Semana de 14 a 19 de agosto.

Na semana passada, a coluna informou que as relações internacionais entre o Brasil e o resto do mundo poderiam estar comprometidas, uma vez que o país, nos últimos anos, tem sido conhecido (internacionalmente) por não cumprir com sua agenda climática. Pra reforçar essa falta de comprometimento, ainda vimos que a Amazônia teve aumento de 8% nas queimadas no último mês e que os povos indígenas e seus direitos constataram-se cada vez mais banalizados e marginalizados.

Diante disso, é sempre bom lembrar quem são aqueles que estão verdadeiramente por trás das leis e decisões que são tomadas, em nossa representação, tendo isso impacto imediato frente o posicionamento que o país pode tomar com relação às mudanças climáticas, povos tradicionais e a ciência climática. 

Dada a largada na época de propagandas politicas, fica o alerta para que você sempre pesquise os planos e posições de políticos antes de votar, e cuide com notícias falsas e tendenciosas. Quando receber alguma informação, dê o benefício da dúvida e procure as fontes. 

COM MAIS DE 1 MILHÃO SOMADO EM DÍVIDAS POR MULTAS AMBIENTAIS DE DEPUTADOS, CÂMARA TEM MAIORIA VOTANDO CONTRA PAUTAS AMBIENTAIS: Não são todos que nos representam que ainda ousam ir contra o meio ambiente nas pautas discutidas politicamente, mas ainda há (muito) quem vote contra e, em sua vida pessoal, trabalhe ou tenha como investidor um representante que entre em desencontro com a preservação e reparação ambiental.

A partir do Ruralômetro é possível ver que multas aplicadas a deputados vão de R$720 a R$800.000. Todas foram instituídas pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) a partir da identificação de crimes contra o meio-ambiente por parte de empresas de deputados na ativa. Essas, na maioria, são relacionadas a agropecuária e mineração.

Muito por conta do fortalecimento da bancada ruralista, houve um declínio na votação de projetos a favor do meio ambiente, sendo que, inclusive, foram propostos projetos de lei no sentido de diminuir o teto da multa infracional aos danos ambientais. 

Acaba que tudo isso se torna um verdadeiro cabo de guerra e uma briga por poder, onde, infelizmente, quem sai perdendo é o meio ambiente. Quando falamos de meio ambiente, não se pode apenas pensar, por um discurso egocêntrico, que deve haver a preservação ou reparação para que os humanos vivam e sejam felizes. 

Sim, esse é um — dos vários — motivos que deve-se trabalhar para a preservação e reparação ambiental, mas não podemos esquecer que o ecossistema abarca vidas humanas e não humanas, as quais devem ser consideradas tão dignas de valoração moral, como nós. O ecossistema precisa de equilíbrio, ou seja, de um trabalho consistente na relação de igualdade entre os seres (ou seja, o fim do especismo), não valorando mais o meio ambiente e seus hóspedes (incluo aqui nós humanos), economicamente, mas sim, moralmente.

Quando a valoração de toda a cadeia tornar-se mais subjetiva, e entendermos de uma vez por todas que o equilíbrio ambiental depende de um trabalho conjunto, e que todos irão sair perdendo frente a degradação, talvez as coisas comecem a caminhar melhor e ganhar mais espaço para a discussão.

Se vai dar tempo da ficha cair, não sabemos. Enquanto o dinheiro estiver acima de toda e qualquer atitude e discurso, será difícil conseguir equilibrar qualquer relação.

2022 BATE RECORDE DE DESMATAMENTO DA AMAZÔNIA LEGAL: Segundo dados do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), tivemos aumento no desmatamento da Amazônia, sendo que a área desmatada bateu recorde comparado aos dados dos últimos 15 anos.

O Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) também informa uma alta de 3% nos dados referentes a destruição das vegetações comparado ao último ano, totalizando em mais de 10 mil km² desmatado. Muito vem por parte da expensão do agronegócio, responsável por 93% do desmatamento.

Apenas em julho foi identificado a degradação de 371 km² da Amazônia Legal. Segundo o MapBiomas, tivemos cerca de 1.674.532,8 hectare desmatados entre junho e julho deste ano.  

Frente aos dados alarmantes, observa-se que a preocupação ambiental ainda não chegou em níveis suficientes. Atualmente temos 86,6% dos alerta das áreas de desmate com indício de ilegalidade, sem fiscalização ou autorização. 

Ainda faltam quatro meses para o fim do ano e conseguirmos atingir os recordes de desmatamento. Ademais, 2021 e 2022 podem, e devem, ser considerados cenários de terror quando o tópico é cuidado e reparação do ecossistema.

Houve o fortalecimento da bancada ruralista, causando um impacto imediato nos dados referentes a degradação do meio ambiente e na falta de aplicação de sanções àqueles que cometem algum ato infracional.
NOVO PROJETO DE LEI ABARCA A REPARAÇÃO INTEGRAL DE DANOS AO MEIO AMBIENTE: É raro, mas acontece. Foi proposto um novo Projeto de Lei (1562/22) que possui como objetivo principal a reparação integral de danos ao meio ambiente. 

O projeto visa alterar o artigo 20º da lei 9605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas advindas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Hoje, a lei abarca uma redação fixando um valor mínimo para a reparação dos danos causados ao meio-ambiente, não uma mudança de atitude coletiva ou reparação física do habitat.

Já a nova redação pode ser considerada um ponto de partida para a melhoria na reparação e manutenção ambiental. Ela impõe a retaliação da impunidade climática e prevê em seu texto a necessidade daquele que foi condenado por infração ambiental. Além disso, propõe parar integralmente o meio-ambiente lesado, retornando ao ambiente em que degradou em sua totalidade.

Apesar de o projeto ser uma ótima notícia, ainda dependemos de uma votação. A sua aprovação ou não é o ponto que mais gera aflição, uma vez que a comunidade politica sempre nega o avanço ambiental, difundindo a impunidade àqueles que cometem atos infracionais e um “congelamento” da legislação ambiental, a qual não acompanha a gravidade dos atuais acontecimentos.

Ou seja, a legislação atual não possui equilíbrio quando analisamos as infrações e seus impactos às penas aplicadas, que, em sua maioria, são multas pecuniárias, as quais, ainda por cima, não são executadas. Não há baliza quando se trata de impactos ao meio ambiente.

Fica aqui, inclusive, o alerta de que as pautas ambientais no Congresso ainda são ínfimas, não tendo o verdadeiro teor e discussão necessários para a melhoria, reparação e segurança ambiental que se demonstram urgentes. Com apenas aplicação de multas, ainda se reforça o cenário de que as infrações ao meio ambiente e suas consequências podem ser mensuradas economicamente, tornando o meio ambiente cada vez mais como um bem do que como um conjunto de seres, que dependem um dos outros. 

Uma vez que haja uma desordem climática ao ponto de acabar com todo o meio ambiente, a fauna e a flora, não existirá dinheiro no mundo que possa reparar os danos, restaurar florestas, nem ressuscitar pessoas.  


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