EUA

Após a revogação da lei que permitia o aborto ao nível federal nos Estados Unidos, crescem as denúncias de violações de privacidade de mulheres que fazem, fizeram ou até mesmo pesquisam sobre o procedimento. A derrubada de Roe vs. Wade perto de seu aniversário de cinquenta anos se tornou um símbolo do avanço jurídico ao redor do mundo contra os direitos da mulher.

Desde então, um dos principais questionamentos de ativistas e jornalistas é: a indústria de tecnologia tomará posição contra a violação de dados, fingirá neutralidade como na maior parte das vezes, ou será cúmplice?

Entenda o caso Roe vs. Wade 👇

Por 7 a 2 votos em 1973, a Suprema Corte dos Estados Unidos estabeleceu o direito constitucional ao aborto ao nível federativo, derrubando leis em muitos estados que haviam impedido o procedimento. A corte afirmou que estados não podiam proibir os abortos antes da viabilidade fetal, até 23 semanas.

Segundo novas informações do Motherboard da VICE, cúmplice. Uma adolescente de 17 anos nos EUA e sua mãe foram acusadas de uma série de delitos após o Facebook entregar dados da adolescente a polícia americana. No entanto, o aborto ocorreu antes da revogação da lei em maio. O caso se baseia em mensagens privadas da adolescente na rede, obtidas pela promotoria através de ordem judicial, que mostram a compra do medicamento online.

A mãe da adolescente está sendo acusada de cinco crimes: realizar ou tentar um aborto após 20 semanas, realizar aborto por médico não licenciado e remover/ocultar um corpo humano morto. As leis sobre aborto no estado do Nebraska, onde residem as mulheres, mudaram desde a revogação de Roe. Já a adolescente é acusada de um crime, remoção/ ocultar/abandonar corpo humano morto e dois delitos: ocultar a morte de outra pessoa e falsas denúncias. Ela também está sendo julgada como adulta.

Meta, dona do Facebook, disse que recebeu um mandado judicial das autoridades responsáveis pelo inquérito que não mencionava a palavra “aborto”. A empresa disse que seus funcionários “sempre escrutinam cada pedido do governo que recebemos para garantir que seja válido legalmente”. Entretanto, ao contrário do que declarou a empresa, seu relatório de transparência aponta que a Meta deu informações à polícia em 88% dos 59.996 casos no segundo semestre do ano passado.

De acordo com registros do tribunal divulgados pela reportagem, a adolescente e a mãe comparam um medicamento chamado Pregnot, usado para interromper a gravidez com segurança no primeiro trimestre. A adolescente estaria com 28 semanas, ou seja, no segundo trimestre. Após ingerir a medicação, documentos judiciais afirmam que a adolescente deu à luz um feto natimorto, algo comprovado por um relatório de autópsia posterior.

Em junho desse ano, o estado do Nebraska apresentou um mandado de busca e apreensão à Meta, exigindo todos os dados, incluindo mensagens privadas, das duas mulheres. Ainda segundo a reportagem, Ben McBride, detetive que estaria investigando o suposto aborto, deu uma declaração afirmando que a filha e a mãe “estavam dizendo aos outros que precisavam desenterrar o corpo da criança e depois queimá-lo”. A declaração foi anexada ao mandado de busca. O depoimento do detetive afirmou que a polícia havia exumado o feto.

As mensagens privadas obtidas pela polícia foram usadas como base principal para um segundo mandado de busca na casa da família, no qual 13 laptops e smartphones e 24 gigabytes de dados foram apreendidos, incluindo imagens, mensagens e históricos da web de seus telefones, foram extraídos para o caso.

Ao tribunal, McBride disse que a aplicação da lei precisava de provas do Facebook para determinar “se o bebê nasceu morto ou asfixiado”. Um tribunal aprovou o mandado de busca e o Facebook o cumpriu. O mesmo chamou a mãe e a adolescente de criminosas, afirmando que por conta de seu “treinamento e experiência anteriores”, tinha consciência de que “pessoas envolvidas em atividades criminosas frequentemente conversam sobre suas atividades criminosas através de vários sites de redes sociais”.

Em tempos históricos onde direitos civis estão sobre ataque, é preciso relembrar sobre escândalos recentes, como o caso dos Facebook Papers, que retrataram como a indústria de tecnologia coleta e mapeia dados, além de produzir extensas pesquisas sobre os efeitos de seus produtos nos usuários.



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