Defesa de Julian Assange entra com último recurso contra extradição


Em nova e última tentativa de impedir a extradição do fundador do WikiLeaks, Julian Assange, defesa do jornalista entra com recurso alegando ‘motivos políticos’.


Na sexta-feira, dia 26 de agosto, a equipe jurídica de Julian Assange entrou com último recurso contra sua extradição para os Estados Unidos na Suprema Corte do Reino Unido. Se inicia, agora, a última etapa de uma batalha legal sobre a possível extradição de Assange para os EUA, onde ele pode passar 175 anos em uma prisão de segurança máxima por publicar informações, incluindo material que expôs os crimes de guerra dos EUA no Iraque e no Afeganistão.

Até aqui, já somam quatro anos de processos judiciais, período durante o qual Assange foi encarcerado na prisão de segurança máxima de Belmarsh, em Londres. Durante a maior parte desse período, ele foi mantido em prisão preventiva, sem ter sido condenado.

O recurso é a última via dentro do sistema jurídico britânico. Com a questão de sua saúde indeferida, se o recurso for permitido, se concentrarão no caráter político da tentativa de perseguição e nos inúmeros abusos de direitos humanos ocorridos durante o tempo de Assange na prisão de Belmarsh.

Um comunicado de imprensa divulgado pelo WikiLeaks explicou que nos motivos do recurso, estão incluídos:

  • Julian Assange está sendo processado e punido por suas opiniões políticas;
  • Julian Assange está sendo processado por discurso protegido pelo Artigo 10;
  • O pedido do DOJ (Departamento de Justiça dos EUA) viola o Tratado de Extradição EUA-Reino Unido e o direito internacional pois se trata de crimes políticos que são excluídos como motivo de extradição;
  • O governo dos EUA deturpou os fatos centrais do caso aos tribunais britânicos;
  • O pedido de extradição e as circunstâncias que o cercam constituem abuso de processo.

O WikiLeaks indicou que o apelo de Assange também “inclui argumentos de que a Ministra do Interior Priti Patel errou em sua decisão de aprovar a ordem de extradição com base na especialidade e porque o próprio pedido viola o Artigo 4 do Tratado de Extradição EUA-Reino Unido”.

Em uma declaração anexa, Stella Moris, esposa de Assange, afirma que “desde a última decisão, surgiram evidências provando que a acusação dos Estados Unidos contra Julian é um abuso criminal. Os juízes da Suprema Corte agora decidirão se ele terá a oportunidade de levar o caso contra os Estados Unidos a um tribunal aberto”.

O recurso, caso seja deferido, terá a forma de impugnação à decisão da juíza Vanessa Baraitser, proferida em janeiro de 2021. Nessas audiências iniciais, Baraitser bloqueou a extradição de Assange por motivos de saúde, que foram derrubados mais tarde pelo tribunal a favor dos EUA. Sua decisão, no entanto, sustentou o caso substantivo dos EUA para extradição, efetivamente estabelecendo um precedente para os governos processarem quem divulga informações de interesse público.

Organizações de jornalismo e grupos de direitos humanos pedem ao Reino Unido que recuse o pedido de extradição, e aos EUA que retirem as acusações contra o fundador do WikiLeaks. 

O caso é visto como uma ameaça para o futuro da liberdade de imprensa, pois se Assange for julgado e condenado nos EUA, veículos de comunicação e jornalistas poderiam ser igualmente processados criminalmente por divulgar informações confidenciais, mesmo que sejam de interesse da sociedade. 


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